* 2011 - VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BLUMENAU - 1ª PARTE

 No dia 17 de junho ás 13:30 a presidenta da ABLUDEF Maria Helena Mabba, a vice-presidenta Evanilde Severino , os conselheiros fiscais da entidade Alairton José Cristovão e Vilmar José Balsan juntamente com a associada Neusa de Almeida estiveram juntos com as assistentes sociais Dalva Day e Tânia Regina Moraes e com o professor de esporte Mauricio Pfiffer participando ativamente como delegados da VII ª CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE SAÚDE cuja programação foi realizada em dois dias consecutivos.

Todos os representantes da ABLUDEF e CODEPA estiveram participando nos encontros preparatórios que foram realizados nos meses de abril e maio. Os associados mesmo que por direito tinham preferência em filas quiseram participar em todas as etapas com direito principalmente de CIDADÃO. Onde puderam dar suas opiniões, pois são pessoas que usam o SUS. Necessitam das mais diversas especialidades na área da saúde, principalmente na ortopedia.

O secretário da saúde Marcelo Barasuol Lanzarin falou ao público das lutas da secretaria para as diversas necessidades na  área da saúde de Blumenau. Mostrou slides das ações da saúde e nas ampliações nas diversas especialidades.

A assistente social Inês convidou o palestrante Dr. nelson Rodrigues dos Santos para que falasse sobre o SUS direito de todos.

" A SUA PARTICIPAÇÃO é muito importante para o fortalecimento do SUS como patrimônio do povo e direito de todos".

REGISTRO DAS PROPOSTAS NOS ENCONTROS PREPARATÓRIOS

Diretriz 1: Acesso à saúde, ao acolhimento e a atenção integral, Acesso e acolhimento, Modelo de atenção à saúde

1. Implantar e implementar protocolos de assistência às principais políticas do MS (saúde da mulher, saúde da criança, protocolo de acolhimento, de assistência farmacêutica), a fim de garantir a melhoria dos indicadores definidos no Pacto pela Vida.

2. Promover discussão dentro da equipe, com critérios de classificação de risco, articulando com o conselho local de saúde, a implementação das práticas de acolhimento, a fim de garantir o acolhimento ao usuário.

3. Garantir ambiência adequada para realizar acolhimento.

4. Informatizar a rede de saúde pública, melhorando a comunicação e integração dos serviços de saúde.

5. Melhorar a comunicação entre as unidades de saúde e usuários, principalmente entre a policlínica e unidades de saúde, garantindo a efetiva implantação do sistema de referência e contra-referência e fortalecendo as ações integradas em saúde com a efetiva fiscalização e controle dos gestores da secretaria de saúde.

6. Viabilizar nos municípios de referência, serviço de abrigo e apoio aos usuários e familiares provenientes de municípios da Regional de Saúde de Blumenau, com subsídio e manutenção pela Secretaria de Estado da Saúde.

7. Normatizar atendimentos e práticas de assistência nas unidades de saúde, discutindo previamente com o conselho municipal.

8. Redefinir e padronizar o papel dos ambulatórios gerais na atenção básica implementando pronto atendimento e especialidades de acordo com o perfil epidemiológico, transformando estes ambulatórios em núcleos de atenção integral à saúde.

9. Divulgar e sensibilizar os profissionais de saúde e usuários sobre a importância do processo de referência e contra-referência

10. Oferecer condições adequadas de ambiência aos usuários, quando estes estiverem no aguardo do atendimento nas unidades de saúde.

11. Pactuar a organização dos serviços oferecidos pelos prestadores de serviço no que diz respeito ao agendamento e forma de atendimento oferecido ao usuário.

12. Otimizar e organizar o serviço da odontologia no que se refere ao agendamento das consultas, a fim de reduzir o tempo de espera.

13. Ampliar o número de agendamentos

14. Implementar o laboratório de prótese dentária no centro de especialidades odontológicas (CEO), que atenda a demanda da população, garantindo o acesso e a distribuição de próteses odontológicas.

15. Implantar na rede o serviço de ortodontia, dando ênfase à ortodontia preventiva

16. Criar pronto socorro odontológico 24 horas, inclusive nos finais de semana.

17. Garantir atendimento na atenção secundária aos usuários que necessitam reabilitação interdisciplinar e que não estejam incluídos nos serviços oferecidos nos Ambulatórios de Saúde Mental e Núcleo Integral de Atenção ao Fissurado;

18. Melhorar o acesso as especialidades, oferecendo diagnóstico e tratamento de qualidade, bem como, informar aos conselhos locais de saúde à demanda reprimida.

19. Garantir o atendimento e acompanhamento por equipe multiprofissional na Policlínica em curativos complexos, sondas, ostomia e jejunostomia.

20. Ampliar o acesso às consultas em especialidades e cirurgia aos portadores de necessidades especiais e patologias, de acordo com solicitação médica e demandas apresentadas pelas entidades representativas deste segmento.

21. Implantar equipe de cirurgia 24 horas no SUS.

22. Garantir e ampliar o atendimento de fonoaudiologia, fisioterapia e serviço social na rede municipal de saúde.

23. Agilizar as cirurgias auditivas, de ortopedia e outras de média e alta complexidade

24. Estabelecer critérios para a dispensação de medicamentos aos menores de dezoito anos.

25. Garantir e ampliar o acesso aos dependentes químicos, para desintoxicação na rede hospitalar e continuidade do tratamento nos diversos níveis de atenção à saúde.

