* 2010 - 3ª CAPACITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No dia 29 de julho, ocorreu a 3ª Capacitação do Conselho Municipal de Assistência Social, cujos temas foram: "A Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e "SUASWeb". Foram convidados alguns conselheiros e suplentes representantes dos CONSELHOS MUNICIPAIS  para estar presente na capacitação. Como assistente social da ABLUDEF fui representar como conselheira titular o CMI - Conselho Municipal do Idoso , e a assistente social Tânia Regina Moraes assistente social da ABLUDEF representou o CMAS - Conselho Municipal da Assistencia Social. A capacitação foi realizada das 8h30 até as 12h , no Auditório do CEMP, na Rua Humberto de Campos, 299 - Velha (próximo ao Supermercado Angeloni da Velha). A primeira palestrante foi à assistente social Maria Eunice Malacame Bernat. Sua palestra foi sobre a REDESUAS, como surgiu e porque surgiu. Veio pra suprir as necessidades de comunicação no âmbito do SUAS e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional.A REDESUAS serve como instrumento de gestão e divulgação a gestores. É composta por fundamentos que realizam como registros e divulgações de dados sobre recursos repassados. O Monitoramento da Rede : a produção; o armazenamento, o processo, a disseminação de dados.da suporte. A operação, ao financiamento ao controle social do SUAS e garante, transparência á gestão.È o sistema de cadastro que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgãos gestores, fundos de conselhos municipais e entidades que prestam serviços sócio-assistenciais. SUAS WEB: é uma ferramenta criada para agilizar a transparência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos estaduais, municipais e federal. Informações como conta corrente, saldos, repasses e cadastros e outros.GEOSUAS: mostra como está a política do município e facilitar as decisões para o município para repasse de verbas. SUAS–SIC: estritamente para recursos.Blumenau é referencia na organização dos Conselhos.

Após o Coffee Break , a 2ª palestrante senhora Carin Gouveia fez um breve histórico sobre a Assistência social de Brasil. Reportou-nos desde o início do serviço social. Desde a constituição Federal de 1988 a assistência social ficou como sendo um dever do Estado e um direito do usuário.

A senhora Carin Gouveia palestrou sobre as mudanças e atribuições da assistência social no Brasil desde a visão das primeiras damas até o reconhecimento do Serviço Social como política pública de assistência social. Trabalhamos em três eixos: Proteção social básica, proteção social de média complexidade e proteção de alta complexidade.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) DE MÉDIA COMPLEXIDADE: faz o atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida. Nessa direção, exigem uma gestão mais complexa e articulada com a rede de assistência social, das outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.Há cinco serviços de média complexidade, divididos por público. Um deles é direcionado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e desenvolve atividades que possibilitem uma nova perspectiva de vida futura. Já no caso de indivíduos que enfrentaram afastamento do convívio familiar devido à aplicação de alguma medida judicial, é oferecido o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias também encontram acompanhamento específico. Nessa situação, os indivíduos são acompanhados para prevenir o preconceito e a exclusão. Para pessoas em situação de rua, as atividades desenvolvem as relações sociais para a construção de novos projetos de vida. Os profissionais do Creas ainda trabalham com um quinto e último serviço, o de abordagem social. Nesse caso, o objetivo é fornecer amparo e acompanhamento assistencial a pessoas que utilizam as ruas como forma de moradia e/ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil.

SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE: São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

SITE: www.mds.gov.br , na integra para melhor entendimento, sobre o que é os três eixos de atendimentos para as assistentes sociais.