* 2010 – PALESTRA NO CMI DE AGOSTO

No dia 16 de agosto, realizou-se uma palestra de capacitação para os conselheiros e suplentes do Conselho Municipal do Idoso - CMI  com o palestrante: Professor Roberto Diniz Saut, representante do curso de Direito da FURB com o tema: “ O PAPEL POLITICO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICPAL DO IDOSO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS”. Palestra do programa que a FURB mantém em defesa dos direitos dos idosos. 1. Programa Defesa Articulada dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Projeto Direitos Fundamentais e Cidadania – Grupo de Estudos Gedi/FURB/CCJ/Propex/DAEX.

As assistentes sociais da ABLUDEF, Dalva Day e Tânia Regina Moraes estiveram presente na palestra proferida pelo professor Roberto Diniz Saut, representante do curso de Direito da FURB. Professor Saut falou da importância do CMI para o direito e defesa dos idosos de Blumenau. O conselho Municipal do Idosos pertence a lógica Federativa, no conceito de autonomia. O CMI é um órgão . A entidade civil com atuando com o governo é Paritário. O conselho é um órgão permanente, não importa se entra novo governo o CMI continua sua atuação. Pode mudar os membros, mas não o Conselho em si.O conselho deverá garantir uma assessoria permanente, ela vai garantir aos novos coordenadores seu trabalho. É essencial os conselheiros serem capacitados. Trabalhamos com resoluções, o conselho cria atos normativos e não pode criar leis mas pode pedir deliberação ao Legislativo. O conselho municipal dos direitos da pessoa idosa é um órgão ( permanente,paritário e deliberativo)  <=> sociedade civil ( organização representativa da sociedade civil) <=> Estado (órgão e entidades públicas). O ministério Público é um parceiro incondicional para o conselho. Também o promotor do trabalho , ministério público do trabalho e o ministério publico do idosos. A justiça do trabalho é o mais completo para o CMI em relação aos idosos. Os processos que envolve idoso tem que receber o carimbo de urgência.

LOGICA DO CONSELHO

Sociedade civil <=> mobilização <=> autonomia deliberativa sujeito coletivo.
O conselho tem que trabalhar coletivamente. Articular com os 3 eixos: SUAS; SUS e educação, na política do idoso. A lógica da competência do CMI é zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso. A Vigilância Sanitária tem o poder de fechar, tem o poder de policia, de fechar casas asilares, junto com a promotoria. Os 5 papeis político são supervisão,acompanhar, fiscalização, avaliação e conselho protagonista. È preciso que os conselhos municipais antes de ficar sufocado tem que ter capacitação para saber como agir. Tem que se ater ao “Plano internacional de envelhecimento”, ao “Plano estadual de envelhecimento” , ao “Plano municipal de envelhecimento” e as “Conferências” para ver o resultado.

“ENVELHECER É UM DIREITO PERSONALIZADO”.