26. Qualificar o modelo de atendimento das políticas de saúde mental nos vários níveis de atenção e articular a rede de atendimento, definindo competências e responsabilidades

27. Ampliar o SAMU para facilitar e agilizar o acesso ao serviço no município de Blumenau.

28. Relocar o SAMU para local adequado, saindo do Ambulatório Geral da Velha

29. Ampliar as unidades de ESF, a fim de aumentar a cobertura territorial na região norte do município.

30. Redefinir e ampliar o programa de promoção e prevenção das doenças cardiovasculares.

31. Implementar a fila de espera, evitando o recadastro dos procedimentos semanalmente.

32. Garantir, implantar, fortalecer e monitorar a Política de Humanização no SUS, respeitando a legislação.

33. Ampliar o atendimento do Laboratório Municipal, com descentralização da coleta para as 07 (sete) regiões da saúde no município, aumentando o número de exames, diminuindo a demanda dos serviços terceirizados e garantindo agilidade nos resultados num prazo de até um ano.

34. Agregar novos critérios para solicitação de exames de média e alta complexidade

35. Maior eficiência nos encaminhamentos dos usuários aos serviços de referencia da média e alta complexidade, informando a população sobre o endereço, profissional que irá atender, forma como esse serviço se organiza, horário de atendimento...

36. Agilizar acesso a alta complexidade – cirurgias – oferta menor que a demanda (ex: cirurgias ortopédicas)

37. Propiciar maior eficiência nos encaminhamentos dos usuários aos serviços de média e alta complexidade, informando aos mesmos o endereço, profissional de referência, forma de organização do serviço, bem como horário de atendimento.

38. Ampliar as vagas de vasectomia

39. Garantir ao usuário o acesso a todos os níveis de atenção, bem como, exames laboratoriais, imagem e outros exames complementares.

40. Garantir o número de famílias atendidas por equipe de ESF para, no máximo, 800 famílias ou 2.400 usuários, com o objetivo de melhorar o atendimento à comunidade e as condições de trabalho, sem prejuízo da cobertura no Município.

41. Alterar a portaria 648/2006, quanto ao número de famílias atendidas, para no máximo 3.000 usuários por ESF, com o objetivo de melhorar o atendimento à comunidade, proporcionando também, melhorias nas condições de trabalho.

42. Limitar em 2500 a 3000 o número de usuários cadastrados nas ESF, levando em consideração a vulnerabilidade social e o perfil epidemiológico da região

43. Alterar o modelo de atenção à saúde da UAS Léo de Carvalho para ESF

44. Garantir espaço de estacionamento nas Unidades de Saúde da região da Escola Agrícola.

45. Garantir segurança dos veículos nos estacionamentos das Unidades de Saúde

46. Garantir o acesso e atendimento dos usuários encaminhados pelas Unidades de Saúde aos Hospitais de Blumenau.

47. Acolher no AG Marilene Giacomet de Aguiar, todos os estudantes do Centro de Educação Profissional Hermann Hering (CEDUPHH) em casos de urgência, quando estes estiverem em horário de aula.

48. Ampliar e agilizar o acesso a especialidades (consultas e cirurgias), tais como ortopedia, cardiologia oftalmologia, dermatologia, neurologia clínica, psiquiatria entre outras

49. Ampliar o atendimento de ginecologia, aumentando o número de vagas para cada ESF da região da Velha

50. Intensificar parcerias em caráter complementar para garantir a integralidade do atendimento especialmente em dermatologia, psiquiatria, otorrinolaringologia, oftalmologia, outras especialidades e exames de alto custo

51. Criar uma cartilha com o objetivo de esclarecer em quais situações procurar o Serviço Social.

52. Ampliar o acesso aos exames de ultrassonografia gestacional.

53. Garantir vacinação contra a influenza para toda a população.

54. Garantir ao usuário acesso ao prestador de serviço mais próximo de seu domicílio

55. Garantir o abastecimento dos medicamentos previstos pelo município (REMUME) as unidades de saúde.

56. Garantir o retorno do usuário as consultas de referência, no tempo solicitado pelos médicos especialistas.

57. Melhorar a rede de comunicação entre a Atenção Básica e os demais níveis de atenção, para proporcionar resolutividade nos atendimentos aos usuários.

58. Implantar a regulação e protocolos para a solicitação de exames.

59. Atender de forma imediata à demanda reprimida de exames e consultas, mantendo a população informada, com redução do tempo de espera.

60. Descentralizar, ampliar e distribuir as cotas de exames de acordo com a população adscrita pela Unidade de Saúde.

61. Possibilitar condições para que as ESF possam exercer as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.

62. Garantir o acesso universal a fraldas descartáveis aos usuários acamados e/ou com patologias que necessitem deste recurso.

