02/11/2020

* 2020 - Dia Nacional do Quilo

O Dia Nacional do Quilo é uma data comemorativa oficial do Brasil, proposta pelo Projeto de Lei 2992/2004, que sugeriu essa data ser celebrada no dia 3 de novembro. O Dia Nacional do Quilo é uma data comemorativa que acontece anualmente no dia 3 de novembro. É uma data comemorativa oficial do Brasil regulamentada pela Lei nº 12.642, de 15 de maio de 2012. Presidência da República

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.642, DE 15 DE MAIO DE 2012. 

Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 3 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Tereza Campello

https://www.calendarioonline.com.br/dia-nacional-do-quilo/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12642.htm

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