A Intendência da
Marinha remonta ao Brasil Colônia. Em 3 de março de 1770, José I de Portugal e
o seu Primeiro Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal,
assinam no Palácio da Ajuda, o alvará de criação do Intendente da Marinha no
Arsenal da Bahia, dando procedimentos para a Administração Fazendária da
Colônia, e definindo as atribuições da junta da administração da Fazenda na
mesma Capitania. Em 1796 foi instituída a Real Junta da Fazenda cujo presidente
foi, sempre, o Ministro e Secretario de Estado da Marinha e Domínios
Ultramarinos. Dando continuidade à estruturação do Serviço de Intendência na
Marinha, foi criada, em 7 de janeiro de 1797, também, por Alvará Régio, a
função de comissário em cada um dos navios de Guerra, quando armados. Desse
modo, cada esquadra portuguesa passou a ter uma Junta Especial de Fazenda, composta
do Comandante-em-Chefe e seu Major-General, três Comandantes de navios e do
Comissário-Geral. Assim, o Intendente era um administrador especifico,
subordinado apenas à Real Junta de Fazenda da Marinha órgão destinado a
planejar e fornecer o necessário à construção Naval. Abaixo de si, vinham as
juntas especiais das Esquadras com seu comissário-geral e as naus com seus
comissários. Com o sucesso destas medidas, foi estendido, em 12 de agosto do
mesmo ano, o cargo de Intendente da Marinha e seus Armazéns Reais a todos os
Arsenais de Marinha das capitanias da América. Pelo alvará de 13 de maio de
1808 foi criada a Contadoria da Marinha no Arsenal Real da Marinha1 – primeira
organização militar de intendência -, e os cargos de Contador, Escriturário,
Comissário, Escrivão, Almoxarife, Fiel, Pagador e Tesoureiro Geral das Tropas. Pela
sua atuação e a projeção que conferiu à Intendência da Marinha, a Portaria nº
43/EMA, de 13 de março de 2003, instituiu a figura do Almirante Gastão Motta
como Patrono do Corpo de Intendentes da Marinha. A Marinha do Brasil desenvolve
e atualiza programas para formação e aperfeiçoamento de seus Oficiais, para
contribuir para melhorar a relação custo / eficácia das Forças Navais,
isoladamente, ou em operações conjuntas com as demais Forças Nacionais ou
estrangeiras. Para realizar aquela tarefa, as instituições educacionais da MB
se esforçam para manter a qualidade de seus currículos, através da constante
assimilação de mudanças ambientais e inovações tecnológicas, que afetem o desempenho
da MB, a fim de preparar seus Oficiais para introduzi-las e utilizá-las no
atendimento de suas tarefas futuras. Atualmente, os oficiais
do Corpo de Intendentes são formados pela Escola Naval ou admitidos com
graduação em Economia, Administração ou Contabilidade no Quadro Complementar de
Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM), podendo ascender até o posto de
Vice-Almirante.
Nos postos de Segundo-Tenente, Primeiro-Tenente e
Capitão-Tenente, exercem funções nos navios da Esquadra, Distritos Navais, Diretoria
de Hidrografia e Navegação, Organizações Militares (OM) do Corpo de Fuzileiros
Navais, Bases Navais e Hospitais Navais, dentre outras. Como Oficial Superior,
exercem funções técnicas ou de direção de OM, típicas das áreas de
Administração, Abastecimento, Finanças, Auditoria e Assessoria da alta
administração da Marinha do Brasil. Atualmete as suas maiores responsabilidades
compreendem a logística de suprimentos e de transporte, a coordenação do
orçamento da Marinha, a execução orçamentária e financeira, a gestão do
patrimônio imobiliário, o controle interno, a administração e o pagamento dos
servidores civis e militares – ativos, inativos e as pensionistas. Presente em
todas as regiões do território brasileiro, quer nos estabelecimentos de terra,
quer a bordo das embarcações da Esquadra, ou guarnecendo os Batalhões de
Fuzileiros Navais, o Corpo de Intendentes da Marinha mantém-se em constante
atualização e aprimoramento profissional, adotando modernas técnicas de gestão
para o suprimento dos diversos materiais e produtos de que a Marinha necessita
para a aplicação do Poder Naval.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_Intendentes_da_Marinha
Nenhum comentário:
Postar um comentário