28/09/16

* 2016 - Dia do Hidrográfico

No dia 28 de Setembro de 1829, nasceu em Recife Manoel Antônio Vital de Oliveira. Em 1843, apenas com 13 anos, ingressou na Escola Naval, onde se destacou pela sua brilhante inteligência. Em 1849, ainda como Segundo­Tenente, ajudou a defender o porto de Recife da ocupação por rebeldes da Revolta Praieira, sendo ferido em combate. Pelas qualidades de bravura e presença de espírito demonstradas em ação, teve o reconhecimento do Imperador D. Pedro II, que o condecorou com a Ordem de Cristo, no grau de Cavaleiro.
Essa condecoração nos remonta à secular Ordem de Cristo, que incentivou a navegação e a expansão do Império Português, tendo como emblema a Cruz da Ordem de Cristo, que adornava as velas das caravelas que exploravam os mares desconhecidos. Esse forte simbolismo da Escola de Sagres, que marcou o início da carreira do jovem Vital de Oliveira, foi o prenúncio do elevado pendor que iria demonstrar para as lides do mar, em paz ou na guerra. Nos quatorze anos que se seguiram, o Primeiro­Tenente e depois Capitão­Tenente Vital de Oliveira realizou diversos levantamentos hidrográficos ao longo da costa brasileira, desde o litoral do Rio Grande do Norte até Santa Catarina, e ainda ao longo do Rio Meriti, de forma meticulosa e incansável, o que lhe rendeu outro reconhecimento do governo imperial, que lhe confiou uma nova missão, mais ampla e ambiciosa: realizar o levantamento da carta geral da costa do Império. Mas em 1865, esse empreendimento foi interrompido pela guerra em que o Brasil se envolveu.
O Capitão­de­Corveta Vital de Oliveira passou então a cumprir diversas missões no Teatro de Operações, até ser atingido mortalmente pela artilharia inimiga, quando no comando do Couraçado “Silvado”, da Segunda Divisão de Esquadra, durante o bombardeio de Curupaití. Vital de Oliveira não chegou a ver em seus punhos os galões de Capitão­de­Fragata, pois o Decreto que o promovera chegou à esquadra em operações de guerra, onde servia, dias depois da sua morte. Pelos destacados feitos, como dedicado hidrógrafo em tempo de paz e heroico combatente em tempo de guerra, Vital de Oliveira é nosso hidrógrafo padrão.
É o Patrono da Hidrografia brasileira e na data de seu nascimento  , 28 de setembro, comemoramos o Dia do Hidrógrafo.

* 2016 - Dia Nacional da Liberdade de expressão

Hoje é o Dia Nacional da Liberdade de Expressão. É proibido proibir! O conceito de liberdade é variado, a ponto de muitos, apesar de livres, não se acharem livres de fato. A liberdade de dizer o que pensa talvez seja a mais básica. O pleno direito de se expressar é também o que mais incomoda. Ouvir opiniões contrárias pode ser um fardo para quem não sabe ou defende a verdadeira liberdade. Liberdade de expressão no Brasil
O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria. A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Entretanto o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório no campo da mídia. A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.
O país tem ainda de avançar em relação a diversificar suas fontes de informação, ampliando-as a canais governamentais e comunitários. A UNESCO coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações nas amplas questões relacionadas à mídia. Texto e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

A Constituição Federal (CF) assegura o direito de informação, que pode ser contemplado em três espécies: a) o direito de informar; b) o direito de se informar; c) o direito de ser informado. É uma prerrogativa constitucional (uma permissão) concedida. A lei maior é clara em dizer que, dentro dos limites de seu próprio texto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. (art. 220). A CF garante também a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (Art. 5º, IX) Que democracia é esta que permite a um politiqueiro calar a boca de um veículo de comunicação que apenas faz sua obrigação de levar informação a todo e qualquer cidadão?
Veja as letras da lei que lhe permite informar e ser informado:
"Art. 5o. ..........
.......... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; .......... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; .......... XIV - é assegurado a todos o acesso à informação ....; .......... "Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (destacado do original).

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/freedom-of-expression/
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