* 2013 - ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS PARA CMH 2013/2017

No dia 11 de junho ás 14hs realizou-se nas dependências da SEMUDES a eleição dos novos conselheiros NÃO GOVERNAMENTAIS do CMH. A senhora Ivone Gnewuch, membro da Comissão Organizadora do Processo de Eleição, fez a abertura dos trabalhos. O coordenado da comissão senhor Arlon Tonolli, justificou que chegaria mais tarde devido a compromisso já agendado posteriormente. Srª Ivone apresentou os demais membros da comissão organizadora e convidou a conselheira Dalva Day para sentar a mesa com os demais conselheiros. Começou a ler o regimento interno e após a leitura foi colocado em discussão o item “c” do art. 9°, ou seja, das “entidades ligadas aos Conselhos Profissionais”. Para esclarecimentos a senhora Maria Aparecida , da SEMUDES procedeu a leitura do Parecer nº¸51/2013, que analisou a natureza jurídica da OAB e do CREA, sobre a participação das mesmas como entidades não governamentais, no CMH de interesse social. O sº Arlon assumiu a mesa como interlocutor da reunião. O regimento interno foi aprovado por unanimidade, após a inclusão de um novo paragrafo ao art. 8º dispondo : “Em havendo consenso, poderá a assembleia  aclamar a nova composição do CMH por segmento”. O sr. Arlon procedeu a leitura das observações feitas pela Comissão na analise das inscrições: “Algumas entidades que tiveram inscrições deferidas fizeram suas inscrições em categorias que não possuem ligação com seu Estatuto social no que se refere ao inciso I, alíneas “b” e “c”, no item 2, do Edital de Eleição – CMH nº 003/2013.  Deste modo seguiu-se o regimento interno quanto a escolha de fiscais, foram convidados a exercer o cargo de fiscais a senhorita Tânia Regina Moraes – assistente social representante da ABLUDEF e o senhor Sergio Maurici Bernardo representante do Sintraseb . 

                      

A srª Ivone chamou os 4 candidatos da CATEGORIA: de entidades ligadas aos Conselhos Profissionais do qual haviam 2 vagas a ser preenchidas.

1º Arlon Tonolli  = titular e seu suplente  Tiago Luiz Pamplona representar o CREA : Conselho Regional de Engenharia e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí.

2º Alessandra K.Bernardi titular e o suplente Anderson Buss representante do IAB = Instituto dos Arquitetos do Brasil.

3º Jonas Dieter Oehlemann e a suplente Olga Catarina Tordo (ausente) representante do AEAMVI = Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí.

4º  Braúlio Maria Schloegel e a suplente Priscila Schloegel (ausente) representante da OAB = Ordem dos Advogados do Brasil.

Das 21 entidades votantes ficaram assim os votos: CREA 14 votos, IAB 10 votos e a OAB com 9 votos  e a AEAMVI  5 votos.

    

                    

REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ficou assim definida após a eleição:

I - nove (09) representantes não governamentais, das seguintes categorias:

a) quatro (04) de entidades que atuem no desenvolvimento econômico;

Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno porte e Empreendedores individuais – AMPE = titular: José Valmir Roncálio e suplente Valdevir Correia

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Imobiliário de Blumenau – SITICOM = titular Adélcio Santos e suplente Alberto F. Pereira;

Associação Empresarial de Blumenau  ACIB = titular Ricardo Vasselai e suplente Adalberto José da Silva;

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Blumenau e Região – SECOVI, titular Soraia Vasselai e suplente Rogério Sérgio Cunha.

                    

b) três (03) de entidades ligadas a produção do espaço urbano;

Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina – ANOREG, titular Otto Baier e suplente Hélio Egon Ziebarth;

Instituto de Engenharia Pesquisa e Tecnologia de Santa Catarina , titular Juliano Gonçalves e suplente Tiago Luis Pamplona

Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Blumenau - SINTRASEB, titular Sueli Silvia Adriano e suplente Cleusa Marta Agostinho.

c) dois (02) de entidades ligadas aos Conselhos Profissionais.

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí – CREA , titular  Arlon Tonolli  e  suplente  Tiago Luiz Pamplona .

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, titular  Alessandra K.Bernardi  e o suplente Anderson Buss .

                   

II - onze (11) representantes  Não Governamentais, do  segmento Movimento Social:

a) um (01) das Entidades de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência;

Associação Blumenauense de Deficiência Física – ABLUDEF, titular Vilmar José Balsan e suplente Dalva Day.

                  

                  

B) um (01) da área de Meio Ambiente;

Associação Catarinense de Prevenção da Natureza - ACAPRENA, titular Renato Junge e suplente  Leandro Ludwig

c) um (01) ligado à área de Direitos Humanos;

Cáritas Diocesana de Blumenau – SC, titular Carlos Heinz Ziegler e suplente João Maria Mosimann;

                  

d) oito (08) das Associações de Moradores que deverão corresponder a cada uma das regiões administrativas, especificadas no (Anexo I) do respectivo Edital.

AM da Rua  Bruno Schreiber , titular Geraldo Sidnei Blasius e suplente Eloi Valentin Voltolini;

AM e Amigos do Bairro Progresso - AMMS, titular Valdemar Machado e suplente Alcides C.Mai;

AM da Rua Araranguá, titular Maria das Graças S. Westphal

AM da Rua Guilherme Poerner e transversais titular Armindo Maria e suplente José Luiz Ribeiro

AM  da Rua Emil Wehmuth e transversais , titular José Gitardo Rodrigues e suplente Anibal Varela;

AM da rua Guarapari e Transversais , titular Adelino Vanelli e suplente Valdir Manoel Inácio;

União Blumenauense das Associações de Moradores – UNIBLAM , titular Ivone Grewuch e suplente Heriberto Bailler ;

AM Loteamento Morada do Sol , titular Helbert Weidlich e suplente Olides Primmaz

                  

No final da eleição foram convidados a assinar a ATA após lida e deliberada.
A posse dos novos conselheiros eleitos para mandato de 02 de julho de 2013 as 9 horas no salão nobre da prefeitura.

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO O Conselho Municipal de Habitação foi criado em 1995, pela Lei Complementar       nº 86. Sua função é fixar critérios, definir diretrizes e estratégias para a implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e do Plano Habitacional de Interesse Social. Também cabe ao Conselho deliberar, acompanhar e fiscalizar sobre a proposta orçamentária, sobre as metas anuais, plurianuais e sobre os planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH, bem como controlar sua aplicação e execução. Além disso, o Conselho Municipal de Habitação deve aprovar os Planos de Urbanização Especial, acompanhando sua execução e deliberar sobre a divulgação das formas e critérios de acesso ao Plano Habitacional de Interesse Social, bem como as ações a serem realizadas.