Você sabia que 23 de
agosto é o Dia da Injustiça? A data é
uma boa ocasião para discutirmos o que é de fato justo e injusto perante a lei.
Sempre que vemos alguém passando por determinada situação que nos parece
injustificada a chamamos de injustiça. Mas será que também é assim na
legislação?
O que é injustiça,
afinal?
No que diz respeito à
decisão proferida pelo Poder Judiciário, a definição do conceito do que é justo
ou não sempre foi algo polêmico. Isso porque seu significado está em constante
modificação de acordo com os valores e princípios da sociedade. Esse problema
atinge principalmente os países que adotam a Civil Law, como o Brasil. Há algum tempo, o
funcionamento do Poder Judiciário seguia os princípios do positivismo lógico.
Segundo essa corrente do pensamento, o justo somente é alcançado por meio da
aplicação adequada da norma jurídica. Nesse sentido, não importa se determinada
preceito é considerado bom ou mau. Quando sua aprovação é amparada pelo
Ordenamento Jurídico significa que está se fazendo justiça. A injustiça,
portanto, seria o processo contrário.
Ultimamente o
judiciário tem se voltado muito às relações humanas e ingressando em uma fase
que muitos chamam de pós-positivista, principalmente no que tange os direitos
sociais. Nesse contexto, a injustiça ganha mais a face da falta de equilíbrio
nas relações entre os indivíduos pertencentes a diferentes classes e grupos.
Acompanhe decisões do
Poder Judiciário publicadas em Diários Oficiais de forma mais prática por meio
do e-Dou.
http://e-dou.com.br/2016/08/23-de-agosto-dia-da-injustica-o-que-e-justo-ou-injusto-perante-lei/
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