A ABLUDEF é entidade
não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 28 de maio de 1988, no
município de Blumenau/SC, por um grupo de Pessoas com Deficiência Física. Sua
primeira presidente foi a sócia fundadora Sra. Jandira Vasselai (+2003) que
esteve na direção da entidade por 6 anos.
A primeira sede era um imóvel
alugado no Bairro Itoupava Norte. No ano de 1998 foi
adquirida a sede própria, situada na região central da cidade, sob a gestão da
segunda presidente da Entidade Maria
Helena Mabba (1995-2014). Com área
construída de 475,96 metros quadrados, em dois
pisos, com área externa (pátio); e com acessibilidade (adaptada com rampas de
acesso, corrimões, barras de segurança, portas largas, ambientes para as
atividades espaçosos e mobiliários ergonômicos). Nestes 24 anos, a ABLUDEF conquistou um grande apoio da comunidade em
geral destacando-se as seguintes parcerias: Prefeitura Municipal de
Blumenau (Fundo Municipal De Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde,
Fundação Municipal de Esporte, SETERB - Parceria Transporte Adaptado Blufácil
entre outros), FURB (Fundação
Universidade Regional De Blumenau), CELESC, Fundação do Bem Estar da Família
Blumenauense - Pró-Família, Fórum da Justiça, Fórum de Penas Alternativas,
Hospital Santa Catarina, Blusoft- Entra 21, SENAI, SESI Escola entre outros. É importante
salientar que ABLUDEF (em conjunto com
outras entidades que compõe a CODEPA
conquistou, através de lei municipal, a concessão preferencial para a
exploração comercial de um quiosqui (localizado no terminal de ônibus urbano
FONTE); resultando numa fonte financeira própria que contribui com a manutenção
das ações da entidade.
DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES : A
ABLUDEF tem como diretrizes: a organização e participação do segmento na viabilização do
acesso a política de atendimento especializada e políticas públicas pelas
Pessoas com deficiência Física e suas famílias; e participar dos espaços de
discussões e decisões de efetivação das políticas publica e de garantia dos direitos sociais. As ações são norteadas pelas legislações vigentes para pessoas com
deficiência:
1) Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988;
2) Lei
Nº 7.853, De 24 De Outubro De 1989 – Política Nacional de Integração da Pessoa
com Deficiência;
3) Decreto Nº 3.298 - De 20 De
Dezembro De 1999;
4) Decreto No. 5296 de 2 de dezembro de 2004 -
Acessibilidade;
5) Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007; Decreto No. 7.612 de 17
de Novembro de 2011 – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Plano Viver Sem Limite.
A
ABLUDEF é uma Entidade de Assistência
Social, que atua conforme as
legislações vigentes:
1) Lei No. 8742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica
da Assistência Social;
2) Lei Nº 12.435, De 6 De Julho De 2011: Altera A Lei No
8.742, De 7 De Dezembro De 1993, Que Dispõe Sobre A Organização Da Assistência
Social;
3) Resolução CNAS No. 109/2009- Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais;
4) Resolução CNAS No. 34 de 28 de Novembro de 2011 – Define
a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária no campo da Assistência Social.
A entidade possui títulos de utilidade publica municipal (Lei
4.072/92), estadual (Lei 8.974/93) e federal (Lei 3.415/00) e inscrição nos
Conselhos de Assistência Social municipal (Resolução: 019/99) e Nacional
(Resolução: 239/06) e Certificado De Entidade De Assistência Social (CEAS):
número 0503. Tem uma Equipe de Trabalho de profissionais
tais como:
02 Assistente Social
02 Psicólogo
01 Professor de Educação
Física
01 Técnico Enfermeiro
01 Enfermeiro
01 Nutricionista
01 Secretaria
01 Auxiliar
Administrativo
03 Motoristas
02 Serviços Gerais
01 Fisioterapeuta
Publico Alvo : O
atendimento é gratuito, destinado às Pessoas
com Deficiência Física Beneficiárias e Não Beneficiárias do BPC - Benefício de
Prestação Continuada e suas famíliass cadastradas na Entidade. Atualmente a ABLUDEF possui 1830 pessoas com deficiência físicas cadastradas, sendo priorizadas 792 famílias (mensal), que se encontram em situação de
vulnerabilidade e/ou exclusão social. Conforme as faixas etárias: 0 a 06 anos: 26 crianças/07 a 11anos: 35 crianças/ 12 a 18 anos: 55 adolescentes/ 19 a 24 anos: 50 jovens / 25 a
59 anos: 533 adultos /acima de 60
anos: 93 idosos.
