Através do Edital de Convocação 001/2010, publicado no dia 26/03/2010, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convocou nos termos da Lei Complementar nº 425, de 21 de novembro de 2003 e alterações, as Entidades Não – Governamentais de Assistência Social, com sede em Blumenau, para Assembléia de Escolha dos Conselheiros titulares e respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2010/2012. A Inscrição de candidatos e credenciamento de delegados, foi realizada nos dias 07,08 e 09/04/2010, nos Horário: 8h às 17h (ininterruptamente), na Secretaria Municipal da Assistência Social, da Criança e do Adolescente - SEMASCRI, Rua Antônio da Veiga, nº439, Victor Konder, 3º andar, sala 15, Gerência de Apoio aos Conselhos. As vagas ficaram assim distribuídas:
• seis (06) vagas para Conselheiros Não-Governamentais titulares e seis (06) vagas para seus respectivos suplentes (primeiro e segundo), conforme número de votos obtidos na mesma categoria, distribuídos da seguinte forma:
I - uma (01) vaga para representante de organizações de usuários;
II – três (03) vagas para entidades e organizações de assistência social;
III – uma (01) vaga para trabalhadores do setor;
IV - uma (01) vaga para entidades de defesa dos direitos dos cidadãos.
O Processo de escolha será coordenado pela Comissão Especial, instituída pela Resolução CMAS 003/2010, composta por Conselheiros Não–Governamentais.
No dia 27 de abril as 9hs, numa terça-feira ensolarada, após Blumenau passar por mais uma ameaça de enchente, foi realizada a Assembléia de escolha de conselheiros não-governamentais para o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, BIÊNIO 2010-2012, nas dependências da SEMASCRI – Secretaria de Assistência Social e da Criança e do Adolescente. Havia um grande número de representantes civil para serem candidatos e delegados.
A ABLUDEF ficou representada pela candidata Tânia Regina Moraes e pela delegada Dalva Day. Em clima de cordialidade todos torciam para que fossem eleitos pessoas que estão comprometidas a dar continuidade dos trabalhos realizado dentro deste Conselho de importância impar para toda a comunidade.
A eleição (votação ) ocorreu durante a manhã, e foi coordenado pela equipe da SEMASCRI e pelos fiscais escolhidos entre os presentes. Após a hora determinada, houve a contagem dos votos e em seguida anunciado aos presentes.
Conforme Lei Complementar nº 425/2003 e alterações, entendem-se como categorias representativas no CMAS:
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS – as entidades que, sem fins lucrativos, em âmbito municipal congreguem, representem e defendam os interesses dos segmentos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742/93.
TITULAR: Tânia Regina Moraes – Representante da Associação Blumenauense de Deficientes Físicos – ABLUDEF = 22 votos
1ª SUPLENTE: Ivonete Adão – Representante da Pastoral da Criança – Organismo da Ação Social da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil = 6 votos
2ª SUPLENTE: Greice Mirele Maas Moreira - Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau – APAE = 5 votos
TRABALHADORES DO SETOR – a entidade que representa, sem fins lucrativos, em âmbito municipal, as categorias profissionais com área de atuação no campo da Assistência Social.
TITULAR: Elcido Schluter – Representante do Sindicato dos Contabilistas de Blumenau = 15 votos
1ª SUPLENTE: Sérgio Sanches – Representante do CRA/SC Delegacia de Blumenau = 14 votos
2ª SUPLENTE: Ieda Bernardina Vargas Ladewig – Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau = 4 votos
DEFESA DE DIREITOS DO CIDADÃO – as entidades que, direta ou indiretamente,estejam ligadas à área de defesa de direitos do cidadão, fiscalizando e zelando pelo seu bem estar e seus direitos.
TITULAR: Luiz Antonio Schneider – Representante da Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer – ABLUCAN = 13 votos
1ª SUPLENTE: Leila Patrícia Vieira Nagel – Representante da ONG São Roque = 11 votos
2ª SUPLENTE: Josiele Bené Lahorgue – Representante do centro de Defesa dos direitos Humanos = 6 votos
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – as entidades que prestam,sem fins lucrativos, em âmbito municipal, atendimento assistencial específico e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.
1ª SUPLENTE: Olandino Sorato Simão – Representante da Sociedade Beneficiente Arnoldo Hadlich ( 1994) – 15 votos
2ª SUPLENTE: Thaís Umbelina Jacobs – Representante da Associação Beneficiente Bom Samaritano ( 1995) = 6 votos
TITULAR: Márcia Kopsch Saul Vilbert – Representante da união Cristã Associação Social e Educacional – 16 votos
1ª SUPLENTE: Schiley Rúchert – Representante do Hospital Santa Catarina – 14 votos
TITULAR: Denise Aparecida Ribeiro Silva (1977) – Representante da Associação Assistencial Lar Betânia – 15 votos
1ª SUPLENTE: Janice da Rosa – Representante da Associação Blumenauense de Amparo aos Menores – ABAM = 6 votos
A escolha dos candidatos deu-se por maioria simples dos votos. Cada delegado ou suplente pode somente representar uma única entidade.A apuração dos votos foi feita pela Comissão Especial. Foi aclamado conselheiro titular, por cada uma das categorias representativas, o candidato que obteve o maior número de votos. Em caso de empate,foi considerado eleito o candidato cuja entidade foi fundada há mais tempo. Foi aclamados conselheiros suplentes aqueles que obtiveram votos imediatamente inferiores ao obtido pelo titular oriundo da mesma categoria representativa. Os conselheiros escolhidos foram aclamados pela Comissão Especial.Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, não serão remunerados, sendo considerado seu serviço de interesse público relevante.
Os conselheiros escolhidos serão empossados pelo Prefeito Municipal de Blumenau em 30/04/2010 às 9:30h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Blumenau.
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