22/07/2017

* 2017 - Dia da Paz e da Conciliação

O deputado Ezequiel Junior (sem partido) elaborou, na terça-feira (28), um Projeto de Lei Ordinária que institui no Calendário Oficial do Estado o “Dia da Paz e da Conciliação”, para ser comemorado anualmente dia 22 de julho. De acordo com o projeto, este marco no Calendário Oficial seria a expressão legislativa do que deve ser construído dia a dia em todos os setores da vida em sociedade.
Em seu parágrafo único, é dissertado que a ação tem por objetivo “celebrar uma cultura de união, de consciência, de aproximação e de solução de diferenças, tendo a paz como realidade que se constrói no plano educacional, social, espiritual e econômico”. Segundo o parlamentar, a ação visa incentivar e inspirar a população a celebrar a paz no seio do poder público, nas famílias e na sociedade em geral.
“Isso tende a inspirar mais ações construtivas em todas as áreas sociais da população”, afirmou Ezequiel.
http://correiodenoticia.com.br/?p=25709

* 2017 - Dia do Cantor Lírico

Celebramos no dia 22 de Julho o Dia do Cantor lírico. Existem dois tipos básicos de canto, com técnicas diferenciadas: o lírico e o popular. Diferente do cantor popular, cuja apresentação pode ser encontrada nos diversos estilos, que compõem a rica diversidade cultural brasileira, e internacional, o cantor lírico é um intérprete que não escutamos com muita frequência, em programas musicais cotidianos, seja na TV, ou no rádio. O cantor lírico é encontrado nos teatros e igrejas, em apresentações, concertos, casamentos e cerimônias. A palavra que dá nome a esse gênero musical vem da “Lira”, um instrumento musical de cordas, utilizado pelos gregos, para acompanhar a leitura de versos poéticos. O Lirismo ficou conhecido, como uma expressão de sentimentos, por meio da música. Daí surgiu, o que chamamos hoje de cantor lírico, com habilidade para alcançar variações melódicas na música, e emocionar o público, mais pelo som produzido, do que pela letra cantada, portanto, tem a voz como instrumento, porque o que emociona, é o som, e não tanto o texto.  
Isso exige um esforço físico, e emocional, muito maior; com horas de treino, para ter a voz em boas condições de cantar. Existe muito trabalho por trás de um cantor lírico, e a impostação da voz é bem diferente do canto. O estudo de canto lírico requer anos de treinamento, por isso deve-se estar bem equilibrado ao iniciar nesse segmento, sabendo que o trabalho a seguir, é bastante árduo; e não esperar por resultados imediatos, o que sem dúvida, colocaria tudo a perder.  O cantor lírico precisa estudar e fazer exercícios diários, para conseguir o maior desempenho com o menor esforço.
É preciso dominar a técnica, para alcançar a última fila do teatro, sem microfone, com uma orquestra de 120 pessoas tocando. Os cantores líricos, normalmente, dedicam anos de treinamento, e exercícios diários, para alcançar a técnica mais refinada do canto. Dentre os mais famosos cantores desse tipo, estão Luciano Pavarotti, Plácido . Muitos cuidados com a voz são necessários para que o canto saia nítido e limpo.      
                    

OS CUIDADOS COM A VOZ
•A hidratação da garganta é fundamental para uma boa voz, por isso, beba água constantemente, principalmente durante o uso prolongado da voz, e durante a aula de canto;
•Aqueça e desaqueça a voz;
•Descubra qual é a sua voz (soprano, contralto, tenor, baixo...), e evite cantar fora de sua tessitura;
•Use roupas que não apertem seu corpo, ou pescoço. Quanto mais confortável se sentir, melhor para a sua voz;
•Sapatos de preferência confortáveis, sem apertar, e com saltos mais baixos, para não tensionar a coluna;
•Evite usar remédios tipo sprays e pastilhas, elas “aliviam” a dor, mas ressecam as pregas vocais, e encobrem algum problema que esteja tendo;
•Não beba leite, chocolates e bebidas gasosas, antes de cantar. Elas aumentam a secreção da garganta (pigarro), o que é difícil de eliminar em cima da hora;
•Não fume, o cigarro resseca todas as mucosas do nosso corpo, faz mal para os pulmões, e faz com que a voz fique ríspida;
•O álcool também resseca a mucosa da prega vocal, deixando a voz ríspida, evite bebidas alcoólicas antes de cantar, assim como remédios que contenham álcool (sprays para a garganta tem álcool);