Atividades desenvolvidas, descrição, freqüência e beneficiados A
ABLUDEF presta Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade de Apoio a
Habilitação, Reabilitação e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência e suas
Famílias. Desenvolvido com equipe própria e multidisciplinar;
articulado com a rede de políticas publicas, com o apoio de parcerias governamentais e não
governamentais. Esta ação com a Política Municipal de Assistência Social, vem
sendo desenvolvida desde 1995. Porém, sua execução enquanto projeto social
ocorre a partir de 1999, ano em que passou a ser financiada com recursos do
Fundo Municipal De Assistência Social. Desde então vem sendo avaliada,
replanejada e potencializada anualmente, com recursos, melhorias e/ou inclusão
de novas atividades; alicerçada na LOAS, Constituição Federal e Leis Federais
especificas de proteção às pessoas com deficiência. O Serviço desenvolvido tem como objetivo geral: "Contribuir para o processo de aumento
da inclusão social à vida comunitária e da melhoria da qualidade de vida das
pessoas com deficiência física e de suas famílias residentes no município de
Blumenau e Região. Possibilitando-lhes o acesso
ao serviço especializado, visando
à habilitação, reabilitação, promoção do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, assim como a autonomia, a independência, a
segurança, o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na
sociedade". E com os objetivos
específicos:
- Promover ações que possibilitem o
desenvolvimento da autonomia pessoal, familiar e comunitária das pessoas com
deficiência física.
- Propiciar apoio as pessoas com deficiência física altamente dependentes.
- Possibilitar o ingresso e permanência das pessoas com
deficiência física no mercado de
trabalho.
- Promover o
fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência física.
- Fortalecer o
acesso das pessoas com deficiência física aos direitos individuais e sociais.
- Contribuir com a autonomia, com a segurança alimentar e
nutricional e fortalecimento dos vínculos familiares.
Descrição das
Atividades: O atendimento dos profissionais é realizado diariamente com
abordagem individual e visitas domiciliares, propiciando a escuta
qualificada; articulação com a rede de serviços; orientação encaminhamento e
acompanhamento para as políticas públicas (Assistência Social, Cras, Creas,
Saúde, Habitação, Seterb e outras); A inserção nas políticas públicas é realizada pelas
Assistentes Sociais através de contatos com as redes de políticas publicas,
encaminhamentos das pessoas com deficiência ou suas famílias e realização de
acompanhamento mensal. O
atendimento da Fisioterapia do Projeto de Extensão da FURB, parceria para
realização do acompanhamento da inclusão escolar de crianças com deficiência
física, realizado semanal, com atendimento Individual com pais; escuta
qualificada; visitas às escolas da rede de ensino. O Projeto Pró In–Parceria
Curso Fisioterapia FURB. Reabilitação Física de crianças com deficiência física
com acompanhamento nas Escolas (Adequação do Espaço Escolar).As ações
coletivas consistem em atividades sistemáticas sócio-educativas/socializadoras;
ocupacionais; culturais, artísticas, esportivas e de lazer. As ações socioeducativas são realizadas nos
grupos, nas reuniões, nas oficinas (Grupo de Homens, Grupo de Mulheres, Grupo
Reabilitando para Vida, Grupo da Melhor Idade, Grupo de Famílias, Encontro
Socializador, Grupo de Adolescente, Oficina Arco-Íris-Artesanato, Oficina Asas
Para Integração (Fabricação de Fraldas), Jogos de Mesa, Grupo Esportivo-Treino
Semanal, Curso de Informática) coordenadas pela equipe de profissionais. Os
beneficiários do programa têm acesso a mais de uma atividade de livre escolha
ampliando as possibilidades de convívio coletivo e de desenvolvimento das
habilidades e potencialidades. Reúnem-se semanalmente ou mensalmente. As
atividades são planejadas, coordenadas e/ou supervisionadas pela equipe de
profissionais. Os cursos são viabilizados,
esporadicamente, por articulação com outras instituições ou ofertados por
pessoas da comunidade. São cursos de curta duração e adaptados às necessidades
dos beneficiários. As oficinas proporcionam aprendizagem continuada,
semanalmente, em vários tipos de artesanatos. São atividades que oferecem
possibilidades de elevar a auto-estima, momentos de convívio e contribuir com a
renda familiar. As atividades são coordenadas pelas Assistentes Sociais. O
reforço no suprimento de necessidades especiais consiste no auxílio às pessoas
com deficiência física eventualmente, com
recursos não disponibilizados pelas políticas públicas ou providos
precariamente; viabilizados por doações à instituição e administrado pelo
Serviço Social. (alimentos especiais, orteses e próteses, IPTU...).O serviço de
transporte é viabilizado aos usuários impossibilitados de locomoção para acesso
aos serviços e atividades, com veículos próprios e parcerias com o poder
público. As reuniões técnicas são realizadas mensalmente para o planejamento e
acompanhamento das ações e anualmente para a avaliação. A capacitação dos
profissionais é realizada externamente através de visitas técnicas e
participação em seminários, conferências, congressos, cursos, etc... O
atendimento domiciliar é realizado às pessoas com deficiência física, no ambiente familiar, semanal, através de visitas domiciliares semanais e
mensais, realizadas pela equipe própria multiprofissional (Serviço Social,
Psicologia, Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia). As Assistentes Sociais fazem
o estudo socioeconômico das famílias, realizam os encaminhamentos à rede e
visitas domiciliares mensais para o acompanhamento dos usuários. A psicóloga
realiza atendimento no domicilio individual ou familiar semanalmente. O
Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem realizam o atendimento domiciliar semanal
ou quinzenal para tratamentos de feridas e escaras com curativos especiais. O
atendimento domiciliar para avaliação nutricional do usuários, a Nutricionista
faz a programação de acordo com a necessidade dos usuários. O acompanhamento do
Fisioterapeuta é realizado atendimento
domiciliar semanal ou quinzenal para
melhoria da qualidade de vida e da condição física da pessoa com deficiência
física. A preparação para a inserção no mercado de trabalho é proporcionada
através de encaminhamentos dos usuários para as instituições de ensino
(alfabetização, fundamental e médio).
