Estimativas sugerem que há pelo
menos 93 milhões de crianças com deficiência no mundo, mas os números podem ser
muito maiores. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatístic (IBGE) de 2010, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com
deficiência. Destas, 3.905.235 são crianças de 0 a 14 anos e, com deficiência
intelectual, também nessa faixa etária, são 391.266 crianças. Muitas vezes,
crianças com deficiência estão entre os membros mais pobres da população. São
menos propensos a frequentar a escola, a acessar serviços médicos ou a ter suas
vozes ouvidas na sociedade. Suas deficiências também as colocam em maior risco
de abuso físico e, muitas vezes, as excluem de receber nutrição adequada ou
assistência humanitária em emergências. A abordagem baseada na equidade é um
dos alicerces da agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
para políticas e programas – tanto no desenvolvimento quanto na ação
humanitária – e desenvolver lideranças sobre os direitos das crianças com
deficiência, capacitação entre funcionários e parceiros.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, dispõe:
Livro I - Parte Geral
Título II - Dos Direitos
Fundamentais
Capítulo I - Do Direito à Vida e
à Saúde
Art. 11. É assegurado atendimento
integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único
de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º A criança e o adolescente
portadores de deficiência receberão atendimento especializado. (...)
Capítulo IV - Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 54. É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente: (...)
III - atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino; (...)
Capítulo V - Do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 66. Ao adolescente portador
de deficiência é assegurado trabalho protegido.
No âmbito da saúde, por meio do
Programa de Triagem Neonatal, que inclui o teste do pezinho, o teste da
orelhinha e o teste do olhinho, as ações de prevenção das deficiências por
causas evitáveis e a identificação e a intervenção precoces estão integradas à
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e à Rede Cegonha.
Tipos de deficiência:
Conduta típica: grupo de crianças
com diagnóstico médico de hiperatividade, doenças psiquiátricas e transtornos
de comportamento e alterações das aquisições cognitivas incluindo deficiência
mental de todos os níveis;
Deficiência global do
desenvolvimento (DGD): grupo de crianças com autismo de todos os tipos (leve,
moderado, grave) e Asperger;
Deficiência física: deficiências
por falta de membros, assimetria de membros, assim como deformidades ósseas e
deficiências motoras;
Síndromes genéticas;
Múltiplas deficiências: crianças
com dois ou mais comprometimentos. São incluídas as crianças que apresentam
deficiências associadas a qualquer outra alteração/doença, por exemplo:
deficiência motora e epilepsia; deficiência auditiva e visual, entre outras.
Outras deficiências: correspondem
a doenças como síndrome da amplificação dolorosa, deficiência visual, dislexia,
distúrbios de fala e outros.
Fontes:
Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF)
Ministério da Saúde
Ministério Público do Paraná
Publicado: Terça, 08 de Dezembro
de 2020, 20h07 Última atualização em Terça, 08 de Dezembro de 2020, 20h07
TELES, F. M.; RESEGUE, R.;
PUCCINI, R. F. Necessidades de assistência à criança com deficiência. Revista
Pulista de Pediatria, v. 34, n. 4, p. 447-453, dez. 2016
http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/3375-09-12-dia-nacional-da-crianca-com-deficiencia