•Não pigarreie. Isso faz com que as pregas vocais batam uma na outra com a maior força. Para retirar o pigarro, faça exercícios de vibração, e beba água, com o tempo ele diminui. Pigarrear só aumenta a quantidade de pigarro;
•Durante o período menstrual, algumas mulheres podem ficar roucas, e ter dificuldades para alcançar algumas notas, pois durante esse período, o corpo retém líquido, fazendo inchar o corpo, incluindo as pregas vocais. Se puder, evite cantar, se sentir desconforto;
•A variação hormonal pode causar diferenças na voz;
•Não abuse da sua voz. Falar aonde tem som alto, cantar sem microfone (quando o ambiente pede o uso deste), cantar quando estiver rouco e gripado, tudo isso lesiona a sua musculatura, e pode causar danos sérios nas suas pregas vocais;
•Evite gritar;
•E por último, se sentir alterações na voz, durante o canto ou a fala, procure um especialista, existem terapias para melhorar a voz. E saiba que rouquidão, não é uma coisa normal! Carla Mussalam Al Masri Gazeta de Beirute
http://www.gazetadebeirute.com/2013/07/22-de-julho-dia-do-cantor-lirico.html

21/07/2017

* 2017 - Dia do Dançarino de Salão

Dia 21/07, é comemorado o Dia do Dançarino de Dança de Salão. Na verdade, a data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos apenas do município do Rio de Janeiro, de acordo com um projeto de lei de 2002, de autoria do vereador Sebastião Ferraz, mas com certeza é motivo de comemoração para os amantes da dança de todo o país. O Art. 2.º do projeto diz: o Poder Executivo adotará as providências necessárias para inclusão do Dia do Dançarino de Dança de Salão no Calendário Oficial do Município, bem como para a realização de eventos sócio-culturais alusivos à data.

LEI N.º 3.500 DE 16 DE JANEIRO DE 2003 LEI REVOGADA 
Institui o Dia do Dançarino de Dança de Salão no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador S. Ferraz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica Instituído o Dia do Dançarino de Dança de Salão, que será comemorado, anualmente, em 21 de julho.
Art. 2.º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para inclusão do Dia do Dançarino de Dança de Salão no Calendário Oficial do Município, bem como para a realização de eventos sócio-culturais alusivos à data.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/01/2003

http://site.dancaempauta.com.br/21-de-julho-dia-do-dancarino-de-danca-de-salao/
http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/2ed241833abd7a5b8325787100687ecc/6a352e44041956b4032576ac0072e984?OpenDocument

* 2017 - Dia Internacional do Trabalhador Doméstico

No próximo dia 21 de julho, comemora-se o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico. São considerados esses trabalhadores os profissionais que nos ajudam nas atividades cotidianas do lar, como a governanta, o motorista particular, o cuidador de idosos, a babá, o caseiro, a cozinheira, entre outros. 
Para fazer parte dessa categoria, esse empregado deve prestar serviços ao lar e não a empresas. Sendo assim, apesar do serviço ser similar, os empregados possuem direitos diferentes no serviço para uma casa de família e para uma companhia. Outra diferença também está no tempo de serviço prestado. Aqueles que são diaristas possuem uma regulamentação própria para seu tipo de serviço, no qual são considerados nessa categoria quem trabalha até dois dias na semana para o mesmo contratante. 
Em março deste ano, foi aprovado pelo Senado Federal uma proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC das Domésticas. Ela estabelece direitos trabalhistas para os empregados domésticos iguais aos de trabalhadores urbanos e rurais. Alguns direitos, como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foram aprovados na Constituição. Para entender mais sobre esse assunto, leia nosso post sobre o PEC das Domésticas. 

Contratação
É importante estar por dentro dos direitos desses trabalhadores, especialmente se você é um  empregador. Quem deseja contratar um empregado doméstico, é preciso ficar atento a alguns pontos, como:

- Salário-mínimo;
- Irredutibilidade do salário;
- Décimo terceiro salário;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade.
» Demissão
Em caso de demissões, é dever do empregador apresentar:
- Previdência Social;
- Carteira de Trabalho;
- Inscrição do INSS;
- Atestado de saúde e boa conduta.
Para saber mais sobre direitos e deveres do empregador, contabilidade e auditoria interna e externa, acompanhe a Dominus Auditoria nas redes sociais: Facebook | Twitter | Slideshare.
http://blog.dominusauditoria.com.br/post-geral/dia-internacional-do-trabalhador-domestico-direitos-e-deveres-do-emprego-e-do-empregador