63. Reorganizar o atendimento da atenção secundária da saúde da mulher.

64. Reorganizar os grupos dando ênfase na metodologia participativa.

65. Garantir a oferta de medicamentos para usuários portadores de doenças crônicas.

66. Manter a triagem de oftalmologia e fonoaudiologia nas escolas.

67. Garantir o acompanhamento das crianças que necessitam de atendimento do fonoaudiólogo e do oftalmologista.

68. Ampliar o horário de atendimento dos ambulatórios gerais das 06 às 22 h, inclusive aos sábados, enquanto não são instaladas as UPAS.

69. Ampliar o horário de atendimento do CAPS Álcool e Drogas até às 21h, com equipe multiprofissional.

70. Garantir atestados de saúde para práticas de esportes e lazer dos usuários, de forma que os mesmos sejam avaliados periodicamente através de consultas médicas na rede de saúde pública do município.

71. Cumprir a Lei Municipal nº 4.493/1995, que estabelece prioridade de atendimento ao idoso, à gestante, ao deficiente físico e visual em todas as repartições públicas municipais, estaduais e federais e nos estabelecimentos bancários e comerciais.

72. Cumprir o Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

73. Realizar fiscalização para avaliar e adequar as condições de acessibilidade em edifícios e órgãos públicos recém construídos, adequando-os às normas técnicas e legais estabelecidas.

74. Garantir o fornecimento contínuo de aparelhos e fitas para teste de glicose aos usuários com diabetes, com implantação de programa de adesão ao uso efetivo e correto, conforme a deliberação da V Conferência Municipal de Saúde de Blumenau (2003) e da Comissão Intergestores Bipartite (Resolução Nº 60/2005);

75. Garantir atendimento às urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro dos hospitais gerais.

76. Proporcionar atenção integral à saúde da população idosa, garantindo melhoria de acesso a exames e cirurgias.

77. Criar programas de prevenção de combate às drogas lícitas e ilícitas de forma permanente, em parceria com todas as unidades de saúde.

78. Garantir e ampliar as vagas para internação psiquiátrica em hospital geral do município, com atendimento de equipe multiprofissional

79. Desenvolver estratégias de conscientização aos usuários, no que diz respeito à importância do comparecimento nas consultas e exames pré-agendados, visando reduzir o índice de faltas.

80. Criar um Centro de Referência para atenção às pessoas em situação de violência, com garantia de equipamentos e profissionais

81. Ampliar o atendimento domiciliar às pessoas com deficiências em situação severa de saúde e/ou de imobilidade, através da rede pública de saúde ou através de parcerias e convênios com entidades que prestam este serviço

82. Acrescentar um dentista, quando necessário, na equipe de alta hospitalar e internação domiciliar para avaliação e tratamento dos acamados

83. Ampliar recursos financeiros para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais

84. Garantir maior agilidade no acesso a óculos, bengalas, ponteiras, lupas eletrônicas, órteses, próteses e similares, com recursos da Secretária de Estado

Diretriz 2: Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.

85. Resgatar o processo de gestão intersetorial, ampliando e promovendo ações integradas nas políticas públicas de saúde, infra-estrutura, educação, meio ambiente, assistência social, trabalho, habitação e renda, entre outras, visando ações mais efetivas.

86. Integrar as ações do Governo para investimentos em Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento Básico, Transporte Urbano, Educação Infantil, enquanto forma de melhoria da qualidade de vida da população.

87. Garantir o cumprimento do Estatuto das Cidades na região do Badenfurt

88. Construir uma rede de informação sobre saúde que articule todos os serviços de saúde com outras entidades e instituições públicas.

89. Uniformizar a regionalização/territorialização das Secretarias Municipais.

90. Fortalecer ações intersetoriais entre as políticas de saúde, educação e segurança pública garantindo maior eficácia no combate ao tráfico de drogas, diminuindo o índice de violência nos bairros.

91. Fortalecer o COMEN ( Conselho Municipal de Entorpecentes) no combate as drogas.

92. Trabalhar em conjunto com outros profissionais e secretarias para promover a prevenção e a promoção da saúde.

93. Criar Câmara Técnica entre todas as secretarias do município de Blumenau para desenvolvimento e acompanhamento dos processos de trabalho em saúde.

94. Fortalecer a intersetorialidade, articulando ações das Secretarias na perspectiva da prevenção.

95. Convocar outras secretarias para organização e participação das Conferências de Saúde.

96. Criar legislação específica que integre as instituições de ensino e a secretaria de saúde no prazo máximo de 1 ano.

97. Fortalecer o Projeto FURB Federal (federalização).

98. Ampliar e garantir Fórum Técnico-Científico organizado pela FURB, para integração entre ensino/serviço/comunidade, divulgando as pesquisas desenvolvidas.

99. Viabilizar o Complexo de Saúde da FURB na região norte de Blumenau.

100. Viabilizar o Complexo da Saúde.

101. Realizar através de ação conjunta da Secretaria e Conselho Municipal de Saúde e Universidade Regional de Blumenau um seminário para discutir a implantação do Hospital Regional Universitário, o seu perfil e modelo de gestão para averiguar a possibilidade de, em curto prazo, criar um serviço de pronto atendimento, com caráter de Hospital Dia e com centro de diagnóstico laboratorial e imagem.

