O Dia Internacional da
Aviação Civil foi celebrado pela primeira vez a 7 de Dezembro de 1994, para comemorar
os 50 anos da assinatura da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, em
Chicago, EUA. Entretanto, a Convenção de Chicago estabeleceu a
criação uma organização para
regulamentar a aviação civil internacional,
e discutiu questões como a segurança de voos e os direitos dos
aeronautas. Neste âmbito, criou-se em 6
de Junho de 1945 uma organização provisória, até que o tratado entrasse em
vigor.
Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a
data (7 de Dezembro) como o Dia Internacional da Aviação Civil. A aviação civil
é qualquer utilização não-militar da aviação. Dentre as utilizações estão:
aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, aeronaves experimentais, ultraleves,
e transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. Refira-se que a
Aviação veio revolucionar todo o sistema de ligações entre os povos como
aconteceu nos séculos XIV, XV e XVI, com as Navegações.
Face à elevada e
imprescindível ação desempenhada por este meio de transporte nas relações entre
todos os povos, a aviação contribuiu para a proximidade e desenvolvimento,
constituindo um fator socioeconómico de maior valia. Foi também a Aviação, um
dos elementos básicos do Turismo, que contribuiu para o desenvolvimento
económico, possibilitando a deslocação de grandes correntes de visitantes entre
vários países, ajudando a expandir a economia e, com as suas receitas,
contribuindo para o equilíbrio da balança de pagamentos.
A Organização da
Aviação Civil Internacional (OACI) é uma agência especializada da ONU, criada em 1944 com 191 países-membros.
Tem a sede permanente em Montreal, Canadá. A OACI tem como principais objetivos
o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e
a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a
segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. Desenvolve
também um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando
organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos
países em desenvolvimento.
http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/transporte/2013/11/49/Comemora-hoje-Dia-Internacional-Aviacao-Civil,1ec0e9b4-df62-4157-a2a3-f8978333e29b.html
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