A Coordenadora do Conselho Municipal do Idoso - CMI , ROSANA HAHNE convocou os Conselheiros titulares e suplentes e a comunidade para a Sessão Plenária Ordinária no dia 07 de dezembro de 2007, às 13h45min, Centro de Convivência para a Terceira Idade - Blumenau/SC.Teve como pauta:
1º Leitura e aprovação da Convocação nº. 011/07 ;
2º Aprovação da Ata nº. 010/07 ;
3º Apresentação do Programa de Violência Doméstica Intra-familiar contra a Mulher e da Lei Maria da Penha ;
4º Correspondências;
5º Momento das Comissões
- Comissão Permanente de Informação e Divulgação
- Comissão Permanente de Política do Idoso
6º Momento Assessoria;
7º Apresentação das ações do CMI em 2007;
8º Indicação da data para 1ª Plenária para 2008 – ficou acertado para o dia 08 de fevereiro;
9º Eleição da Mesa Coordenadora ;
10º Confraternização.
1º e 2º Após a leitura houve a aprovação da ata pela plenária, no item 3º Luanda e a Esther da SEMASCRI apresentaram com bastante simplicidade o programa de violência doméstica intra familiar contra a mulher e idosa e da lei Maria da Penha. Abaixo será reproduzida fielmente as AÇÔES realizadas pelo conselho do CMI de 2007;
AÇÕES DO CONSELHO EM 2007
* Relatório de Monitoramento do Programa de Atenção Integral ao Idoso - PAI, da SEMASCRI. A CPPI analisou o relatório no dia 21/02/07. Foi feito observação pela referida comissão nos dados apresentados do relatório e a equipe da GGS verificará e emitirá um parecer. Resposta através de ofício GGS nº. 038/07.
* Apreciação do Regimento Interno.Aprovado em com alterações em plenária do CMI dia 02/02/07. Encaminhado a Procuradoria Geral do Município – PROGEM, para apreciação jurídica e proceder com os trâmites legais.Oficio nº. 001/07 .
* Formação das Comissões Permanentes e Mesa Coordenadora do CMI.Redigir Resolução indicando os nomes e agendar reunião.Resoluções 001, 002 e 003/2007 Indicação para Comissão que discutirá o Atendimento Institucional Integral para Adultos sob Cuidados Especiais.Plenária 02/03 foram indicadas as Conselheiras, Ana Célia e Dalva Day. Foi encaminhado ofício - CMAS com a indicação dos nomes.Ofício nº. 010/07
* Indicação de um representante para discutir fluxo de atendimento de violência contra o idoso, na CPPI.Plenária 02/03 foi indicado o nome da conselheira Ana Célia. Enviado ofício para SEMUS solicitando a cedência da Conselheira para participação nas duas comissões.Oficio nº. 010/07
* Indicação de nome para acompanhar Equipe de Monitoramento da SEMASCRI nas visitas as ILPI’s para ser procedido Termo de Ajuste de Conduta pelo MP.Plenária 02/03 foi aprovado indicação do Conselheiro Júlio César Pereira, para acompanhar as visitas.Ofício nº. 012/07
* Foi questionado a não participação do CMI na oficina de elaboração do Curso de Preparação de Cuidadores de Pessoas Idosas com Dependência e do Curso de Formação do Preparador do Cuidador de Pessoas Idosas com Dependência. Plenária de 13/04 aprovou o envio de correspondência para o Ministério da Saúde manifestando descontentamento com esta atitude, com cópia para a SEMUS. Escola Técnica de Saúde, SEMASCRI e MDS.Ofício nº. 016/07
*Reunião na SEMASCRI, para expor Projeto sobre Comemoração do dia Internacional do Idoso, e solicitar parcerias. Plenária 04/05 aprovado envio de correspondência eletrônica para as Entidades: SESC, FURB, SEMASCRI, OAB, PROAP, PRÓ-FAMILIA e Pastoral da Pessoa Idosa.
* Convidou a SEMUS para apresentar a Política de Assistência à Saúde do Idoso com enfoque no Programa de Acompanhamento Pós-Hospitalar para Idosos com Agravantes de Saúde.Plenária 04/05 aprovado. Obs: Apresentado em plenária dia 06/07 pela Gerente da Política de Saúde do Idoso da SEMUS. (Ebe Rocha Galesso).OK
* Solicitou a Vigilância Sanitária que comunique ao CMI toda e qualquer irregularidade encontrada nas ILPIs, do Município.Plenária 04/05 aprovado o envio de correspondência a Vigilância Sanitária. Ofício nº. 070/07
* Informações sobre o procedimento da Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente.Plenária 14/09 aprovado o envio de correspondência. Obs: Retorno ofício nº. 407/07 do Delegado de Policia, Henrique Stodieck Neto. Oficio n°.063/07
* Registro e Inscrição no CMI.Plenária extraordinária em 19/10/07. Ok
Apreciação da Resolução que dispõe sobre o Registro de entidades Governamentais e Não-Governamentais de Atendimento ao Idoso na Modalidade:ILPIs.Ficou para aprovação em plenária posterior após a apreciação dos Gestores das duas políticas: Saúde e Assistência. Está em analise.
* Solicitou a participação do Prefeito, do Secretário da SEMASCRI e da Coordenadora do Conselho para participar do Culto Ecumênico no dia 30/09/07.Plenária 14/09 aprovado o envio de correspondência. Oficio nº. 069/07Solicitou por escrito, maiores informações ao Programa de Prevenção e Combate a Violência Doméstica e Intrafamiliar.Plenária 14/09/07 aprovou o envio de correspondência. Obs: Retorno através do ofício GPE nº. 171/07.Oficio nº. 065/07
* Solicitou à Secretaria de Saúde Estadual maior divulgação nos eventos. Plenária 14/09 aprovou o envio de correspondência a esta Secretaria. Obs: Não temos retorno. Oficio nº. 062/07
* Encaminhou correspondência para Escola Técnica de Saúde, informando a relação das Casas Asilares solicitando a participação dos profissionais em capacitações. Plenária 14/09 aprovou o envio de correspondência. Obs: Resposta através do ofício nº. 062/07. Oficio nº. 064/07
" No ano de 2008, o CMI será coordenado pelo senhor Pedro Sthailer, acertado que o mandato é de dois anos, mas o primeiro ano seria coordenado pela senhora Rosana Hahner representante de ONG e o segundo ano de mandato seria representado por governamental.
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