* 2017 - Dia da Constituição

No dia 24 de Janeiro é comemorado o dia da constituição, que celebra o conjunto de leis que regem o sistema democrático Brasileiro. Em países de caráter democrático a Constituição é preparada por uma Assembleia Constituinte com membros do congresso eleitos pelo povo, que preparam as propostas de leis, emendas, reformas que regem o Estado de Direito.

O dia 24 de Janeiro é celebrada no Brasil como uma importante data histórica, uma vez que o país já teve 6 constituições, e nem sempre elas representavam a vontade do povo.

Origem do Dia da Constituição

A origem do dia da constituição, está na data de assinatura da primeira constituição elaborada pelo governo imperial de Dom Pedro I em 24 de Janeiro de 1824, logo após a proclamação da Independência. A segunda constituição foi elaborada em 1891, após a proclamação da república e teve como papel principal abolir o regime imperial e instituir a república.

A terceira constituição do Brasil foi outorgada em 1934, em um momento conturbado após a revolução constitucionalista de 1932, e teve curta duração, sendo derrubada pelo governo do estado novo de Getúlio Vargas em 1937 para apoiar as leis do regime ditatorial da era Vargas.

Logo em 1946, após o fim da segunda guerra mundial, uma nova constituição foi elaborada, já com uma abertura democrática, devido ao contexto da época. Mas em 1967, após o golpe militar de 1964, foi instituída uma nova constituição para amparar a ditadura militar no Brasil.

Com o enfraquecimento do regime militar e a pressão pela queda do mesmo, foi instituída uma assembleia constituinte em 1987, que reescreveu a atual constituição brasileira, baseada no Estado de Direito, acabando com os poderes absolutos e determinando a reabertura democrática, sendo promulgada no ano de 1988 e válida até os dias de hoje.

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