A
reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a
"justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil,
especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma
distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma
disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras
(latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir.
Atualmente, a
Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza
a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados
improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às
famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência
financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.
Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação,
garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma
Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado
pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de
terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da
utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver
também outras prioridades de utilidade por parte da União. Houve, no Brasil,
diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há
muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil.
Existe a
proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de
revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas
e afetadas pela má distribuição de terras. Para procurar equacionar de maneira
positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido
durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente,
tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que
lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e
problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas. Ou seja,
novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e
sistemas governamentais para solucioná-los. Talvez essa seja a razão principal
da Reforma Agrária no Brasil caminhar a passos tão curtos. São problemas que,
apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de
terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a
situação temporal do país. Outro fator que explica a lentidão com que a
reestruturação fundiária no Brasil é feita, sem dúvida, como dito
anteriormente, é o elevado tempo de uma política de distribuição injusta de
terras.
Plantio latifúndio:
O
Brasil, desde o seu descobrimento, até uma época historicamente recente (década
de 1950), ainda praticava uma política de terras embasada nas grandes
propriedades e nos grandes coronéis que detinham essas propriedades. O quadro
tem mudado lentamente; porém, é necessário, ainda, muitas melhorias nesse
sentido. Dados do ano de 2009 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) calculam que a situação agrária no Brasil em terras rurais,
permaneceu praticamente inalterada nos últimos 20 anos.
Dado
preocupante, ainda mais quando se constata, no mesmo senso agropecuário, que as
propriedades que têm até 10 mil hectares representam um total de apenas 2,7% de
todo o coeficiente de terras destinadas à agropecuária, sendo uma vasta maioria
formada ainda, por latifúndios de mais de 1000 hectares. Ou seja, os grandes
fazendeiros ainda permanecem com a maioria das terras, ainda que sem produzir
em muitas delas, enquanto milhares de famílias ainda não têm onde morar e
produzir.
A pesquisa do IBGE concluiu que o total de estabelecimentos ou terras
destinadas à agropecuária representa um montante de 330 milhões de hectares,
equivalente a 36% de todo o território nacional do Brasil. Isso implica em
dizer que, desses 330 milhões de hectares de terras agropecuárias,
aproximadamente 141,9 milhões de hectares são latifúndios. Reflexo de séculos,
que necessita de uma reparação estrutural e histórica, por parte do Estado, e
da conscientização dos grandes latifundiários. http://reforma-agraria-no-brasil.info/
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