O salário mínimo surgiu no Brasil
em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº
399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o
Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo,
que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões
(os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito
Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda
em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um
valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o
Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.
Esta primeira tabela do salário
mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um
primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos,
além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o
maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores
índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou
mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%,
considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.
Em dezembro de 1951, o Presidente
Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo,
dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a
manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da
data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do
Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além
de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de
apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o
salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois
primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito
superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954,
seu maior valor histórico.
A partir de 1962, com a
aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra,
apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe
militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se
a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a
adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só
deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram
calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma
forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.
Em 1968, passou-se a incluir uma
correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem,
no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste
período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis
distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em
1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que
atingiu a valor de 1,41 no final do período.
De 1975 a 1982, os reajustes do
salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da
ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que
correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de
estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e
com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.
A partir de 1983, as diversas
políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e,
principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no
poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário
mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a
unificação do salário mínimo no país.
A partir de 1990, apesar da
permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes
de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento
real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.
Com a estabilização após o Plano
Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre
1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário
mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento
foi de 56%. Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que
mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao
contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do
salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que
não houve perda significativa. Em segundo, foi com a estabilização dos preços a
partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de
compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu
"arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$
413,00 para R$ 415,00, com vigência a partir de 01 de março. Em 2009 o reajuste
deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010, a partir de 01 de janeiro
(R$ 510,00). Nos anos vindouros o reajuste praticar-se-á sempre no dia 01 de
janeiro com pagamento, já com o reajuste incorporado, até o 5º dia útil do mês
de fevereiro.
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