O Plano Nacional de
Educação (PNE) prevê que o Ministério da Educação (MEC), em articulação e
colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deverá, até
junho de 2016, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE),
precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica. Por isso, o
MEC junto à Undime e ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
propõe que na próxima quarta-feira, 2 de dezembro, seja realizado o Dia da Base
Nacional Comum Curricular.
A ideia é que, nesse dia, os professores, estudantes
e toda a comunidade escolar se reúnam para debater a proposta da Base Nacional
Comum Curricular. O documento, ainda preliminar, foi publicado pelo MEC em
setembro deste ano e está disponível para consulta pública desde então no portal
da Base.
Para incentivar a discussão e organizá-la da melhor maneira, o MEC
publicou na plataforma diversos materiais que podem ser utilizados para
projeção ou impressão. Além disso, há um tutorial com informações básicas sobre
o portal, que aborda aspectos sobre como ele deve ser utilizado e de que forma
é possível contribuir com o documento. A Undime considera extremamente
importante a participação de todos os envolvidos nesse processo. "É muito
importante que todos os Dirigentes Municipais de Educação organizem o processo
de discussão em seus municípios, envolvendo toda a comunidade escolar",
enfatizou o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro
do Norte (CE), Alessio Costa Lima.
Para inserir no sistema as contribuições ao
documento preliminar é preciso fazer um cadastro no portal da Base. Esse
cadastro pode ser realizado de três formas diferentes: como indivíduo, como
organização da sociedade civil ou como escola. No dia 15 de dezembro, terá
início a análise das contribuições do primeiro ciclo de debates da Base
Nacional Comum.
O portal continuará recebendo contribuições depois dessa data,
mas o MEC ressalta a importância de que até 15 de dezembro sejam realizadas
reuniões e as primeiras sugestões sejam encaminhadas. https://undime.org.br/noticia/28-11-2015-09-58-2-de-dezembro-dia-da-base-nacional-comum-curricular
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