A
Carta Régia foi um tipo de documento histórico, que era assinado por monarcas.
Este documento oficial era empregado e assinado por autoridades portuguesas, a
fim de instituir alguma determinação permanente e obrigatória./No Brasil, a
carta régia foi utilizada em 1701, em 1785 e em 1808. Nesta última ocasião, a
carta apresentava o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas. É possível
dizer que a carta régia era um instrumento legal da coroa de Portugal. Também
chamado de ordem régia, o documento teve grande importância no Brasil Colônia. A
carta régia de abertura dos portos, por exemplo, foi uma das primeiras
iniciativas de Dom João após a mudança da corte portuguesa para o Rio de Janeiro,
em novembro de 1807. O documento foi assinado exatamente em 28 de janeiro de
1808. A medida acabava com o bloqueio do comércio marítimo e abria o Brasil
para o recebimento de produtos estrangeiros e para a exportação de seus
próprios produtos para as nações amigas de Portugal. O único produto brasileiro
que não poderia ser exportado era o Pau-Brasil. Em resumo, é possível definir a
carta régia como um documento que era promulgado por autoridades sem passar
pela chancelaria. Na história de Portugal existiram várias ordens régias, como
a carta de Dom João I que determinava a mudança do calendário utilizado no
país, assinada em 22 de agosto de 1422. A carta régia se parecia com um
diploma. Como já citado, na história do Brasil a carta decretou o fim do pacto
colonial. O decreto de abertura dos portos beneficiou principalmente a
Inglaterra, nação que ajudou a coroa portuguesa a fugir para o Brasil durante o
domínio de Napoleão, na Guerra Peninsular.
http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-que-e-carta-regia.html
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