102. Criar ala especifica para queimados no hospital universitário.

103. Efetivar o funcionamento de novas unidades de laboratório da FURB e concluir o hospital regional de Blumenau

104. Garantir recursos e abertura do Hospital Universitário, contemplando a demanda da região do Badenfurt pelo serviço.

105. Implantar legislação para fortalecer Ensino X Serviço abrangendo todas as instituições de ensino e a SEMUS.

106. Melhorar e ampliar a integração/articulação/comunicação entre os serviços oferecidos pelo SUS e Secretarias Municipais. Ex: ensino x saúde.

107. Direcionar a grade curricular das Universidade/faculdades locais para a saúde pública.

108. Incluir nas grades curriculares dos cursos técnico e nível superior de enfermagem, formação teórica e prática para sala de vacina.

109. Realizar diagnóstico municipal sobre: ciclo de vida, migração, riscos, entre outros, para definir a implantação de equipes de saúde, garantindo cobertura assistencial.

110. Promover a sensibilização da população quanto as suas responsabilidades no uso do Sistema Único de Saúde através da mídia e meios de comunicação em massa.

111. Implantar o CRAS na região das Itoupavas.

112. Implantar ações educativas de trânsito de forma efetiva e contínua.

113. Instituir o Dia de Prevenção ao Acidente de Trânsito e promover campanha intersetorial permanente sobre esta temática.

114. Incluir linha de ônibus para que a população das ESF Jovino Ignácio Cardoso (equipes I, II e III) possa chegar à Unidade

115. Ampliar os horários das linhas de ônibus na região da Escola Agrícola, garantindo o acesso dos usuários ao serviço.

116. Agilizar o processo de construção e implantação do terminal de ônibus das Itoupavas.

117. Ampliar o horário de ônibus para a região norte do município.

118. Ampliar o horário de ônibus para o bairro Progresso aos sábados à tarde Melhorar o acesso da Rua Itapuí até ESF Marli Helena Batschauer (pavimentação da rua, placas e ampliação dos horários de ônibus)

119. Promover a integração dos médicos da Previdência Social, atenção básica e rede hospitalar, definindo as atribuições de cada segmento em relação a atestados médicos, laudos periciais, exames e consultas com especialistas.

120. Cumprir as atribuições em relação a exames e consultas para fins periciais pela seguridade social. Portaria Conjunta nº 458 de 06/04/2010 – GABS/2010.

121. Rever o processo de alta pericial pelo INSS.

122. Implantar em toda a rede hospitalar o sumário de alta.

123. Criar casas asilares municipais

124. Definir uma política intersetorial de abrigamento temporário pós-alta hospitalar para adultos sob cuidados especiais, em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares, oferecendo a possibilidade de recuperação da saúde e de reintegração social.

125. Criar distrito docente assistencial em toda rede básica contemplando as diversas instituições de ensino superior.

126. Criar serviços públicos (posto de Saúde, creches, escolas, lazer, transporte) na Rua Santa Maria devido a instalação dos novos condomínios

127. Garantir espaços de lazer em todas as regiões da cidade, incluindo os territórios Badenfurt, Itoupavas e Garcia, revitalizando e criando espaços públicos (tipo parques) com equipamentos de esporte e segurança.

128. Buscar a garantia de serviços de segurança pública na região do Badenfurt, priorizando policiais para esta região.

129. Construir uma ilha com lombada eletrônica em frente ao AG Guilherme Jensen, para facilitar o acesso aos usuários e funcionários

130. Reurbanizar as regiões da Itoupavazinha, Itoupava e Badenfurt disponibilizando ciclovias, calçadas, baias de ônibus e iluminação pública.

131. Implantar Academias Públicas Comunitárias, mantidas pelo SUS, (Associação de Moradores) com professores e equipamentos para atividades físicas.

132. Reativar o “Programa Esportes nos Bairros” em parceria com os cursos de Educação Física das IES, em todo o Município de Blumenau, a exemplo do projeto que vem sendo desenvolvido no 'Bosque' da Rua Franz Volles.

133. Incentivar a criação de hortas comunitárias e domésticas, inclusive medicinal, oferecendo assessoria técnica, incentivo ao consumo e a produção agrícola de orgânicos, com apoio das instituições de ensino superior.

134. Implantar a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei Nº 3.298/1999), garantindo as ações específicas previstas nesta legislação.

135. Apoiar as associações representativas de pessoas com deficiências e patologias na captação de recursos públicos, estimulando a pesquisa sobre suas demandas.

136. Ampliar o benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social Nº 8742193) para todos os tutores de Portadores de Deficiência Física e idosos, independentemente da renda.

137. Implantar residência terapêutica para a moradia de pessoas com transtorno mental grave e que não possuem retaguarda familiar e social, de acordo com as portarias do Ministério da Saúde.

138. Incluir os portadores de transtorno mental no mercado de trabalho, através do sistema de cotas.

139. Criar e executar programas de prevenção e combate às drogas lícitas e ilícitas de forma permanente para a juventude e comunidade em geral, através de campanhas educativas (mídia televisiva, falada e escrita, bem como em escolas, clubes e associações de moradores), que incluam a fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas.

140. Articular a implementação de uma política de formação permanente com a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos aos usuários dos serviços de saúde mental.

