21/09/2017

* 2017 - Dia do Segurado no Município

O Segurado é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata um Seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.vÉ a pessoa em relação à qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.
No Brasil dividem-se em:


Segurados Obrigatórios, são todos aqueles trabalhadores citados no artigo 11 da lei 8.213/91, quais sejam:
Trabalhadores empregados
Trabalhador empregado doméstico 
Trabalhador contribuinte individual 
Trabalhador avulso 
Trabalhador segurado especial

Segurado facultativo: São aqueles listados no artigo. 11. do Decreto 3.048/99, deve ser maior de 16 anos de idade e se filiar ao Regime Geral Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. O facultativo passa a ser segurado quando paga a primeita contribuição, se filiado.
§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
A dona-de-casa;
O síndico de condomínio, quando não remunerado;
O estudante;
O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
O membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;

O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
O presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

O brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e
O segurado recolhido à prisão sob-regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria. Wikipedia
https://multidatas.wordpress.com/2014/09/21/21-de-setembro-%E2%80%A2-dia-do-segurado-no-municipio/

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