* 2017 - Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais

O Brasil comemora nesta quinta, 29, o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, data que marca a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero e em busca do direito à vida sem preconceito e discriminação.

O dia é celebrado desde 2004, quando o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Travesti e Respeito”, em reconhecimento à dignidade dessa população.  Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz. Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no país.

O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias.

Com o intuito de colaborar com a luta pelos direitos humanos das travestis e transexuais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou, em 2014, um projeto direcionado ao esclarecimento e engajamento da categoria dos (as) psicólogos (as) na atuação pelos direitos humanos desta população e, principalmente, pela despatologização das identidades trans no atendimento à saúde.

Debate_des O objetivo do projeto “Despatologização das Identidades Trans” é dar visibilidade a diversas vozes sobre as experiências culturais, políticas e subjetivas de gênero e sexualidade. Para isso, já foi realizado um debate sobre tema com especialistas e com pessoas trans, envolvendo inclusive o Conselho Federal de Medicina e em breve serão lançados vídeos específicos sobre o tema. Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o psicólogo Marco Aurélio Prado destaca que despatologizar as identidades trans não significa tirar direitos no âmbito da saúde, mas ampliar o espectro desses direitos à população trans. A ideia é promover o acesso a serviços de saúde, como processos transicionais, sem se utilizar do diagnóstico patologizador. Segundo ele, trata-se de uma prática classificatória e discriminatória.

Papel da Psicologia

Além da revisão do lugar da Psicologia como ciência e da atuação dos (as) profissionais psicólogos (as) profissionais no processo de despatologização, Prado destaca a importância do engajamento da categoria pela garantia dos direitos junto ao Estado brasileiro. “Não basta pensarmos apenas do ponto de vista profissional, ou científico, também precisamos pensar do ponto de vista político na relação com o Estado. Enfim, o que vamos propor para a ampliação dos direitos, sem pensar por meio da lógica da patologização? Sem precisar fazer diagnóstico, sem precisar prescrever sobre esses corpos uma linguagem patologizadora?”, indaga.

O CFP apoia a luta de pessoas trans por visibilidade e direitos e posiciona-se a favor da afirmação e (re)construção de seu campo técnico e científico em prol do reconhecimento da dignidade humana. Trata-se de um compromisso incontornável da profissão, evidenciado, também, no Código de Ética do profissional de Psicologia em seu primeiro princípio fundamental, que diz: “O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

http://site.cfp.org.br/29-de-janeiro-dia-nacional-da-visibilidade-trans/