* 2017 - Dia dos Mortos da Marinha

A data de hoje é uma homenagem a todos os heróis brasileiros marinheiros que perderam suas vidas na defesa de sua pátria. A Marinha do Brasil é uma das três forças armadas do país, ao lado do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, sendo responsável pela condução das operações navais em geral. Maior marinha da América Latina, é a mais antiga das Forças Armadas brasileiras e uma das dez marinhas do mundo a operar um porta-aviões, o NA São Paulo de 27 307 toneladas. O seu patrono é o Marquês de Tamandaré. 
A missão primordial da Marinha é garantir a defesa da Pátria juntamente com as demais Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal). Para o cumprimento de sua missão constitucional a Marinha deve preparar e aplicar o Poder Naval. Cabe ainda à Marinha, como missão secundária, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.

Como o Brasil não possui um órgão exclusivo para organizar, fiscalizar e orientar a Marinha Mercante e policiar a costa brasileira e águas interiores, ela também exerce o papel de "Guarda Costeira".
A nossa Marinha de glória
tem o seu nome na História.
Já no período Imperial
foi orgulho nacional.
Na Guerra do Paraguai
para a frente do confronto vai.
Comanda os bravos com muita fé,
o grande Almirante Tamandaré.
Durante a Segunda Guerra,
marinheiros de nossa terra
tombaram no solo estrangeiro.
Permanece em nossa memória,
os mortos de nossa história,
o nosso bravo guerreiro.
Fontes: www.gilsonlirapoesias.com.br e pt.wikipedia.org
http://perosivaldomotta.blogspot.com.br/2014/07/2107-dia-dos-mortos-da-marinha.html

* 2017 - JULHO ( 21 a 25)





21/07/2017
Dia do Dançarino de Salão
Dia dos Mortos da Marinha
Dia Internacional do Trabalhador Doméstico
22/07/2017
Dia da Paz e da Conciliação
Dia do Cantor Lírico
23/07/2017
Dia do Guarda Rodoviário
24/07/2017
Dia internacional das análises de solo e planta
Dia Nacional do Suinocultor
25/07/2017
Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha
Dia do Agricultor Familiar

Dia do Motorista
Dia do Viajante
Dia Municipal de Cultura e Paz

Dia Nacional do Escritor
Dia Nacional do Taxista

20/07/2017

* 2017 - Dia do Tatuador


Introduzida no Brasil há mais de cinqüenta anos pelo dinamarquês "Knud Harld Likke Gregersen", mais conhecido como Lucky Tattoo - que chegou ao porto de Santos no dia 20 de julho de 1959 -, a tatuagem é uma das formas de expressão milenar de arte mais cultuadas do mundo. 
E foi exatamente em homenagem a esse precursor da tatuagem no Brasil que o dia 20 de julho foi instituído como "Dia do Tatuador". Para conhecer um pouco mais sobre o trabalho desses profissionais da arte na pele, o ObaOba esteve no Polaco Tattoo Shop, um super estúdio de tatuagem localizado na Alameda Itu, em São Paulo, para falar com o artesão e tatuador Polaco.
Como você começou? 
Eu tinha 16 anos, já tinha uma vontade enorme de me tatuar. Aqui no Brasil isso ainda não era muito difundido, apenas conhecia o Lucky Tattoo, ele era um dos únicos e fazer tatuagem era uma coisa cara, eu não tinha condições financeiras. Então, fui em busca de fazer algo meio artesanal. Cheguei eu mesmo a fazer umas tentativas com umas agulhas amarradas e me auto-tatuar, pedi ajuda para um amigo e fizemos um sol no meu braço.
Foi engraçado, pois chegamos a usar uma moeda para fazer o círculo e tinta nanquim. Depois de algum tempo, conheci um tatuador que também estava começando e acabei refazendo o sol. Quando eu realmente fiz a minha primeira tattoo com maquininha, parece que eu tomei um excesso de tinta (risos) e me encontrei. Ali eu tive a certeza que, eu não só queria me tatuar, como eu queria fazer tatuagem.
https://www.obaoba.com.br/comportamento/noticia/polaco-no-dia-do-tatuador

* 2017 - Dia Pan-Americano do Engenheiro

Dia Panamericano do Engenheiro ou "Día Panamericano del Ingeniero" é comemorado para marcar a data da fundação da União Panamericana de Associações de Engenheiros ou
"Unión Panamericana de Asociaciones de Ingenieros" (Upadi), que foi criada em 20 de julho de 1949, e que está sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).


http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=19156&sid=10

* 2017 - Dia do Revendedor de Petróleo e Derivados

É importante saber que: A revenda de combustível é considerada de utilidade pública, tão importante que é regulamentada pela lei nº 9.478/97, chamada Lei do Petróleo.

