23/12/2016

* 2016 - Dia do Investigador de Polícia

Dia do Investigador de Polícia. O Dia do Investigador de Polícia 23 de dezembro de cada ano, é uma comemoração do Estado brasileiro de São Paulo, que foi criada pela Lei Nº 14.575 de 4 de outubro de 2011, a partir da Lei Nº 14.275 de 21 de março de 2007 da cidade brasileira de São Paulo-SP. Essa data comemorativa de São Paulo tem por fim, marcar a data da Lei Nº 979 de 23 de dezembro de 1905, que então instituiu a Polícia Civil do Estado paulista, nascida junto à Secretaria dos Negócios da Justiça e, inicialmente, sob a direção de um chefe de polícia, muito embora tal justificativa não conste do Projeto de Lei Nº 832 de 13 de dezembro de 2010 da Assembléia Legislativa de São Paulo. Para conhecimento, investigador de Polícia ou Inspetor de Polícia é o policial responsável pelas investigações de campo [de rua], no intuito de descobrir indícios de autoria e materialidade de ações delituosas [crimes e contravenções].
O Investigador de Polícia levanta provas, e as traz aos autos do inquérito policial. É uma carreira privativa de instituições policiais que detenham atribuições de polícia judiciária [Polícias Civis e Polícia Federal], tendo em vista que tal cargo atua investigando quando o crime já ocorreu, diferente da polícia ostensiva, que atua na prevenção, ou seja: antes do crime ter ocorrido. A investigação de campo faz parte da Investigação Policial, atividade-fim das polícias judiciárias. O Investigador de polícia realiza ainda, outras atribuições da polícia judiciária, tais como: efetuar prisões, buscas, trabalhar na inteligência policial, entregar intimações, etc... Utilizado pela maioria das Polícias Civis, o nome "Investigador de Polícia" é substituído em alguns estados brasileiros pela denominação Inspetor de Polícia, Detetive de Polícia, além de Agente de Polícia. Na PF [Polícia Federal] do Brasil, as investigações de campo ficam a cargo do Agente de Polícia Federal [Agente Federal]; porém, esse cargo da PF, além de investigar, detém ainda outras atribuições específicas [referentes à natureza da Polícia Federal]. Além de atuar na polícia, o Investigador de Polícia também pode atuar nas investigações a cargo do MP [Ministério Público], realizando investigações de campo em apoio ao trabalho do MP. Tal fato ocorre sobretudo nos estados da federação onde existam os GAECO [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado]. Nessa modalidade, o Investigador de Polícia trabalha em estrita cooperação com os Promotores e Procuradores de Justiça, realizando todo o serviço de campo nas investigações gerenciadas pelo Ministério Público.
Em países desenvolvidos como Áustria, Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra e Alemanha, nos quais as polícias são unificadas e estruturadas em carreira, o Investigador é um policial graduado, que necessariamente precisou ingressar como policial uniformizado, até ser promovido a Investigador. Ressalte-se que, em tais instituições [dotadas de carreira única], o policial pode chegar à posição de Chefe de Polícia. Fonte: DiasDe
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