* 2011 - VIII ª CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL



Abertura da VIII Conferência Municipal de assistencia social em Blumenau



O QUE DEVEMOS ENTENDER POR CONFERENCIA  O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Órgão Gestor responsável pela Política de Assistência Social devem seguir os seguintes passos:

1ª Etapa - Preparando a Conferência

COMO DEVE SER REALIZADA A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA? O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, em observância à lei de criação do Conselho, convoca a conferência em conjunto com o Prefeito Municipal, por meio de Decreto.

QUEM ORGANIZA A CONFERÊNCIA? Para organizar uma Conferência em âmbito municipal, é necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social, de representações de trabalhadores do setor e de usuários e/ou organizações de usuários).



Palestrante: Renato Saidel Coelho

ANTES DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DEVEM EXISTIR ATIVIDADES PREPARATÓRIAS COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR PARA A PARTICIPAÇÃO: Esse momento de capacitação, chamado de mobilização, é muito importante, porque, em geral, os representantes de entidades de assistência social, usuários e trabalhadores dessa área têm acesso diferenciado às informações. Dessa forma, esse momento tem o objetivo de nivelar os conhecimentos e informações por meio de debates e relatos de experiências. Essa capacitação pode ser realizada com palestras, debates públicos e outros eventos preparatórios. Por exemplo, poderão ser realizadas reuniões com grupos nos Cras, para discutir o tema da Conferência e questões do interesse dos usuários.

2ª Etapa: Realizando a Conferência - procedimentos para o dia

COMO DEVE SER O CREDENCIAMENTO? O credenciamento é realizado no espaço da Conferência, com o objetivo de identificar os participantes. Em geral, nesse momento, entrega-se uma pasta com o material e define-se qual o grupo de trabalho o participante irá compor. Você precisa estar atento.

QUAL A FUNÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? O Regimento Interno é um conjunto de normas que rege todo o funcionamento da Conferência. A leitura e aprovação do Regimento Interno deverão ser realizadas antes do início dos trabalhos. Cabe à Plenária fazer os destaques que julgar necessário no momento da leitura, e, após a discussão, esse deverá ser colocado em regime de votação para aprovação dos Delegados. Durante a Conferência, os participantes devem estar atentos para garantir o cumprimento do Regimento Interno. Sempre que necessário, podem ser levantadas questões de ordem para cumpri-lo.

POR QUE SÃO REALIZADAS AS PALESTRAS? As palestras têm como objetivo subsidiar o debate nos grupo de trabalho e devem sempre ser acompanhadas de debate. O tempo máximo destinado às intervenções de cada participante no debate deve estar previsto no Regimento Interno.

PARA QUE SÃO REALIZADOS GRUPOS DE TRABALHO? Os grupos de trabalho são realizados para garantir o aprofundamento da discussão do temário da Conferência e das palestras. Cada grupo contará, no mínimo, com um coordenador e um relator. Seus integrantes deverão elaborar propostas visando a aprimorar o Suas, sendo que tais proposições, posteriormente, serão apresentadas e votadas na sessão Plenária Final.

O QUE É PLENÁRIA FINAL? A Plenária Final é o momento mais importante da Conferência. Ela é deliberativa e constituída pelos Delegados, com competência para discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho. As propostas dos grupos de trabalho devem ser lidas, assegurando aos participantes a apresentação de destaques, para posteriormente serem colocadas em votação. Já as moções são aprovadas ou rejeitadas. É na Plenária Final que se elegem os Delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social. Os procedimentos de votação das propostas, moções e da eleição dos delegados para a Conferência Estadual deverão estar previstos no Regimento Interno, lembrando que, após o início do regime de votação, fica vetado qualquer destaque ou questão de ordem.



Delegados e suplentes escolhidos na VIII Conferência Municipal de assistencia social em Blumenau



QUEM PODERÁ SER ELEITO DELEGADO ESTADUAL?Seguindo o princípio da paridade, os Delegados e seus respectivos suplentes, representantes do governo e da sociedade civil serão em igual número. É importante que estes sejam indicados entre seu segmento (usuários, trabalhadores, entidades de assistência social). O(s) Delegado(s) governamental(is) deverá(ão) ser eleito(s) entre o gestor e técnicos do órgão gestor municipal de Assistência Social. No caso dos Delegados da sociedade civil, que envolvem os três segmentos (usuários, trabalhadores e entidades de assistência social), a Plenária da Conferência deve assegurar a representação de pelo menos um terço de usuários. Nesse sentido, é importante observar o que estabelece a Resolução CNAS nº 24, ou seja, para a escolha dos Delegados e representantes de usuários, podem-se eleger pessoas que estejam em uma organização juridicamente constituída ou usuários que participam regularmente de serviços, programas e atividades desenvolvidas nos Cras ou em outras unidades de execução da Política de Assistência Social. Exemplos: grupos de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, ProJovem Adolescente, famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros. Outro aspecto a ser observado refere-se ao processo de escolha dos Delegados eleitos nas Conferências Municipais. Por exemplo, um município de pequeno porte, que tem direito a eleger apenas dois Delegados para a Conferência Estadual, deve priorizar que a representação da sociedade civil seja feita por um usuário. Quando um município tiver direito a eleger quatro delegados representantes da sociedade civil, deve escolher dois representantes dos usuários, um dos trabalhadores da área e um representante de entidades de assistência social.