Para exercer a atividade de revenda varejista de combustível, o que é preciso?

É necessário para obter a autorização da ANP. (Agência Nacional de Petróleo)

Para obter a autorização da ANP:

1.    Ficha Cadastral
A ficha pode ser encontrada no site da ANP www.anp.gov.br.

2.    Requerimento
O requerimento também pode ser adquirido pela Internet.

3. Cópia autenticada do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Deverá conter a atividade que a empresa pretende exercer (revenda varejista de combustíveis automotivos).

4. Cópia autenticada do documento de inscrição estadual.
Deverá ter prevista a atividade de revenda varejista de combustíveis.

5. Cópia autenticada do estatuto ou contrato social.
Deverá estar registrado na Junta Comercial. No estatuto ou no contrato, é necessário estar previsto o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.

É importante apresentar todos os documentos exigidos, em vigência. Assim, facilitará a análise do seu pedido de autorização.

A Portaria ANP nº 116, 5 de julho de 2000, funciona como um verdadeiro manual para quem pretende obter autorização para ser revendedor, ela pode ser encontrada no site da ANP.


Para colocar o posto em operação, basta apresentar esses documentos?
Não. O posto somente poderá operar depois que a autorização for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Para construir um posto, também é preciso autorização da ANP?
Apenas para construir não é preciso, mas a obra tem que atender algumas normas das seguintes instituições:

- Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT
- Prefeitura Municipal
- Corpo de Bombeiros
- Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Departamento de Estradas de Rodagem, com jurisdição sobre a área de localização do posto.

Onde adquirir o combustível para revender?
O combustível só pode ser adquirido de empresa autorizada pela ANP. Portanto, é muito importante ter absoluta certeza de que a empresa que está revendendo o combustível está autorizada pela ANP.

Desde a publicação da Portaria ANP no 116/2000, a identificação, de forma clara e ostensiva ao consumidor, da origem do combustível adquirido pelo revendedor passou a ser obrigatória.

Na compra de instalações onde funcionava um posto de revenda de combustível, pode-se iniciar uma nova operação de venda sem comunicar a ANP?
Não. Mesmo que o posto antigo tivesse autorização, é preciso tomar algumas providências antes de começar a operar.

Primeiro, é preciso verificar se a empresa anterior já deu baixa na Junta Comercial e na Prefeitura, e se o endereço já está liberado para a nova empresa.

Verificando insto, para conseguir operar o posto, a nova empresa necessita apresentar todos os documentos exigidos pela Portaria ANP nº 116/2000. É preciso ainda, ver com a Prefeitura o que fazer para obter o alvará de funcionamento, sempre informando que se trata de sucessão de posto.

O que é a bandeira do posto revendedor?
A bandeira é a marca de uma distribuidora, quer dizer que o posto está vinculado àquela distribuidora e, só pode comprar e vender combustível daquela distribuidora. Isto deve constar no cadastro do posto na ANP.

O posto precisa ter a bandeira de uma distribuidora?
Não. Ele pode ser independente (bandeira branca). Isto quer dizer que ele não está vinculado a nenhuma distribuidora, neste caso o posto não poderá ostentar a marca comercial de uma distribuidora. Mas, está obrigado a identificar, em cada bomba de abastecimento, qual a distribuidora que forneceu o combustível.


Um posto pode trocar de bandeira?
Pode. Mas terá que informar à ANP. Também terá que retirar do estabelecimento a marca comercial da antiga distribuidora a que o posto estava vinculado.

Se acontecer algum problema de fornecimento entre a distribuidora e o posto, a ANP interfere?
Não. A ANP não interfere na relação comercial entre distribuidoras e postos.

O posto pode entregar combustível em domicílio?
Não. O posto só pode comercializar combustível no seu estabelecimento.

Qual a diferença entre Posto Revendedor e Posto de Abastecimento?
Posto Revendedor é aquele que compra o combustível de uma distribuidora no atacado e revende no varejo.

Posto de Abastecimento é uma instalação própria de uma empresa ou instituição. Este tipo de posto só fornece combustível para aquela empresa ou instituição.