141. Implantar, através da gestão pública, saneamento básico em todo o Município de Blumenau.

142. Intensificar programa para a regularização e fiscalização dos esgotos residenciais conforme Lei Municipal.

143. Melhorar e ampliar, gradual e sistematicamente, a coleta seletiva de lixo, criando mecanismos legais de incentivo.

144. Promover programas e campanhas educativas relacionadas à coleta seletiva e reciclagem do lixo no município.

145. Implementar e ampliar a Política de Meio Ambiente, em especial a de Educação Ambiental, conforme Lei Complementar Municipal N° 205/1998.

146. Realizar estudos com o objetivo de promover a melhoria das condições ambientais, fiscalizando e coibindo as irregularidades, dando ênfase à poluição de veículos, de ambientes de trabalho, excetuando-se o ruído emitido pelos sinos das Igrejas.

147. Estimular ações de reciclagem e reutilização de óleos e outros materiais.

148. Fortalecer ações de promoção de saúde através de corresponsabilização da comunidade e do vínculo entre profissionais da saúde e população.

149. Fortalecer os princípios e diretrizes do SUS nos segmentos: gestão, profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviço.

150. Ampliar e qualificar as ofertas de serviços do Hospital Misericórdia.

151. Garantir autonomia do poder público na avaliação do ensino médico no país.

152. Ampliar a oferta de ensino médio no período diurno para região das Itoupavas

153. Ampliar a oferta de CEIs (Centros de Educação infantil)

154. Reeditar a Lei do Passe Livre incluindo as pessoas com transtornos mentais.

Diretriz 3: Participação da comunidade e Controle Social

155. Rearticular o Fórum Intersetorial de Políticas Públicas;

156. Reativar e Fortalecer o Fórum Popular de Saúde de Blumenau, enquanto espaço de articulação e discussão das diretrizes da Saúde Pública, estabelecendo uma agenda com encontros periódicos;

157. Realizar, através do Conselho Municipal de Saúde, fóruns bianuais com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação das deliberações das conferências municipais de saúde, inclusive no que tange à fidelidade do relatório final com as propostas votadas pela Plenária Final.

158. Realizar uma Plenária anual para avaliar as proposta da conferencia para ver se esta sendo realizada.

159. Divulgar à comunidade o acompanhamento anual de implantação das resoluções da Conferência Municipal de Saúde, com cronograma de execução e estratégias de divulgação do Relatório Final, através do Conselho Municipal e Fórum Popular de Saúde;

160. Ampliar as discussões nos Conselhos de Saúde para além dos problemas e especificidades locais, focando no conceito ampliado da política e modelo de saúde.

161. Ampliar as discussões temáticas relacionadas às políticas de saúde com a comunidade, iniciando com o tema dependência química

162. Realizar através da Secretaria Municipal de Saúde levantamento de demandas de atendimento nos serviços de saúde, estabelecendo fluxos de acesso às consultas e serviços da atenção primária, secundária e terciária do SUS, com a participação e fiscalização do Conselho Municipal de Saúde;

163. Organizar ações intersetoriais de sensibilização sobre a participação popular nas reuniões dos Conselhos Locais, Regionais e Municipal de Saúde;

164. Fazer cumprir pela Secretaria Municipal de Saúde a deliberação do Conselho Municipal de Saúde referente à divulgação de listagem contendo a capacidade de atendimento, a carga horária dos profissionais da Policlínica, demais serviços ligados ao SUS, lista de espera para acesso a especialidades e cirurgias no SUS, respeitando o sigilo quanto à identidade dos usuários.

165. Criar informativos quanto ao funcionamento da unidade básica de saúde reforçando o trabalho da equipe e controle social.

166. Incentivar a população a fiscalizar e fazer cumprir as ações aprovadas no Conselho Municipal;

167. Implantar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde da Rede Secundária e Terciária do Município, principalmente na Policlínica, garantindo representação da atenção básica e da comunidade;

168. Disponibilizar as atas do Conselho Municipal de Saúde e informativos mensais com dados acerca dos valores investidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal em saúde nos murais de todos os equipamentos públicos de saúde;

169. Divulgar a prestação de contas da secretaria de saúde em espaço que tenha bastante visibilidade.

170. Viabilizar acesso pelos Conselheiros de Saúde às informações relativas ao Sistema Único de Saúde (financiamento, gestão de recursos, organização, dados epidemiológicos, etc.).

171. Aperfeiçoar a sistemática de informação e divulgação dos Conselhos de Saúde (cronograma, horários, composição, etc.).

172. Garantir assessoria permanente aos conselhos de saúde, equipe de profissionais, espaço físico e equipamentos necessários para a realização das ações destes conselhos.

173. Apoiar e fortalecer os Conselhos Locais e Regionais de Saúde;

174. Garantir que a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde façam a devolutiva das questões levantadas pelos Conselhos Regionais e Locais de Saúde, em forma de planilha com informações das demandas que foram atendidas e as pendentes.

175. Elaborar e estudar estratégias através do CMS, de divulgação sistemática das ações dos Conselhos e do Gestor de Saúde.

176. Enviar todas as prestações de conta da gestão para o Conselho Municipal, regional e local dentro de uma metodologia acessível para todos.

177. Implantar planilhas de demandas dos Conselhos Locais sob a responsabilidade das coordenações das unidades de saúde.

178. Garantir devolutivas por escrito das reivindicações realizadas pelos Conselhos em prazo compatível à demanda e acordado pelo demandante.

