* 2018 - Dia do Prefeito

O dia 11 de Abril é lembrado como o Dia do Prefeito Municipal, que é o político eleito por determinado município para exercer o cargo de gestor público da cidade pelo período de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos. O cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por administrar o município conforme as leis municipais. Dentro da ordem constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores e Presidentes, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara municipal.

Qual dia é comemorado o dia do prefeito?

A data de 11 de Abril é data em que em 1835 foi criada a função de prefeito pela Assembleia Provincial Paulista, que via a necessidade de estabelecer um equilíbrio na administração de municípios, após a aprovação em 1832 do Código de Processo Criminal, que previa um grande poder para as câmaras municipais. Posteriormente vários estados aderiram a ideia e criaram a função de prefeito, e atualmente a data é lembrada como o Dia Nacional do Prefeito.

Dia do Prefeito – 6 de Outubro

Apesar de oficialmente o Dia Nacional do Prefeito Municipal ser comemorado em 11 de Abril, existem outras datas que também lembram esse cargo como o dia 6 de Outubro ou mesmo o dia 1 de Outubro, que é a data em que se comemora o Dia do Vereador conforme Lei Federal 7.212/1984.

Na sua vida pública, o prefeito sofre na pele as imensas dificuldades da falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal.

Foi desta dificuldade e da consciência de seu papel que nasceu a força municipalista, buscando unir os prefeitos com o objetivo comum de exigir e propor mudanças que fortalecessem a capacidade de ação dos poderes municipais. Afinal, são os mandatários municipais que sentem no dia a dia desuas comunidades, as cobranças, as exigências e as necessidades da sua cidade tendo, portanto, melhores condições de buscar respostas e soluções para estas necessidades.

O prefeito tem uma responsabilidade ética que comporta o compromisso, respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus cidadãos - munícipes. Além do dia 6 de outubro, a data é também lembrada no dia 11 de abril, quando foi criado pela primeira vez no Brasil o cargo de prefeito.

https://www.calendariobr.com.br/dia-do-prefeito#.W7_tfWhKg2w

https://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/74947/codNoticia/375054