A distribuidora pode operar diretamente a revenda varejista de combustíveis?
Não. O distribuidor é proibido de exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis, exceto posto-escola.

Qual o horário de funcionamento de um posto?
O horário de funcionamento obrigatório de um posto revendedor é de segunda-feira a sábado, das 06:00 horas às 20:00 horas. Se o revendedor quiser, pode funcionar 24 horas por dia.

ATENÇÃO: Em dia de eleição, é obrigatório o funcionamento do posto.

Para economizar energia, é permitido desligar a luz que ilumina o painel de preços dos combustíveis na frente do posto?
Não. O painel de preços é de uso obrigatório do posto, não podendo ser desligado enquanto o posto estiver em funcionamento. Devendo ser colocado em local de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite. Portanto, não é permitido desligar as lâmpadas, pois o painel não será visto à noite.

O painel de preços deve obedecer ao padrão:

O posto pode vender combustível em grande quantidade para um Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR)?

Não, pois somente é permitida a compra de combustível a granel das distribuidoras autorizadas pela ANP, e a venda somente no varejo para os consumidores, sendo inclusive proibido este tipo de operação entre os postos da mesma empresa.

Um posto pode comprar; vender ou trocar combustível com outro posto?
Não, pois somente é permitida a compra de combustível a granel pelos postos revendedores das distribuidoras autorizadas pela ANP, e a venda somente no varejo para os consumidores, sendo inclusive proibido este tipo de operação entre os postos da mesma empresa.

Onde é permitido construir um posto de revenda de combustível?
Isto é a Prefeitura que decide. É competência das prefeituras estabelecer os locais e as distâncias para a construção de postos. Nos casos de postos localizados fora do perímetro urbano, deve-se seguir normas dos departamentos de estradas e rodagem.

O que um posto tem que fazer para também revender botijões de GLP?
Para revender GLP, o posto tem que ser credenciado por uma distribuidora de GLP, registrada na ANP.

Deve também apresentar o CNPJ e o contrato social, onde deve estar previsto o exercício da atividade de comercialização de GLP.

O que é preciso fazer para abrir filiais do posto revendedor?
É preciso apresentar, todos os documentos exigidos para o pedido de autorização.
Cada filial precisa de uma nova autorização, com CNPJ diferente, pois a autorização do posto é concedida com base no CNPJ.

O posto revendedor é obrigado a fazer teste de qualidade dos combustíveis para o consumidor?
Sim. Sempre que o cliente pedir, o posto revendedor é obrigado a fazer o teste de qualidade do combustível vendido.

A portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, explica como é feito o teste. Esta Portaria também determina que o revendedor tenha uma amostra de combustível (um litro) de cada compartimento do caminhão que entregou o produto.

Esta determinação vale para os dois últimos produtos recebidos pelo posto. Estas amostras deverão ficar à disposição dos fiscais da ANP para análise técnica da qualidade do combustível adquirido.

Conforme dispõe a Portaria ANP no 248, de 31 de outubro de 2000, as bombas de álcool em funcionamento devem ter o termodensímetro para leitura direta da qualidade do produto. Esta determinação é para que o consumidor tenha a visualização direta de que o produto está de acordo com as especificações.


O que é o Livro de Movimentação de Combustíveis, o LMC?
Ele existe para que o posto registre, diariamente, a movimentação de compra, venda e estoques de produtos. Este livro é obrigatório, tendo sido adotado inclusive por algumas Secretarias de Fazenda Estaduais como “Livro Fiscal”. É muito importante preencher corretamente o livro. Fazendo isto, é possível ter o controle do estoque do posto, das perdas por evaporação e também detectar possíveis vazamentos.

O que fazer com o óleo lubrificante usado ou contaminado?
O óleo lubrificante usado ou contaminado somente deverá ser alienado às empresas coletoras cadastradas pela ANP, sendo proibido o descarte de óleo lubrificante no meio ambiente.

Todo posto tem que apresentar obrigatoriamente um quadro de avisos exposto em local visível com as seguintes informações:

GNV – Gás Natural Veicular
Os postos revendedores de combustíveis automotivos, autorizados pela ANP, que pretendam também comercializar GNV, deverão atender, no que couber, ao disposto naPortaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.

Aqueles interessados em possuir um posto revendedor que comercialize exclusivamente GNV deverão pedir autorização à ANP, tudo de acordo com o que determina a Portaria ANP no 32/2001.

