* 2013 - CENTRAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEDIDAS EDUCATIVAS DE BLUMENAU

No dia 07 de fevereiro de 2013, as 13:00 horas no salão nobre do júri do Fórum , foi realizada uma reunião pela Central de Prestação de Serviços Comunitários e Medidas Educativas de Blumenau, em parceria com a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania. Com o objetivo de apresentar o trabalho realizado pela Central, bem como estabelecer parceria com as entidades interessadas. A assistente social Dalva Day representou os interesses da Associação blumenauense de Deficientes Físicos - ABLUDEF. Compareceram 58 pessoas representando os segmentos sociais de Blumenau. Na abertura do evento apresentaram para a comunidade o motivo do convite feito aos presentes. "A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina em consonância, e o prefeito fundamentou hoje os trabalhos dessa pasta "Sistema Humanizado e Cidadania respeitada", que convidou na assinatura do decreto nº 1012 de 05/07/2012 pelo governador do Estado de SC, o qual cria o programa Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado. A partir do decreto, criou-se a coordenação geral das central de penas alternativas do Estado de Santa Catarina com o objetivo de articular e implementar uma política estadual de fomentação das penas alternativas, em parcerias com diversos segmentos sociais. Além da implantação e integração das centrais de penas alternativas. Cabe ressaltar que junto à secretária do Estado de Justiça e cidadania sob o foco desse programa o tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina e o Ministério público de Santa Catarina. Em 2012 interessada nas Centrais de penas alternativas nas Comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma para 2013 estão previstas a implementação as centrais de Lajes, Itajaí e Chapecó. As centrais são compostas por equipes interdisciplinares para atendimentos aos infratores com infrações menores que ficam em condições favoráveis, acompanhamentos, monitoramentos e fiscalização, execução e redução das penas alternativas. Objetivando o direcionamento da prática ressociação do infrator. para tanto estamos abrindo o 1º encontro de penas alternativas  prestação de serviços comunitário em Blumenau e convidamos as ongs e comunidade  para conhecer o trabalho pela mesma em vista a celebração de parceiros aos quais objetivou o encaminhamento para as ongs. Após a explanação do projeto pena alternativas foi convidado para compor a mesa as seguintes autoridades: A secretaria da justiça de Santa Catarina que foi representada pela coordenadora geral de penas alternativas de Santa Catarina Vanderleia Maria Machado, prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes Neto, Juíza de direito da 3ª vara criminal da família Jussara Sanches e promotoria da justiça da 10ª vara da Justiça de Blumenau  Juçara Viana e a  coordenadora da Central de Penas Alternativa Flaviane Schibelben. Registraram a presença de várias autoridades no evento , coordenadora de núcleo da FURB, secretário de desenvolvimento econômico Jorge; Secretário de defesa do Cidadão Marcelo Schrubbe, secretária da Saúde Maria Regina, Secretaria da educação Mirian St, . A Coordenadora  e psicóloga Flaviane Schibelben  , agradeceu as autoridades presentes, comunidade ,  ongs  e convidados que prontamente compareceram neste evento e disse que todos possam estar aproveitando esse momento e contribuindo com a equipe da Central de penas alternativas de Blumenau. 

Convidou a psicóloga Vanderléia Machado para palestrar representando a secretária da Justiça do estado de Santa Catarina, "Cabe ressaltar que Blumenau já existe a Central de penas alternativas á 8 anos e fez questão de parabenizar o trabalho realizado principalmente sob o comando da assistente social e advogada Lúcia Pegorarri que é de alto valor para Blumenau.” Sendo que esta questão é uma das melhores práticas pela ONU. Uma das maiores dificuldade que temos é nós não tínhamos dados mensurados e isso é muito importante saber quem são essas pessoas. É necessário todas as secretarias se unirem, para que as coisas ande certo. A ausência da secretária da justiça foi justificada aos presentes , que devido aos acontecimentos que é de conhecimento de todos essa semana estamos passando em Santa Catarina por momentos delicados sobre segurança em Santa Catarina, muitos ataques e incêndios foram registrados. Mesmo assim iremos neste instante iniciar esse programa e lanço aqui esse desafios a todos. Em seguida o prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes Neto falou que Blumenau é marca de pioneirismo e pediu que o secretário Marcelo Schrubbe para que acompanhasse essa iniciativa e com certeza ele como prefeito estará apoiando esse ato.

A equipe é composta por 1 coordenadora técnica - 1 psicóloga - 1 assistente social e 1 auxiliar administrativo. A psicóloga Juciane falou da metodologia de atendimento: " Como se dá o encaminhamento? Habilidade do apenado". 1. Ouvinte para determinar o Banco de horas. 2. Identificação - escolaridade - envolvimento com drogas - familiar e outros e finalmente avaliar. Após a entrevista é encaminhada para a prestação da pena na comunidade. 3. História de vida do indivíduo - baixa complexidade. Media complexidade é feita avaliação com a equipe e acompanhamento, alta complexidade idem e é mais intensa. Sendo uma das melhores pratica no mundo de reeducação das penas alternativas. São penas alternativas a serviço da comunidade. " Processo de reolocação" Documento que deve ser feito com a entidade e  a central de prestação de contas. Credenciamento : ver quando a ONG está de férias. O documento deverá ser preenchido com cabeçalho já feito pela central de penas alternativas. Razão de horas que eles podem fazer por semana. Assinatura diária do apenado. Horário de entrada e saída. 

Não preencher a quantidade de horas isso é obrigação da Central de horas. Carimbo e assinatura da instituição. Comprovante no documento de horas certas até o dia 10 de cada mês. Deve ser o próprio apenado que levará até a central de penas alternativas, para que eles possam ter o contato com o apenado a cada mês. Uma folha para cada mês. Traz a folha até a central de penas alternativas e receberá outra e assim sucessivamente enquanto durar a pena alternativa. É importante a central ter esse contato com o apenado 1 vez por mês. Será feito a Avaliação no termino da pena pela instituição e esta devera falar  como o beneficiário fez o trabalho proposto e o que pode ser melhorado. Por ultimo o retorno para saber se todos estão trabalhando e a fidelidade de horas cumpridas. Observar para que não pularmos o foco de punição, que é o cumprimento das horas de trabalho comunitário, não deve ser marcado a mais pois a ação não esta sendo cumprida da pena alternativa. Não cabe a nós julgar o apenado. Ele já foi julgado pela justiça. Ter 1 pessoa que seja a pessoa responsável para assinar na instituição e responder as questões com a central de penas alternativas. É necessário ter uma regularidade de horas  a cumprir.