* 2009 - 15 de MAIO

Dalva(assistente social) – Maria Helena(presidenta da ABLUDEF) – Tânia e Maria Lenira (assistentes sociais)

O objetivo da ABLUDEF é promover uma vida independente, produtiva e plena , com melhor qualidade para os cidadãos com deficiência física. Tendo como base a filosofia de que a pessoa com deficiência física deva assumir o controle da sua vida utilizando o poder de fazer escolhas, de tomar decisões que lhe convierem e de influir na transformação da sociedade, exercendo sua plena cidadania, mesmo que fisicamente dependa de terceiros para realizar suas atividades na vida diária. E como objetivo principal desta política prestar serviços de assistência social, inserção nas políticas públicas e atuar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência física.

A inserção do serviço social na ABLUDEF, deu-se principalmente com o aumento significativo de associados com demandas para a profissão. No ano de 2000 foi contratada uma assistente social (Maria Lenira) para o quadro de funcionário da entidade, como profissional do serviço social têm como competência a intervenção frente às demandas sociais apresentadas pelo público usuário da instituição que interfere nos objetivos do processo de reabilitação e inserção social das pessoas com deficiência física e suas famílias. No ano de 2004 mais duas assistentes sociais somou ao quadro da ABLUDEF, Dalva Day e Tânia Regina Moraes. Cabendo a assistente social, projetar, implantar, executar e acompanhar os programas desenvolvidos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência física, pois as barreiras e preconceitos são bastante visíveis no contexto social ao qual estão inseridas.

O serviço social da ABLUDEF está vinculado ao projeto financiado pelo Fundo Municipal de Assistência Social intitulado: “Apoio à habilitação, reabilitação e inclusão social das pessoas com deficiência física e suas famílias”. Esse projeto é norteado pela lei Federal 7.853 de 24 de outubro de 1989 e pelo decreto Federal 3.298/99, bem como pela Lei Orgânica de Assistência Social, e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O mesmo tem como objetivo prestar serviços e desenvolver ações que promovam a autonomia pessoal, econômica e social das pessoas com deficiência física e suas famílias. O público alvo são as pessoas com deficiência física e suas famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

As ações previstas pela lei são:

a) reabilitação física, psicológica e social;

b) inserção dos associados no mercado de trabalho formal;

c) promoção da integração dos associados e suas famílias;

d) Inserção das pessoas com deficiência física nas políticas sociais públicas;

e) combate à discriminação e preconceito social;

f) estimulo ao convívio e participação social;

g) Luta pela melhoria de condições de acessibilidade nas vias e espaços de uso público. (BRASIL,2004)

Diante de tal colocação as normas e procedimentos utilizados na instituição pelo Serviço Social são norteadas pelas leis da Política de Assistência Social Municipal, LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), Lei : 8.742/93 de 07/12/1993 com o Decreto Lei Federal – 3.298/99 regulamenta a Lei nº7.853/89 de 24/10/89, a Constituição Federal de 1988, Nº 8.069/90, a Lei Federal nº 8.842/94 e também utiliza outras leis como: Lei nº 7.405/85; lei: 8.662/93 ;Nº 8.069/90 ; lei nº 10.741/03– Lei nº 0.394/96 .

Todas essas leis dão o suporte legal para o trabalho do serviço social desenvolvido na ABLUDEF. A demanda técnica dos assistentes sociais não consiste unicamente em viabilizar necessidade imediata dos usuários da instituição.

O principal objetivo do profissional de Serviço Social é garantir os direitos sociais previstos por lei ou por via de serem conquistados, objetivando a inclusão de todos os usuários na política institucional e políticas sociais, visando à inclusão social. O serviço social na ABLUDEF atende a todas as pessoas com deficiência física que são cadastradas na instituição. A atuação do serviço social junto aos usuários se dá através do atendimento individual, visita domiciliar e ações coletivas (grupos).

A visita domiciliar é um instrumento importante para o serviço social, na ABLUDEF; pois possibilita o acesso dos usuários “altamente dependentes”, sendo estes as pessoas com deficiência física que residem em locais de difícil acesso ou encontram-se acamadas e que não podem usufruir dos serviços prestados pela Instituição e inclusão nas políticas públicas.

Ressalta-se que o profissional de serviço social faz a articulação entre o Estado e sociedade civil através da participação desta como representante da ABLUDEF nas reuniões da CODEPA, onde já houveram várias conquistas.

Destacando-se as lutas para a instalação de linhas e adaptações nos ônibus para pessoas com deficiência e passagem isenta de tarifa;

A garantia de exploração comercial dos quiosques nos terminais de ônibus de Blumenau, garantindo uma fonte de renda própria para a manutenção dos projetos desenvolvidos para os usuários da instituição e sua manutenção.

E muitas outras conquistas como:

Garantia de representatividade junto aos conselhos municipais, de Saúde e de Assistência Social.

O assistente social estimula a participação dos usuários nas conferências e fóruns, pois são eles que lutam diretamente, para conquistas do segmento social. A atuação conjunta dos profissionais e usuários resulta na soma de esforços para ampliar às políticas de atendimento as pessoas com deficiência física.

FONTE: diagnóstico social da entidade

Texto resumo extraído do TCC da Acadêmica do Serviço Social Dalva Day, apresentado e aprovado pela banca da FURB .

“O direito do idoso ao lazer: um estudo comparativo entre as pessoas com deficiência idosas da ABLUDEF e do Programa Movimento é Vida do município no Centro de Convivência para a Terceira Idade do município de Blumenau .