179. Garantir a participação de um representante da gestão da Policlínica em todas as reuniões das regionais no CMS.

180. Promover capacitação permanente da comunidade e profissionais de saúde para o controle social

181. Rever a Lei Complementar nº 301/2000, garantindo a representatividade da região da Escola Agrícola no Conselho Municipal de Saúde;

182. Substituir a representatividade no Conselho Municipal de Saúde

183. Substituir a vaga da AMPE no Conselho Municipal de Saúde pela vaga da região da Escola Agrícola

184. Realizar um Seminário para rediscutir a composição do Conselho Municipal de Saúde no prazo de até um ano após a VII Conferência Municipal de Saúde;

185. Rever a metodologia das reuniões dos conselhos bem como a forma de divulgação e mobilização da comunidade;

186. Fazer cumprir o regimento do CMS na íntegra no que se refere a participação nas reuniões ordinárias.

187. Garantir local e horário adequado para as reuniões de controle social

188. Garantir a participação popular em todas as esferas e ações das políticas sociais do município.

189. Criar mecanismos e condições para integrar as diversas formas de organização e mobilização da comunidade (igrejas, sindicatos, associações de moradores, conselhos de saúde, entre outros) para estimular a participação popular.

190. Garantir que as reuniões dos conselhos locais, regionais e municipal sejam descentralizadas, para mais próximo da comunidade, estimulando maior participação .

191. Garantir a participação de um representante da Gerência de Regulação nas reuniões dos Conselhos Regionais de Saúde, bimestralmente, ou sempre que se fizer necessário;

192. Garantir que os prestadores de serviço para à SEMUS prestem contas ao CMS sobre os atendimentos realizados trimestralmente

193. Permitir a participação Popular nas diretrizes, elaboração dos Contratos e convênios com os prestadores de serviços ao SUS.

194. Socializar informações dos direitos e deveres dos usuários do SUS.

195. Fortalecer a inclusão de representantes da CODEPA nos conselhos regionais de saúde por região.

196. Respeitar as deliberações dos conselhos locais conforme as necessidades dos usuários.

197. Garantir que a participação do usuário nas reuniões do conselho e conferencia de saúde seja abonada oficialmente.

198. Sensibilizar a mídia para que destine espaço diário para a educação em cidadania, com ênfase na divulgação dos princípios do SUS e relato de experiências exitosas desta Política, contribuindo para o resgate de valores éticos e solidários e para reduzir a violência, o consumismo e o individualismo;

199. Divulgar na mídia o orçamento do município tornando-o público e transparente.

200. Reativar a Comissão Municipal Permanente de Órteses e Próteses, com composição paritária e orçamento próprio do Fundo Municipal de Saúde, rediscutindo o seu papel.

201. Incluir a CODEPA na Comissão de Órteses e Próteses

202. Garantir que os gestores da saúde cumpram o seu papel participando da construção das políticas do SUS, respeitando as deliberações dos Conselhos e Conferência de Saúde.

203. Fomentar a promoção a saúde na ESF juntamente com o CLS.

204. Criar comissão para fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde por pessoas capacitadas participantes do conselho Municipal de Saúde

205. Realizar estudo pelo conselho municipal de saúde da real necessidade financeira para o cumprimento das diretrizes do SUS nas três esferas de governo

206. Garantir a discussão orçamentária da Saúde nos Conselhos Regionais e Conselhos Locais de Saúde, proporcionando acompanhamento dos recursos aplicados regionalmente;

207. Priorizar investimentos nas ações de saúde discutidas e aprovadas nos Conselhos, valorizando a posição dos movimentos sociais na implementação da Política de Saúde no Município.

208. Promover maior participação na tomada de decisão e controle social nos serviços de saúde no que se refere ao uso dos recursos financeiros

209. Garantir que seja executado o que foi acordado no fundo municipal de saúde;

210. Garantir infra-estrutura adequada para a realização dos fóruns preparatórios à Conferência Municipal de Saúde, inclusive no que tange a acessibilidade

211. Garantir a disponibilização pelo gestor de local público para que a comunidade realize Fóruns, reuniões de Conselhos.

Diretriz 4: Gestão do SUS

(financiamento; Pacto pela Saúde relação público x privado; Gestão do Sistema, do trabalho e da educação em saúde)

212. Garantir o cumprimento das exigências legais pertinentes à construção e manutenção da estrutura física de todas as unidades de saúde.

213. Trabalhar em parceria com a instituição privada para construção das unidades de saúde

214. Priorizar a construção de imóveis próprios para todas as Unidades de Saúde, com estudo de acessibilidade.

215. Garantir a ampliação e adequação do espaço físico das unidades de saúde, respeitando o padrão do Ministério de Saúde na perspectiva da implementação da Política de Humanização, conferindo aos profissionais condições de trabalho adequadas.

216. Ampliar e adequar áreas físicas do Ambulatório Geral Guilherme Jensen (Itoupavas Central) e das ESF Edemar Winckler, Ivanilde Bernardi, Jovino Cardoso I, II e III, Frei João Maria, Marli Batschauer.