Tanto em um caso como no outro, deverá o posto revendedor possuir, dentre outras, instalações para compressão de GNV e equipamento de medição.

Meio ambiente
Meio ambiente é coisa séria. Principalmente para quem lida com combustíveis.

Por isso, há uma série de normas que precisam ser seguidas. A principal delas é a Resolução no 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Ela trata do licenciamento prévio para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

Assim, é importante conhecer e se manter informado sobre este regulamento.

Saiba que é dever do posto zelar pela segurança das pessoas e das instalações, pela saúde de seus empregados, bem como pela proteção do meio ambiente.

Atenção para os vazamentos
Detectada variação anormal do volume de combustíveis armazenados nos tanques do posto, deverão ser adotadas, de imediato, as medidas cabíveis para evitar danos ao meio ambiente e à população.

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente é do posto revendedor. As multas aplicadas, tanto pela ANP quanto pelos órgãos ambientais, são altíssimas.

- É obrigatório informar ao consumidor, de forma clara, em cada bomba de abastecimento, se o produto é comum ou aditivado.
- O consumidor deve ser informado, de forma clara e ostensiva, sobre os perigos e os riscos dos produtos que estão sendo vendidos.
- As bombas e os equipamentos medidores têm que estar em perfeito estado de conservação.
- As bombas medidoras devem estar aferidas pelo INMETRO, de maneira que a vazão seja igual a que está demonstrada como vendida ao consumidor.
- Todo produto vendido deve passar pelo equipamento medidor, que é a bomba abastecedora. É proibida a venda direta do caminhão do distribuidor para o consumidor final.
- O cadastro do posto deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração que ocorrer no posto deve ser informada à ANP, no prazo de 30 dias. Se durante a fiscalização, for encontrada uma bomba ou qualquer outro equipamento que não conste da ficha cadastral, o equipamento poderá ser interditado.
- Os tanques de combustível têm que ser subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, com exceção dos postos flutuantes.
- Um posto nunca deve comprar produtos além da sua capacidade de estoque.
- O posto revendedor não está obrigado a revender gás natural veicular. Caso queira vender, por razões estritamente comerciais, deverá atender a todas as exigências da Portaria ANP no 32, de 6 de março de 2001.

Fiscalização
É a Lei 1o 9.847, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre a função da ANP de fiscalizar a atividade de revenda de combustíveis.

O objetivo é manter o funcionamento correto do abastecimento nacional de combustíveis, garantindo segurança, qualidade e promovendo, assim, o aumento da concorrência e da eficiência econômica.

É nesta Lei que estão previstas as sanções administrativas a que estão sujeitos os infratores das normas legais, as quais regulam a atividade de revenda.

Há vários tipos de sanções que podem ser aplicadas: desde multas e suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento até a revogação da autorização para o exercício da atividade.

O fiscal é um aliado do posto.

Os fiscais da ANP atuam em todo o país. Sua missão é verificar se a legislação está sendo cumprida. Com isso, asseguram que todos os postos estejam em posição igualitária de competição. Também garantem a segurança e a qualidade dos produtos revendidos e evitam a concorrência desleal. Por isso, receba bem o fiscal.

Multas
O exercício da atividade de revenda de combustíveis sem prévia autorização da ANP acarreta multa que varia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais).

Quem vender combustível adulterado estará sujeito à multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O posto que não tiver os equipamentos necessários à verificação da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poderá ser multado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O cadastro dos postos revendedores e os preços praticados podem ser encontrados na Internet no site da ANP: www.anp.gov.br

Informações podem ser obtidas também no Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 0800 900267.

Legislação Básica
- Lei no 9.478, de 06/08/1997 – “Lei do Petróleo”;
- Lei no 9.847, de 26/10/1999 – dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis;
- Portaria ANP no 116, de 05/07/2000 – regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos;
- Portaria ANP no 248, de 31/10/2000 – estabelece regras para o controle de qualidade do combustível automotivo;
- Portaria DNC no 26, de 13/11/1992, institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC);
- Resolução CONAMA no 273, de 29/11/2000 – regulamenta o licenciamento prévio para localização e construção de postos, dentre outros;
- Portaria ANP no 32, de 06/03/2001 – Gás Natural Veicular.
Fonte: ANP
https://www.brasilpostos.com.br/noticias/seu-negocio/saiba-o-que-e-preciso-para-ser-um-revendedor-de-combustivel/
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