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Abertura dos Portos às Nações Amigas foi um ato (decreto) promulgado por D.
João VI em 28 de janeiro de 1808. Foi o
primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao
Brasil juntamente com a família real portuguesa.
Este
decreto (carta régia) abriu os portos do Brasil às nações amigas de Portugal.
Desta forma, possibilitou o livre comércio entre o Brasil com as nações amigas.
Vale dizer que, a principal nação amiga de Portugal, e que se beneficiou muito
desse ato, foi a Grã-Bretanha. De acordo com este decreto, os produtos
britânicos podiam entrar no Brasil com taxas alfandegárias (impostos de
importação) de 15%. A incidência dos impostos sobre os produtos de outros
países era de 24%.
Principais
consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas:
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O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio
entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o
fim do monopólio colonial.
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As vantagens dadas aos comerciantes britânicos no comércio com o Brasil fez
aumentar a dependência do nosso país com relação à Grã-Bretanha.
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A entrada de produtos britânicos dificultou a abertura de indústrias
brasileiras, pois estas teriam que concorrer com os produtos britânicos que
possuíam vantagens alfandegárias, entre outras.
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Entrada no Brasil de diversos tipos de produtos britânicos, muitos deles sem
relação com as necessidades dos consumidores brasileiros.
https://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/abertura_portos.htm
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