217. Adequar e ampliar o espaço físico das seguintes Unidades de Saúde: Frei João Maria, Marli Batschauer com implantação da Saúde Bucal, sem prejuízo de outras unidades;

218. Ampliar a estrutura física e de profissionais do AG do Badenfurt em consonância ao aumento da população da região a partir da tragédia de 2008.

219. Construir sede própria para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.

220. Aumentar o recurso que é disponibilizado pelo governo Federal para construções de unidades de saúde evitando os aluguéis.

221. Financiar e ampliar os serviços da saúde mental e dependência química, garantindo capacitação dos profissionais que atuam nos CAPS.

222. Ampliar os recursos para a saúde mental.

223. Garantir maior investimento na compra e manutenção dos equipamentos médicos hospitalares.

224. Equipar as Unidades de Saúde com sistema de som adequado para divulgar informações de saúde.

225. Garantir recursos para a Informatização da rede e manutenção permanente destes equipamentos em todas as unidades de saúde

226. Manter equipamentos e materiais suficientes, para todas as áreas, conforme padronização e especificidades de cada Unidade de Saúde.

227. Adquirir mobiliário de qualidade, respeitando as necessidades dos serviços, garantindo maior durabilidade.

228. Contratar serviços de manutenção qualificados que garantam agilidade na adequação e reforma das unidades de saúde.

229. Melhorar os salários dos Agentes Comunitários de Saúde, aumentando a contrapartida municipal.

230. Criar um Piso Salarial Nacional para os profissionais de saúde.

231. Revisar as tabelas salariais de todas as categorias tendo por referência os salários médios da região.

232. Ampliar os recursos para capacitação de todos os profissionais de enfermagem para atuarem em sala de vacina no Municipal;

233. Garantir recursos para os profissionais de nível superior realizarem capacitação.

234. Regulamentar a Emenda Constitucional 29 garantindo o repasse da União na atenção à saúde.

235. Aumentar em 3% os repasses nas três esferas para o financiamento da saúde pública

236. Aumentar percentual dos repasses federais, estaduais e municipais para área da saúde;

237. Estabelecer um limite mínimo de 10% de investimento por parte do governo Federal da receita bruta para a área da saúde dos Municipais.

238. Reimplantar o Código 07 referente ao pagamento dos profissionais médicos que atuam nos Hospitais, através do Ministério da Saúde.

239. Promover a revisão dos valores da tabela do SUS.

240. Garantir que os recursos financeiros destinados ao atendimento de usuários dos Municipais da Regional de Saúde de Blumenau sejam efetivamente repassados conforme pactuação.

241. Reduzir gastos com exames terceirizados.

242. Garantir verbas e equipamentos para trabalhar a prevenção e promoção a saúde.

243. Aumentar o número de investimento financeiro para ampliação da cobertura da rede de atenção básica de saúde

244. Garantir investimentos financeiros para contemplar projetos criados e desenvolvidos nas regiões

245. Distribuir recursos com base nos estudos demográficos de crescimento populacional das regiões anualmente, tendo em vista o aumento populacional na região do Badenfurt a partir da tragédia de 2008.

246. Direcionar os recursos financeiros, respeitando o direcionamento pré-estabelecido.

47. Garantir financiamento às Organizações Governamentais (OG) e Não Governamentais (ONG) para o desenvolvimento de programas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas nas escolas, igrejas, associações de moradores e comunidade em geral.

248. Priorizar investimentos nas ações de saúde discutidas e aprovadas nos Conselhos de Saúde.

249. Garantir autonomia administrativa e financeira das unidades de saúde, através de verba para manutenção.

250. Garantir maior número de recursos financeiros para a realização de exames laboratoriais

251. Redimensionar unidades de ESF de acordo com risco social das famílias

252. Ampliar o matriciamento e trabalhar com os membros das equipes a questão da saúde mental, e ampliar os centros de tratamento saúde mental

253. Implantar sistema de informatização integrado garantindo o prontuário eletrônico.

254. Aprimorar o sistema de informação (SIAB, SISMAMA) dinamizando os serviços.

255. Implementar a Gestão Pública no Hospital Santo Antônio, garantindo sua manutenção pela Fundação Hospitalar de Blumenau.

256. Acompanhar os projetos da saúde enviados a Brasília para aprovação mais rápida.

257. Criar uma política municipal com o objetivo de fortalecer a integração Ensino Serviço entre as IES e SEMUS no prazo de até um ano.

258. Fortalecer as unidades docentes assistenciais com a participação da gestão do trabalho da SEMUS e universidades

259. Implantar e apoiar o Sistema de Unidades Docente-Assistenciais ou Sistema Municipal de Saúde – Escola, incluindo a rede de atenção secundária à saúde

260. Incentivar os profissionais formados por universidades públicas a dedicarem tempo ao serviço público equivalente ao de estudo.

261. Criar as regionais de saúde no Municipal com autonomia administrativa para a realização de diagnóstico, planejamento e avaliação da situação de saúde da região, sendo os recursos financeiros priorizados conforme cada situação/risco.

262. Descentralizar e desburocratizar o setor de compras e licitações da Secretaria Municipal de Saúde.

263. Pensar formas de garantir que as embalagens de medicamentos sejam diferenciadas.

264. Garantir que os medicamentos fornecidos aos usuários de doenças crônico degenerativas e idosos sejam de fácil deglutição (cápsulas ou CP laqueados)

265. Garantir a ampliação de cobertura da ESF na região das Itoupavas.

266. Garantir 100% de cobertura de ESF na região do Garcia.

267. Implantar odontologia em todas as equipes de saúde da família, garantindo equivalência entre a equipe básica e de odontologia.

