No dia 07 de fevereiro de 2013,
as 13:00 horas no salão nobre do júri do Fórum , foi realizada uma reunião pela
Central de Prestação de Serviços Comunitários e Medidas Educativas de Blumenau,
em parceria com a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania. Com o objetivo
de apresentar o trabalho realizado pela Central, bem como estabelecer parceria
com as entidades interessadas. A assistente social Dalva Day representou os
interesses da Associação blumenauense de Deficientes Físicos - ABLUDEF.
Compareceram 58 pessoas representando os segmentos sociais de Blumenau. Na
abertura do evento apresentaram para a comunidade o motivo do convite feito aos
presentes. "A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Estado de
Santa Catarina em consonância, e o prefeito fundamentou hoje os trabalhos dessa
pasta "Sistema Humanizado e Cidadania respeitada", que convidou na
assinatura do decreto nº 1012 de 05/07/2012 pelo governador do Estado de SC, o
qual cria o programa Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado. A
partir do decreto, criou-se a coordenação geral das central de penas
alternativas do Estado de Santa Catarina com o objetivo de articular e
implementar uma política estadual de fomentação das penas alternativas, em
parcerias com diversos segmentos sociais. Além da implantação e integração das
centrais de penas alternativas. Cabe ressaltar que junto à secretária do Estado
de Justiça e cidadania sob o foco desse programa o tribunal de justiça do
Estado de Santa Catarina e o Ministério público de Santa Catarina. Em 2012
interessada nas Centrais de penas alternativas nas Comarcas de Florianópolis,
São José, Joinville, Blumenau e Criciúma para 2013 estão previstas a
implementação as centrais de Lajes, Itajaí e Chapecó. As centrais são compostas
por equipes interdisciplinares para atendimentos aos infratores com infrações
menores que ficam em condições favoráveis, acompanhamentos, monitoramentos e
fiscalização, execução e redução das penas alternativas. Objetivando o
direcionamento da prática ressociação do infrator. para tanto estamos abrindo o
1º encontro de penas alternativas
prestação de serviços comunitário em Blumenau e convidamos as ongs e
comunidade para conhecer o trabalho pela
mesma em vista a celebração de parceiros aos quais objetivou o encaminhamento
para as ongs. Após a explanação do projeto pena alternativas foi
convidado para compor a mesa as seguintes autoridades: A secretaria da justiça
de Santa Catarina que foi representada pela coordenadora geral
de penas alternativas de Santa Catarina Vanderleia Maria Machado, prefeito de
Blumenau Napoleão Bernardes Neto, Juíza de direito da 3ª vara criminal da
família Jussara Sanches e promotoria da justiça da 10ª vara da Justiça de
Blumenau Juçara Viana e a coordenadora da Central de Penas Alternativa Flaviane
Schibelben. Registraram a presença de várias autoridades no evento ,
coordenadora de núcleo da FURB, secretário de desenvolvimento econômico Jorge;
Secretário de defesa do Cidadão Marcelo Schrubbe, secretária da Saúde Maria
Regina, Secretaria da educação Mirian St, . A Coordenadora e psicóloga Flaviane Schibelben , agradeceu as autoridades presentes,
comunidade , ongs e convidados que prontamente compareceram
neste evento e disse que todos possam estar aproveitando esse momento e
contribuindo com a equipe da Central de penas alternativas de Blumenau.
Convidou a psicóloga Vanderléia Machado para palestrar representando a
secretária da Justiça do estado de Santa Catarina, "Cabe ressaltar que Blumenau
já existe a Central de penas alternativas á 8 anos e fez questão de parabenizar
o trabalho realizado principalmente sob o comando da assistente social e
advogada Lúcia Pegorarri que é de alto valor para Blumenau.” Sendo que
esta questão é uma das melhores práticas pela ONU. Uma das maiores dificuldade
que temos é nós não tínhamos dados mensurados e isso é muito importante saber
quem são essas pessoas. É necessário todas as secretarias se unirem, para que
as coisas ande certo. A ausência da secretária da justiça foi justificada aos presentes , que devido aos acontecimentos que é de conhecimento de todos essa semana
estamos passando em Santa Catarina por momentos delicados sobre segurança em
Santa Catarina, muitos ataques e incêndios foram registrados. Mesmo assim
iremos neste instante iniciar esse programa e lanço aqui esse desafios a todos.
Em seguida o prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes Neto falou que Blumenau é
marca de pioneirismo e pediu que o secretário Marcelo Schrubbe para que
acompanhasse essa iniciativa e com certeza ele como prefeito estará apoiando
esse ato.
A equipe é composta por 1 coordenadora técnica - 1 psicóloga - 1
assistente social e 1 auxiliar administrativo. A psicóloga Juciane falou da
metodologia de atendimento: " Como se dá o encaminhamento? Habilidade do
apenado". 1. Ouvinte para determinar o Banco de horas. 2. Identificação -
escolaridade - envolvimento com drogas - familiar e outros e finalmente
avaliar. Após a entrevista é encaminhada para a prestação da pena na
comunidade. 3. História de vida do indivíduo - baixa complexidade. Media
complexidade é feita avaliação com a equipe e acompanhamento, alta complexidade
idem e é mais intensa. Sendo uma das melhores pratica no mundo de reeducação
das penas alternativas. São penas alternativas a serviço da comunidade. "
Processo de reolocação" Documento que deve ser feito com a entidade e a central de prestação de contas. Credenciamento
: ver quando a ONG está de férias. O documento deverá ser preenchido com
cabeçalho já feito pela central de penas alternativas. Razão de horas que eles
podem fazer por semana. Assinatura diária do apenado. Horário de entrada e
saída.
Não preencher a quantidade de horas isso é obrigação da Central de
horas. Carimbo e assinatura da instituição. Comprovante no documento de horas
certas até o dia 10 de cada mês. Deve ser o próprio apenado que levará até a
central de penas alternativas, para que eles possam ter o contato com o apenado
a cada mês. Uma folha para cada mês. Traz a folha até a central de penas
alternativas e receberá outra e assim sucessivamente enquanto durar a pena
alternativa. É importante a central ter esse contato com o apenado 1 vez por
mês. Será feito a Avaliação no termino da pena pela instituição e esta devera
falar como o beneficiário fez o trabalho
proposto e o que pode ser melhorado. Por ultimo o retorno para saber se todos
estão trabalhando e a fidelidade de horas cumpridas. Observar para que não pularmos
o foco de punição, que é o cumprimento das horas de trabalho comunitário, não
deve ser marcado a mais pois a ação não esta sendo cumprida da pena
alternativa. Não cabe a nós julgar o apenado. Ele já foi julgado pela justiça.
Ter 1 pessoa que seja a pessoa responsável para assinar na instituição e
responder as questões com a central de penas alternativas. É necessário ter uma
regularidade de horas a cumprir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário