* 2016 - Dia da Justiça

A justiça é o conceito responsável por manter o equílibrio entre os interesses, tratando assunto de pessoas envolvidas em um determinado caso. A forma como a justiça é colocada em prática pode variar dependendo da situação. Ela deve definir a melhor solução para diferentes casos.

As primeiras atividades relacionadas a justiça tiveram início na Grécia Antiga, onde a expressão "Dikaiosyne" era usada como uma representação de uma integridade moral que fosse ligada ao Estado e aos governos. Existem algumas imagens alegóricas que são usadas como símbolos da Justiça, como a balança, a espada e a deusa dos olhos vendados, por exemplo. O Dia da Justiça foi instituído em 1951 e é comemorado no dia 8 de Dezembro em todo o Brasil, trata-se de um feriado forense, por isso as instituições da Justiça não trabalham neste dia. Essa data foi instituída pelo Decreto de Lei n° 1408 de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, e pretende homenagear os profissionais como juízes, promotores, advogados e outros, que atuam de alguma forma na Justiça, que é um dos três poderes instituídos do Estado Brasileiro, sendo responsável por julgar a correta aplicação das leis e guardar para que elas sejam respeitadas.

A origem do dia da Justiça está ligada ao dia em que é homenageada a santa Católica Imaculada Conceição, e foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950 pela Associação de Magistrados Brasileiros, apesar de já ser comemorado desde 1940.

Valores da Justiça

O Dia da Justiça também tenta trazer em discussão os valores como ética, cidadania, respeito, convivência, compreensão, que apesar de serem valores fundamentais de uma sociedade justa, necessitam que a atuação da Justiça os faça valer sempre que necessário.

O Símbolo da Justiça

Desde a Grécia antiga o conceito já era utilizado e dentro da mitologia grega a deusa que representava a Justiça era Têmis, que se acreditava proteger os oprimidos e zelar pela lei e ordem. Sempre que alguém jurava dizer a verdade, invocava Têmis. Essa deusa era representada com os olhos sem vendas e com uma balança nas mãos. No caso do direito brasileiro, como houve muita influência da cultura romana, o símbolo que foi escolhido para representar a Justiça, foi a deusa Iustitia, que é representada com os olhos vendados, que representa a imparcialidade da Justiça, e também com uma balança representando o equilíbrio.

A Justiça no Brasil

No Brasil a justiça tem como sua base a Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Ela trata em diversos artigos como deve ocorrer o processo judiciário no Brasil, determinando as normas de como os juízes deverão julgar processos e consolida todas as leis que regem o país. O poder judiciário é dividido em várias instituições como por exemplo: Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do judiciário, responsável por julgar ações em última instância, bem como guardar a constituição; os demais tribunais por ordem de instância são o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e juízes federais; além destes também existem os tribunais que julgam causas específicas, como o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais trabalhistas e juízes trabalhistas, tribunais militares, entre outros.

A constituição também trata das demais instituições da Justiça como o ministério público, que representa o povo no Estado, defensoria pública, advocacia e os direitos e deveres do cidadão perante a Justiça.

Além da constituição existem outros regimentos que complementam a decisão dos juízes no Brasil, são eles: Código Civil, que versa sobre as responsabilidades do cidadão; Código de Processo Civil, que trata das funcionalidades de processos no poder judiciário; Código de Processo Penal, que dispõe sobre os processos criminais; Código Tributário Nacional, que determina as regras e infrações com relação a tributação a nível nacional; Código Comercial, que estabelece as normas e crimes relacionados ao comércio de produtos ou serviços. 

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