268. Garantir o serviço de Saúde Bucal com equipes completas em todas as Unidades de Saúde

269. Implantar em todas as ESF uma equipe completa modalidade tipo II de Saúde Bucal por territorialização.

270. Criar novas Policlínicas descentralizadas.

271. Implantar serviço de obstetrícia no Hospital Misericórdia.

272. Implantar o Caps. 3, com atendimento 24 horas.

273. Implantar residência terapêutica para a moradia de pessoas com transtorno mental grave e que não possuem retaguarda familiar e social, de acordo com as portarias do Ministério da Saúde;

274. Criar UPA conforme legislação Federal e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

275. Criar um centro multiprofissional para reabilitação e recuperação da saúde de diversas patologias.

276. Criar espaço para amamentação nos Ambulatórios Gerais.

277. Criar um Centro de Referência em Diabetes e Patologias decorrentes;

278. Implantar um Centro de Atenção Secundária para Reabilitação Neuropsicológica, com equipe multidisciplinar, objetivando atender usuários com transtornos psicomotores, de linguagem e doenças neurológicas crônicas degenerativas;

279. Criar e credenciar o Centro de Controle de Zoonoses.

280. Criar estratégias para que os médicos da rede pública realizem procedimentos cirúrgicos e internação clínica pelo SUS.

281. Criar um serviço público especializado para atendimento de pessoas com Mielomeningocele, com atendimento multidisciplinar;

282. Implantar os NASF regionais para o suporte das equipes de ESF.

283. Completar as equipes de profissionais em todas as unidades de saúde

284. Ampliar o número de profissionais nas áreas operacionais e técnicas da rede básica e garantir quadro efetivo de Agente Administrativo em todas as unidades de saúde do Municipal.

285. Garantir quadro efetivo de profissionais de saúde, realizando substituição imediata em casos de vacância, evitando a terceirização dos profissionais de saúde do SUS.

286. Aumentar o número de profissionais do Serviço Social na região da Velha.

287. Realizar a contratação imediata de Especialistas em falta na rede pública.

288. Contratar profissionais especializados para os Ambulatórios Gerais dando suporte aos ESF.

289. Ampliar a equipe multidisciplinar do Ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara - AG BADENFURT.

290. Qualificar equipes multiprofissionais dos Ambulatórios Gerais em Saúde Mental para o atendimento aos transtornos mentais leves e moderados, com suporte de equipe matricial.

291. Ampliar para 3 (três) o número de Técnicos de Enfermagem nas equipes de ESF que possuem Sala de Vacina.

292. Divulgar nos meios de comunicação os processos seletivos viabilizando a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.

293. Garantir a chamada de Agente Comunitário de Saúde, através de concurso público, assegurando a proteção social ao trabalhador.

294. Garantir o número mínimo de ACS de em todas as unidades de ESF;

295. Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Administrativos, remunerando-os por produção.

296. Garantir Equipes de Saúde completas.

297. Garantir que o Agente Administrativo faça parte da equipe de ESF.

298. Garantir que as equipes de ESF tenham recursos humanos adequados (Agentes de Saúde, Técnicos de enfermagem, Agentes Administrativos e demais profissionais).

299. Elaborar Plano de Carreira para os servidores da saúde

300. Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo avaliação da carga horária e segurança, de acordo com a legislação trabalhista.

301. Unificar a forma de pagamento das horas extras dos servidores da Secretaria de Saúde.

302. Criar os Cargos de Fiscal da Vigilância Sanitária (nível superior) e de Atendente de Farmácia no Plano de Cargos e Salários.

303. Garantir uma política de saúde para o cuidador em saúde.

304. Rever o currículo dos cursos técnicos e superior de enfermagem sobre imunização e sala de vacina.

305. Capacitar o profissional médico para qualificar as solicitações de exames.

306. Promover maior investimento em capacitação e na implantação do Humaniza SUS.

307. Fortalecer a Educação Permanente em Saúde com qualidade, para todos os profissionais de saúde

308. Promover capacitação técnica (em ECG, Coletas diversas, etc.) para Técnicos de Enfermagem.

309. Qualificar os servidores para o atendimento do publico com qualidade

310. Incentivar a qualificação dos profissionais servidores públicos municipais, com auxílio nos custos, transporte e liberação para cursos externos, sem a necessidade de reposição das horas, de forma transparente, com critérios.

311. Realizar capacitação em LIBRAS e BRAILLE para os profissionais dos serviços de saúde a fim de facilitar a comunicação junto aos usuários.

312. Estimular programas de educação em saúde para adolescentes.

313. Viabilizar a participação das instituições hospitalares no planejamento e execução das atividades de Educação em Saúde.

314. Realizar reuniões itinerantes de pediatras e ginecologistas nas unidades de ESF de acordo com a agenda da unidade para participarem da discussão de equipe.

315. Que o Tribunal de Contas seja composto por profissionais e não políticos aposentados MOÇÃO

316. Desburocratizar os recursos destinados à saúde. MOÇÃO