Acesso à capacitação em informática, proporcionada 03 vezes por semana,
com instrutor habilitado. Inclusão em cursos de capacitação viabilizados por
articulações com empresas e instituições de ensino profissionalizantes (SINE,
SENAI, Entra 21 e outros). A inserção
é viabilizada através de articulação com empresas por realização de contatos,
reuniões e visitas na entidade e nas empresas. O encaminhamento dos usuários é realizado pela Assistente Social; assim
como o acompanhamento da adaptação. O acompanhamento do desenvolvimento
profissional e social dos beneficiários é efetuado pela equipe (psicóloga e
assistentes sociais). As informações e orientações à comunidade são efetuadas
na entidade ou externamente através de campanhas educativas, palestras e
distribuição de material educativo impressos, divulgação na mídia (por
entrevistas) referente aos direitos e dificuldades das pdfs para se integrarem
à sociedade. O Convívio das pessoas com deficiência com a comunidade é viabilizado com a
participação dos beneficiários em eventos promovidos pela comunidade;
apresentações de atividades culturais e artísticas; exposição e venda de
artesanatos em feiras e participação em eventos esportivos e de lazer; com o
acompanhamento de profissionais. A participação da construção e controle social
das políticas publicas ocorre através da representatividade nos conselhos e comissões municipais por profissionais
ou usuários; e participação em fóruns, conferências; audiências publicas; e
outros eventos... O apoio jurídico é propiciado por assistência de um
advogado contratado pela entidade para informar, orientar individualmente ou
coletivamente os beneficiários; bem como dar entradas em processos jurídicos. A
entidade cobre as despesas com consultas e com os documentos para a entrada dos
processos. As Assistentes Sociais realizam o encaminhamento dos usuários para o atendimento e acompanhamento dos
processos. A articulação com entidades congêneres ocorre
através da participação na CODEPA, em reuniões mensais, com a participação de
representante da entidade e conselheiros (profissionais e pessoas com
deficiência física representantes da
entidade nos conselhos municipais) A ABLUDEF possui representação nos seguintes Conselhos Municipais: da Cidade
de Blumenau, de Assistência Social, de
Saúde, de Habitação, de Planejamento, de Trânsito e Transporte Coletivo de
Blumenau. Também participa do Fórum
Permanente Municipal das Entidades Não Governamentais de defesa e garantia dos
direitos da criança e do adolescente – Fórum DCA e da CODEPA – Comissão de Direitos e Defesa
das pessoas com deficiências e patologia do Vale do Itajaí. A cobrança e
acompanhamento do cumprimento de leis que garantam os direitos individuais e
coletivos são efetuado através do encaminhamento de ofícios pela entidade a
CODEPA e órgãos públicos e realização de reuniões com representantes do poder
publico e da CODEPA chamadas pela gestora do programa e com a participação das
assistentes Sociais e advogado. A divulgação e socialização de informações são
fortalecidas, diariamente, por exposição de materiais em murais e distribuição
de informativos impressos aos beneficiários pelos profissionais. A orientação e apoio
sócio-familiar consistem no atendimento multidisciplinar às famílias, por duas
assistentes Sociais e um psicólogo, através de abordagens individuais semanais
e reuniões de grupo sócio-educativas mensais. As reuniões mensais serão
coordenadas por uma Assistente Social. As famílias participam do planejamento
das atividades através
da exposição de suas demandas, definição de prioridades; propostas de
encaminhamentos, atividades e temas a serem abordados; e da avaliação. O
cronograma de atividades, das reuniões, será construído com a participação do
grupo. Será proporcionado reforço em
necessidades básicas, administrado pelo Serviço Social, com o provimento de
roupas, alimentos e outros recursos disponíveis ou fornecidos pela comunidade e
outras instituições.
