As condições para se aposentar no Brasil têm sofrido mudanças que vão impactar a vida de todos os contribuintes. Segundo a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal, o que acontece é que a maneira de calcular a aposentadoria vai mudar, já que a expectativa de vida da população aumentou, e isso impacta no tempo de serviço de cada trabalhador ligado ao INSS.
Segundo essa nova decisão, a aposentadoria por idade continua a mesma (60 anos para mulheres e 65 para homens), sendo que, nesse caso, o beneficiário tem direito a um salário mínimo por mês. Já a aposentadoria por tempo de contribuição, que é 30 anos para mulheres e 35 para homens, funcionará com sistema de "pontos", quando o beneficiário quer ter direito à aposentadoria integral. Nesse caso, a soma a ser feita, da idade com a contribuição, deverá ser de, no mínimo, 85 para mulheres e 90 para homens.
Com esse novo cenário se apresentando no Brasil pode-se pensar: será que é uma boa ideia se aposentar cedo do que a aposentadoria por idade permite? De acordo com o advogado Tiago Kidricki, sócio do Kidricki e Sousa Advogados Associados, de Porto Alegre, alguns pontos devem ser analisados antes de tomar essa decisão. "As pessoas só pensam na parte do tempo livre e menor estresse, mas se esquecem que é muito difícil manter certo padrão de vida após a aposentadoria, salvo alguns casos especiais", comenta.
Ele, que é especializado na área do Direito Previdenciário, explica que a decisão de se aposentar mais cedo deve levar em conta, principalmente, os fatores financeiros. "No Brasil, a maioria das pessoas não possui uma grande aposentadoria, o que pode complicar a situação de muitos. Aconselho que quem tiver interesse em se aposentar mais cedo procure diminuir seus gastos desde já, para se acostumar a um estilo de vida com uma renda menor. Leve em conta os projetos e despesas que você terá ao longo da vida - viagens, faculdade dos filhos, etc-, e pondere se a aposentadoria antecipada é uma boa opção", afirma.
O advogado também fala que a pessoa precisa estar ciente de que seus benefícios também serão diminuídos. "Em idades mais avançadas, é necessário ter um plano de saúde que cubra eventuais emergências, algo que a maioria das empresas de médio e grande porte oferece aos seus funcionários e família. Além disso, é preciso estar em dia com seus documentos e pagamentos relativos ao governo, como o INSS, por exemplo. Quando as coisas não estão em ordem, dificilmente o contribuinte terá seus direitos assegurados, como o auxílio-desemprego ou auxílio-doença, quando necessário", observa.
Kidricki finaliza, explicando que, antes de tomar qualquer decisão é recomendável que o indivíduo procure auxílio profissional, tanto no quesito de averiguar se sua situação financeira é favorável a uma aposentadoria antecipada, quanto no jurídico, para saber se a pessoa está com todos seus documentos, requerimentos e pagamentos em dia.
Serviço: Kidricki e Sousa Advogados Associados
Tiago Beck Kidricki - OAB/RS n. 58.280
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