* 2009 – CAPACITAÇÃO DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA ABLUDEF nº 2

No dia 19 de agosto às 13:30 horas, as assistentes sociais da ABLUDEF, Dalva Day e Tânia Regina Moraes estiveram presente na capacitação do INSS sobre BPC .

As assistente sociais do INSS, Maria José de Oliveira Benites e Jeanne P. Muller deram a palestra sobre as mudanças do BPC para as 10 representantes das entidades não governamentais. As assistentes sociais que estiveram presentes serão as multiplicadoras nesses processo de esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas do BPC.

BPC: Beneficio de Prestação Continuada

É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo ( R$ 116,49). O BPC também encontra amparo legal na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. O benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação. Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compete a sua operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).