* 2017 - Dia Mundial da Lei

O Dia Mundial da Lei nos inspira momentos de grandes reflexões, pois vivemos num país onde os escândalos são tão frequentes quanto à impunidade de quem os comete e onde deparamos com uma forte degenerescência moral. Esse quadro talvez persiste pelo fato de que pouco se trabalha a consciência humana, do qual dependem as transformações gerais. . Com efeito, já se disse que as soluções dos problemas da humanidade precisam de normas justas, mas a sua força de atuação virá, sobretudo, da consciência das pessoas, verdadeiramente imbuídas de caráter e retidão. 

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Lei, que surgiu com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei no país. Do verbo latino ligare, que significa aquilo que liga, ou legere, que significa aquilo que se lê, a palavra lei significa, de acordo com o site Wikipedia uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. 

Trata-se também de uma ocasião para divulgar e valorizar a sua importância ao Direito e sua eficiência como instrumento regulador da ordem coletiva. Inspira-nos também momentos de grandes reflexões, pois vivemos num país onde os escândalos são tão frequentes quanto à impunidade de quem os comete e onde deparamos com uma forte degenerescência moral. Esse quadro talvez persiste pelo fato de que pouco se trabalha a consciência humana, do qual dependem as transformações gerais. Com efeito, já se disse que as soluções dos problemas da humanidade precisam de normas justas, mas a sua força de atuação virá, sobretudo, da consciência das pessoas, verdadeiramente imbuídas de caráter e retidão. Num regime democrático é louvável que indivíduos com interesses comuns se unam para pressionar pelo reconhecimento de seus anseios e, se possível, assegurá-los na legislação. No caso de demandas sociais, isso foi e continua sendo importante na luta pela diminuição das desigualdades sócio-econômicas.

Nesta trilha, também só conseguiremos conceber uma nação coerente, com a efetiva participação de todos nos seus procedimentos estruturais. Tal noção corresponde ao estágio civilizatório das democracias “em que o poder das leis está acima das leis do Poder”. Concretamente, ao vivermos em coletividade devemos observar certas regras de conduta, de tal sorte que convivamos ordeira e pacificamente. O desrespeito às mesmas, impõe medidas punitivas que visam restabelecer a permanente busca do bem comum. Assim, emanado pelo Estado, com caráter de generalidade e de obrigatoriedade, o conjunto de leis constitui a base do Direito que é aplicado de acordo com suas disposições, reveladoras de fatos dimensionados pelos valores do momento em que são verificados e que impulsionam a ciência jurídica. Desta forma, enquanto determinados diplomas legais continuarem a beneficiar apenas algumas pessoas e os detentores dos Poderes não se decidirem em favor da vida, as contradições continuarão aflorando. As leis devem ser sociais e, em seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza, das coisas e, nesta esteira, todos os seres têm suas leis; a divindade, o mundo material, os animais e evidentemente, os homens.

Esta é a lição de MONTESQUIEU, no seu consagrado “Do Espírito das Leis”. No entanto, todas as manifestações repousam na premissa de que estas normas legais em seus mundos reflitam a consciência do justo; pois, reitere-se, justiça é instinto e sentimento; não pode ser concebida apenas como conceito.

http://www.amambainoticias.com.br/geral/10-de-julho-dia-mundial-da-lei