O
dia 30 de novembro passará a ser comemorado a cada ano como o Dia da Celebração
da Amizade Brasil-Argentina, segundo estabelece projeto de lei (PLS 55/05) do
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado em decisão terminativa, nesta
quinta-feira (6), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Nesta data, há 22 anos, foi assinada a Declaração de Iguaçu, primeiro passo
para a criação do Mercosul.
Durante encontro realizado na fronteira dos dois
países, em 1986, os então presidentes José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín
(Argentina) firmaram o documento e deram início a um processo de aproximação
que não teria sido possível com a permanência dos militares no poder nos dois
países. Como recordou o relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS),
durante muitas décadas o governo brasileiro manteve tropas espalhadas ao longo
da fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Argentina, para se defender no caso
de um conflito. - No século passado, queriam divulgar a idéia da
inevitabilidade de uma guerra entre os dois países - lembrou Simon.
A pedido do
peemedebista, a CRE aprovou, em seguida, requerimento de sua autoria de voto de
louvor e congratulações pela posse da nova presidente da Argentina, Cristina
Fernández de Kirchner. O requerimento foi apresentado logo após as eleições
argentinas, quando, pela primeira vez, uma mulher foi eleita - como recordou
Simon - para governar o país. O relator ad hoc foi o senador Fernando Collor
(PTB-AL).
Vistos
Igualmente
em decisão terminativa, a comissão aprovou projeto de lei (PLS 543/07) do
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica a Lei dos Estrangeiros. O
objetivo é instituir o conceito de reciprocidade na concessão de prazo de
permanência a estrangeiros no Brasil. A lei estabelece atualmente que os vistos
concedidos pelo governo brasileiro serão válidos por 90 dias a partir da data
de concessão. O projeto determina que essa exigência só valerá para
"cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca". Segundo
Azeredo, a mudança evitaria situações de constrangimento a estrangeiros que
chegam ao Brasil. Muitas vezes, recordou, o passageiro com destino ao Brasil
obtém o visto, mas não pode viajar dentro do período de três meses e, por isso,
acaba perdendo a oportunidade.
O relator ad hoc do projeto foi o senador César
Borges (PR-BA). A comissão aprovou também parecer favorável a projeto de lei da
Câmara (PLC 123/07) dispensando de licitação a aquisição de bens e serviços
destinados aos militares brasileiros em operações de paz no exterior. Relator
da proposta, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a dispensa de licitação
ajudará os militares a cumprir suas missões fora do país. O senador Cristovam
Buarque (PDT-DF) apoiou a proposta, mas defendeu a adoção de algum instrumento
de fiscalização dos gastos a serem feitos. Por sua vez, Pedro Simon preferiu se
abster, ao lamentar que, agora, "tudo é pretexto para não se fazer
licitação".
Al
Gore
Foi
igualmente aprovado voto de louvor ao ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al
Gore e ao presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas,
Rajendra Pachauri, como reconhecimento pelo trabalho de ambos em favor do
controle do aquecimento do planeta.
O requerimento foi apresentado pelo senador
Renato Casagrande (PSB-ES) e teve como relator Cristovam Buarque. Por
iniciativa do presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), será ainda
formada uma comissão de senadores para conversar com o embaixador da Espanha,
Ricardo Peidró Conde, sobre novas denúncias de maus-tratos sofridos por brasileiros
no aeroporto de Madri.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/03/06/aprovada-criacao-de-dia-da-amizade-brasil-argentina
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