No dia 12 de agosto de
2012, pela primeira vez, o Brasil, comemora o Dia Nacional dos Direitos
Humanos, criado pela Lei 12641 de 15 de maio de 2012. A lei brasileira surge,
sintomaticamente, em um quadro histórico diferente daquele no qual emergiu a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU; em 1948 e que
comemoramos no dia 10 de dezembro. A declaração da ONU nasceu de uma vitória na
luta contra o nazismo e expressava a confiança de um mundo melhor. No Brasil, o dia Nacional
dos Direitos Humanos relembra o assassinato, na Ditadura Militar, em 12 de
agosto de 1983, por um matador de aluguel, de Margarida Alves, defensora dos
trabalhadores rurais. Não nasce de uma vitoria, mas da necessidade de celebrar
a memória de uma mártir e de continuar sua luta.
Margarida Maria Alves
(05/08/33 – 12/08/83), filha caçula de uma família camponesa, tinha nove
irmãos. Pela sua liderança foi eleita presidente do sindicato dos trabalhadores
rurais de Alagoa Grande, Paraíba, em 1973. Foram dez anos de luta contra
fazendeiros e senhores de engenho que dominavam a economia e a política local.
Visando a conscientização, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador
Rural. Destacou-se na luta por direitos como carteira de trabalho assinada,
jornada de 8 horas, férias e 13º salário. Quando morreu promovia
mais de cem ações trabalhistas para defender estes direitos desrespeitados
pelos fazendeiros, especialmente o dono da “Tanques” a maior usina de açúcar e
líder “Grupo da Várzea”. Na véspera do assassinato participou de evento publico
no qual denunciava as ameaças exigindo que ela parasse de “criar caso”. O
gerente da usina, genro do dono, foi acusado de mandante do brutal assassinato
– tiro de escopeta calibre 12 no rosto e em frente ao marido e filho de apenas
10 anos. Um dos lemas de Margarida era “é melhor morrer na luta que morrer de
fome”.
Morreu, mas sua luta foi
reconhecida. O crime foi considerado político e mobilizou a opinião pública internacional,
ativada pelos movimentos de defesa dos direitos humanos. Em 1988, Margarida
recebeu, postumamente, o Prêmio Pax Christi (Paz de Cristo), movimento católico
em defesa dos direitos humanos, justiça e reconciliação em áreas divididas por
conflitos. A partir de 2000, se
realiza, em agosto, a “Marcha das Margaridas”, na qual milhares de
trabalhadoras rurais levam reivindicações à Brasília. Nestes anos tem
apresentado reivindicações para melhorar a vida no campo; garantia de emprego e
direitos trabalhistas; distribuição de renda; apoio a economia solidaria e a
agricultura familiar, fundamentais para a garantia da segurança alimentar dos
brasileiros e defesa do meio ambiente. A marcha é organizada pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos
Trabalhadores (CUT), conta com apoio e mobilização das federações dos
trabalhadores da agricultura e dos sindicatos rurais, um dos quais ela presidia
e, especialmente, é o momento no qual as mulheres rompendo tradições
patriarcalistas demonstram o seu protagonismo. Símbolo das mulheres
trabalhadoras rurais é agora, símbolo da luta para estender e garantir os
direitos humanos para todos os brasileiros; por políticas sociais e econômicas
para reduzir a desigualdade que é a fonte maior da arrogância, violência e
desrespeito aos direitos humanos; pela agilização da justiça contra a
impunidade, dos crimes, que atinge especialmente os pobres. O assassinato de
Margarida permanece impune. Dos cinco acusados, um morreu, dois foram
absolvidos e dois permaneceram como “foragidos”. No momento em que se
inicia os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade para reconstituir as
violações dos direitos humanos, se está incluindo as praticadas, por
empresários e fazendeiros, contra os trabalhadores rurais, milhares dos quais
foram vitimas da repressão praticada ou acobertada pelo Estado. Margarida é
exemplo destes trabalhadores. É mais um caso que justifica o lema “para que
nunca se esqueça e nunca mais aconteça”.
Dia Nacional dos Direitos
Humanos
Os direitos humanos são
“comumente entendido como fundamentais inalienáveis direitos à qual uma pessoa
é inerentemente intitulada simplesmente porque ela é um ser humano “. Os
direitos humanos são, assim, concebido como universal (aplicável em todos os
lugares) e igualitária (o mesmo para todos).Podem existir esses direitos como
direitos naturais ou como direitos legais, em local, regional, nacional e
direito internacional. A doutrina dos direitos
humanos na prática internacional, no âmbito do direito internacional,
instituições globais e regionais, nas políticas de estados e nas atividades de
organizações não-governamentais, tem sido uma pedra angular da política pública
em todo o mundo. A ideia de direitos humanos afirma que “se o discurso público
da sociedade global em tempos de paz pode-se dizer que têm uma linguagem moral
comum, é o dos direitos humanos. ” Apesar disso, as fortes reivindicações
feitas pela doutrina dos direitos humanos continuam a provocar ceticismo
considerável e debates sobre o conteúdo, a natureza e a justificação dos
direitos humanos até hoje. Na verdade, a questão do que se entende por um “direito”
é uma questão controversa e objeto de debate filosófico contínuo. Muitas das idéias básicas
que animou o movimento de direitos humanos desenvolvidas no rescaldo da Segunda
Guerra Mundial e as atrocidades do Holocausto, que culminou com a adoção da Declaração
Universal dos Direitos do Homem em Paris pela Assembleia-Geral das Nações
Unidas em 1948. O mundo antigo não possuía o conceito de direitos humanos
universais. O verdadeiro precursor do discurso dos direitos humanos foi o
conceito de direitos naturais que surgiram como parte do medieval Direito
Natural tradição que tornou-se proeminente durante o Iluminismo com filósofos
como John Locke , Francis Hutcheson , e Jean-Jacques Burlamaqui , e com
destaque no discurso político da Revolução Americana e da Revolução Francesa. A partir dessa base, os
argumentos modernos direitos humanos surgiram ao longo da última metade do
século XX.
Considerando que o
reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de
todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da
paz no mundo… -Primeira frase do
Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fonte: en.wikipedia.org
https://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-dos-direitos-humanos