Aprovação do PL
6042/2005, que regulamenta a profissão, é a principal bandeira de luta da
categoria. Em luta pela regulamentação da profissão desde 2005, 4 de dezembro é
o dia de celebrar e relembrar os desafios e as conquistas de uma categoria presente
no Brasil desde a década de 1930, a dos podólogos.
O Projeto de Lei 6042/2005
dispõe sobre os deveres, funções, competências e condições para o exercício da
atividade, e sua aprovação é a principal reivindicação dos trabalhadores. Responsáveis
por analisar, investigar, prevenir e tratar patologias dos pés, os podólogos
podem cuidar desde lesões superficiais e higienização de unhas encravadas e
danificadas até no auxílio do tratamento dos pés de diabéticos. Segundo
estatísticas da IDF (International Diabetes Federation), divulgados pela
Organização Pan-americana da Saúde (PAHO, na sigla em inglês), cerca de 387
milhões de pessoas possuem a doença no mundo – a previsão é de que o número
chegue a 592 milhões em 2035.
É por essa razão que a presidente do Sindicato
dos Podólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINPOERJ), Janaina de Menezes Souza,
reitera a importância da aprovação do PL 6042/2005 para o reconhecimento do
profissional no setor da saúde. “Nosso Projeto de Lei já conseguiu passar em
todas as comissões da Câmara e agora está em análise na Comissão de Assuntos
Sociais do Senado. Por isso, o Sindicato tem discutido com o Congresso
Nacional, apresentando e mostrando a relevância da podologia para que ela seja
regulamentada”, conta. Para a dirigente, a falta de uma legislação para a
categoria ainda é uma das causas da desvalorização dos trabalhadores da área.
De acordo com Janaina Souza, a Constituição é clara ao afirmar que uma
atividade não regulamentada não é proibida, e sim livre. “Embora a podologia
seja uma profissão que já esteja em plena atividade desde a década de 1930, até
o presente momento é como se nós fôssemos um pouco marginais. As pessoas não
nos reconhecem plenamente em razão da inexistência de regulamentação”, afirma a
presidente do SINPOERJ. Com o objetivo de unir forças para levantar esta
bandeira de luta, entidades representativas da podologia no Brasil reuniram-se,
no dia 25 de setembro, em São Paulo para discutir o texto do PL.
Na ocasião, as
instituições fizeram um Pacto Nacional pelo Desenvolvimento da Podologia
Brasileira. No Rio de Janeiro, o Código Sanitário dos Podólogos do Estado é
mais uma reivindicação da categoria. Segundo o Sindicato dos Podólogos do
Estado do RJ, os trabalhadores têm lutado por isso desde 2010 após um estudo
minucioso, promovido pela Entidade, dos códigos de podologia já existentes no
País. Fechar uma Convenção Coletiva de Trabalho com o sindicato patronal do
comércio é mais uma luta dos profissionais do estado. De acordo com Janaina de
Menezes Souza, “80% dos podólogos trabalham nesse setor e é a área [em] que há
mais dificuldade de negociação”.
Conquistas
A fixação do piso
profissional regional pela Lei nº983, de 31 de março de 2015, no valor de R$
1.058,89 é a maior conquista da categoria no estado do Rio de Janeiro segundo o
SINPOERJ. Para a presidente do Sindicato, a falta de uma referência salarial
oficial prejudicava o trabalhador no momento de entrar com o pedido de
aposentadoria na Previdência Social. “O podólogo, como não tem regulamentação,
quando vai na Previdência se aposentar não possuía uma faixa salarial.
Ele
tinha (e fora do RJ ainda tem) de tomar uma outra atividade como referência. O
que a gente fez, em 2009, foi ir à Câmara Estadual para realizar esse movimento
a favor da aprovação do piso. Nessa época, o podólogo recebia apenas um salário
mínimo na folha de pagamento”, explica Janaina Souza. O SINPOERJ ainda
esclarece em seu site oficial que “o piso profissional tem caráter protetivo ao
podólogo, pois é considerado uma garantia constitucional, e não se confunde com
sua remuneração que, em caso de trabalho no comércio (lojas de podologia que
vendem produtos e serviços) e instituto de beleza, é por comissão pura, ou
seja, piso variável.
O podólogo recebe o piso profissional caso o valor da
comissão apurada no período seja menor que o piso profissional”. A Central dos
Sindicatos Brasileiros parabeniza toda a categoria e apoia a regulamentação da
profissão. http://csbbrasil.org.br/blog/2015/12/04/4-de-dezembro-dia-do-podologo/
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