COMO DEVE SER O PROCESSO ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL? O Regimento Interno da Conferência deverá estabelecer a data e horário para o credenciamento dos candidatos a Delegados à Conferência Estadual de Assistência Social, bem como deverá definir os critérios para a candidatura e quais os documentos que os candidatos deverão apresentar no momento do credenciamento. Esclarecemos que é a Plenária quem elege os Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, dentre aqueles que se credenciaram para tal, e respeitando a paridade e quantidade estabelecida para cada município, conforme orientação do Conselho Estadual de Assistência Social. A identificação do participante no credenciamento será a referência para a candidatura a Delegado da Conferência Estadual. Caso a representação do Delegado não esteja de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno, o mesmo poderá ser impedido de concorrer a Delegado para a Conferência Estadual, e dessa à Conferência Nacional.

O QUE SÃO MOÇÕES? As Moções dizem respeito a outros assuntos não referentes à Política de Assistência Social, sendo submetidas à Plenária Final para apreciação. Após aprovação, deverá ser encaminhada à instância devida. As Moções podem ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou recomendação. O Regimento Interno da Conferência deve estabelecer o número mínimo de assinaturas para que a coordenação da Mesa da Plenária Final coloque a Moção em votação.

POR QUE É IMPORTANTE AVALIAR A CONFERÊNCIA? É importante que os participantes da Conferência avaliem a organização e a condução desse evento e apresentem sugestões que venham a contribuir na realização dos próximos eventos.

Participação da sociedade na VIII Confêrencia Municipal de Assistencia Social em Blumenau



3ª Etapa – Elaborando e encaminhando o Relatório Final

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.O Relatório deve ser elaborado conforme o roteiro proposto pelo Conselho Estadual.

ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA. O Relatório Final da Conferência deve ser enviado ao Conselho Estadual de Assistência Social até a data preestabelecida, para a consolidação e elaboração de um documento com todas as propostas vindas dos municípios. Esse documento será usado como base para os debates na Conferência Estadual. Esse Relatório deve conter também a relação dos Delegados eleitos e seus respectivos suplentes. FONTE: http: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial

Nos dias 4 e 5 de agosto aconteceu a VIII Conferência nas dependências do Viena Park Hotel na cidade de Blumenau. Evanilde Severino vice-presidenta, Vilmar José Balsan, conselheiro fiscal, Monica Nicoletti, Lourival Gonçalves, Terezinha Pereira Georg e Maria Joaquina Ribeiro, representando os associados da ABLUDEF, juntamente com as assistentes sociais Dalva Day e Tânia Regina Moraes e a estagiária do serviço social Aline Donata Dickmann.

Iniciou-se com apresentação do Coral da Terceira Idade, e em seguida a apresentação cultural, com um teatro da Cruz Azul no Brasil sobre o SUAS, foi realizada. Após a abertura oficial da conferência foi convidado para palestrar o senhor Renato Saidel Coelho, Conselheiro representante da Sociedade Civil (Igreja Metodista) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) , cujo tema da palestra foi: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

Na parte da tarde foram iniciados os debates entre 4 grupos de trabalho, sobre as seguintes temáticas:

* Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS;

* Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais;

* Fortalecimento da participação e do controle social;

* A centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

No dia 5 de agosto a partir das 8:00hs até ao meio dia, foram realizada a apresentação e debatidas e por final aprovadas em Plenária . Houve em seguida a escolha de delegados, que representarão Blumenau na 8ª Conferência Estadual de Assistência Social – a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2011, em Balneário Camboriú.

A Iª conferência da Assistência social aconteceu em 1995 com o tema : “Assistência social direito do cidadão e dever do Estado.” A Conferência, teve como objetivo geral a avaliação e a proposição de diretrizes para aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

A IIª Conferência de Assistencias Social  foi em 1997/12 com o tema: “O sistema descentralizado e Participativo da assistência social - Construindo a Inclusão - Universalizando Direitos". A conferencia tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo, organização e controle social e orçamento e financiamento da assistência social nos governos federal, estadual e municipal.

Em 1999 não houve conferência, somente foi realizada a IIIª conferência de Assistencia Social em dezembro de 2001 com o tema: “Uma trajetória de avaços e desafios”. Durante a Conferência, foram discutidos temas como articulação entre as políticas sociais, elaboração do plano de assistência social, regulamentação dos Benefícios Eventuais e Continuados, Relação entre os Conselhos e as Comissões Bipartites e Tripartites, fortalecimento dos fóruns de defesa da assistência social, fontes de financiamento e orçamento destinado para a assistência social, financiamento indireto via renúncia fiscal, entre outros.

A IVª conferência de Assistencia Social teve como tema: “Assistência social como Política de Inclusão: Uma Nova Agenda para com a cidadania –LOAS 10 anos” em 2003. A IV Conferência Nacional foi organizada para se tornar o momento culminante de um amplo processo de debate, avaliação e proposição desencadeado pelas conferências municipais e estaduais, com o objetivo de deliberar e apontar os rumos da Política de Assistência Social no País.

A Vª conferência de Assistência Social foi realizada em 2005 com o tema “Suas – Plano 10 – Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social” , teve como objetivo de consolidar um plano de metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social para os próximos 10 anos.

A VI Conferência de Assistência Social foi realizada em 2007. O tema principal foi “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (Suas). "

A VIIª Conferência da assistência social teve como tema a “ Participação e Controle Social no Suas” , realizada em 2009 e teve como objetivo principal discutir os rumos para democratizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), contemplando o acesso de famílias e indivíduos a serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional.

A VIII conferência da assistencia social tem como tema “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e valorizar seus trabalhadores”. O objetivo geral da VIIIª Conferência é avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios. O secretário da Assistência Social. As conferências municipais são realizadas a cada dois anos em todo o Brasil, e são essenciais para o exercício do controle social e para avaliar e concretizar os avanços e conquistas na Política de Assistência Social.