* 2017 - Dia do Agente Penitenciário Federal

Comemorado no Brasil conforme Decreto Nº 6.176, de 01.08.2007.  Objetivo: marcar a data da posse do concursado federal brasileiro, Bruno Cezar de Freitas Gama, que foi nomeado por ato de 16 de março de 2006 como o 1º dos 200 agentes federais do Brasil. Eles foram convocados para servirem inicialmente em "eventos" de capacitação no Departamento Penitenciário Nacional de Brasília (DF), a partir da inauguração do 1º presídio federal de segurança máxima em Catanduvas (PR). Desde então ficou criado o cargo de Agente Penitenciário Federal, juntamente com o novo modelo de segurança no sistema prisional brasileiro. A criação de um Sistema Penitenciário Federal consta na nossa legislação desde o ano de 1984, quando foi promulgada a Lei de Execução Penal. Todavia passaram-se mais de vinte anos para que tal determinação fosse respeitada. O Sistema Penitenciário Federal foi criado em 2006, ano em que ocorreu mais de cem rebeliões simultâneas em presídios de todo o País.  Em Catanduvas, pequena cidade do interior do Paraná, em maio de 2006, foi inaugurada a primeira Penitenciária Federal no Brasil. Três anos depois, em julho de 2009, foi inaugurada a Penitenciária Federal em Mossoró, em um ambiente de muita desconfiança e hostilidade da população local. Apesar da desconfiança inicial, o povo mossoroense, com sua natureza acolhedora, foi abrindo os braços para nos receber e hoje nos sentimos integrados e com vontade de, cada vez mais, fazer parte e contribuir com essa cidade próspera.

Cinco anos já se passaram desde a nossa chegada e tivemos dias bem tristes e críticos, incluindo a trágica morte de três companheiros admiráveis, os agentes Iverildo, Lucas e Baicere. Nesses momentos extremos recebemos o apoio das outras forças de segurança da cidade e de toda a comunidade mossoroense, a quem somos gratos. A carreira de Agente Penitenciário Federal é jovem, contamos apenas com nove anos de existência. No início, o Sistema Penitenciário Federal, subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional, mais parecia uma extensão do Departamento de Polícia Federal, visto que os diretores das penitenciárias e a maioria dos gestores em Brasília eram delegados federais. Somos gratos a contribuição que nos foi dada pela Polícia Federal, todavia, a duras penas, estamos conseguindo nossa autonomia para caminharmos com nossas próprias pernas. Atualmente todos os diretores dos presídios federais são agentes e também ocupamos cargos de chefia em Brasília.

Estamos amadurecendo enquanto classe, mostrando nosso valor e competência. É certo que dispomos de uma boa estrutura física e tecnologia adequada para isolar as principais lideranças criminosas do nosso país, mas isso não é o principal. Podem ter certeza que o sucesso da nossa penitenciária, onde nunca houve fuga, rebelião, casos de corrupção, entrada de drogas, ou de celulares, ou violação de direitos dos presos, deve-se aos aguerridos e valorosos servidores que possuímos. Parabéns mulheres e homens que não economizam esforços para manter de pé um dos últimos baluartes do Estado, na luta contra a criminalidade que atormenta nosso querido País. Pedro Carvalho – Agente Penitenciário Federal - Presidente do SINDAPEF-RN

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