Nesta quinta-feira, 3
dezembro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Pirataria. A data foi criada
pela Lei nº 11.203, de 1 de dezembro de 2005. São dez anos que nessa data
setores da sociedade e dos poderes utilizam essa oportunidade para chamar a
atenção para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram a
todo o País. Também celebramos em 2015 dez anos da campanha “Pirata: Tô fora!
Só uso original”, que depois de modernizar-se passou a se chamar “Pirata: Tô
Fora! Viva a Originalidade”.
Ao longo da última
década foram inúmeras ações para mostrar de forma efetiva os riscos que o
contrabando e o descaminho geraram para todos. Estudos e pesquisas foram
realizadas, com isso a mídia nacional passou a tratar da de assuntos relativos
à pirataria e falsificação com regularidade. O combate à pirataria e a
falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e
repressão, do judiciário e dos demais poderes.
No Congresso Nacional foram
criadas Frentes Parlamentares, realizadas audiências públicas. Setores
produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e
internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas tendo como objetivo
ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater o contrabando.
Em todo esse processo,
os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foram pioneiros. Foi
buscando alertar a sociedade dos prejuízos ao País causados pelo contrabando e
descaminho que os Analistas-Tributários lançaram a campanha “Viva a
Originalidade – Pirata: tô fora!”, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. Ao
longo de todos esses anos foram realizadas atividades de conscientização junto
a milhares de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior de
instituições públicas e privadas, além de atuação junto a diversos setores da
sociedade buscando ampliar o debate sobre esse tema complexo. Esse projeto nasceu da
percepção dos Analistas-Tributários sobre a necessidade de ações com foco na
educação fiscal contra a pirataria para além do trabalho de controle e
repressão realizado pelos servidores da RFB nos portos, aeroportos e nas
regiões de fronteiras do Brasil. É preciso reforçar que as ações da campanha
também estão diretamente relacionadas com a promoção e divulgação do trabalho
realizado pelo Analista-Tributário na Aduana e foram também importantes para
ressaltar a importância da atuação do cargo nas ações de fiscalização,
controle, vigilância, repressão e gestão de risco aduaneiro. Essas ações foram
essenciais para mostrar a sociedade a importância de ampliação do combate à pirataria,
o contrabando, o descaminho e outras práticas criminosas como tráfico de drogas
e a entrada ilegal de armas, munições e outros produtos que oferecem riscos a
todos, contribuindo para o aumento da violência e criminalidade em todas as
regiões do País. Como ponto positivo não
há como negar que todas as iniciativas ao longo da última década foram
fundamentais para que se ampliasse o debate sobre os prejuízos e riscos que a
pirataria causa a população e a economia do País. Assim como também é fato que é
preciso avançar ainda mais. Nessa oportunidade, o Sindireceita reforça o papel
essencial do Analista-Tributário da Receita Federal fiscalização e controle
aduaneiro e a necessidade urgente de aprovação e implementação de medidas que
tornem efetivo as ações que promovem a segurança nas fronteiras do País.
Entre as principais
medidas que devem ser adotadas em caráter de urgência para que se amplie o
controle de fronteiras no País e o combate ao contrabando, o descaminho e a
pirataria no País estão: a implementação imediata da Indenização de Fronteiras;
a aprovação da MP 693/2015 que concede o porte de arma pleno aos servidores da
carreira Auditoria da Receita Federal; a aprovação da PEC 339/2009, que cria o
adicional noturno; e definição das atribuições do Analista-Tributário
assegurando a participação efetiva desses servidores na fiscalização,
vigilância, repressão, controle e gestão de risco aduaneiro; e, por fim, a
contratação de mais Analistas-Tributários e a lotação desse efetivo nas
atividades fins da Aduana.
É preciso que o debate
e o enfrentamento ao contrabando e descaminho no País passem a ser encarados
como uma das prioridades. O combate à violência passa pela retomada do controle
de nossas fronteiras. Combater o contrabando, o descaminho e controlar nossas
fronteiras é uma questão de soberania nacional.
Diretoria Executiva
Nacional do Sindireceita
http://sindireceita.org.br/blog/10-anos-do-dia-nacional-de-combate-a-pirataria/
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