Lei Nº 10.469 = Em
homenagem às vítimas do massacre do Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de
1996, no Pará, foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma
Agrária.Valores sociais são evocados pelos sem-terra, constituindo modos de expressão
e comunicação com a sociedade mais abrangente, de legitimação de suas
reivindicações e de embate político com seu oponente direto, o Estado. O
problema fundiário do país tem raízes fundas. Quando efetivamente se iniciou a
exploração das terras brasileiras, em 1530, foi implantado o sistema de
capitanias hereditárias e sesmarias.
O
latifúndio, seria, portanto, a propriedade dominante, concentrando a terra nas
mãos de poucos e deixando destituída a maior parte da população brasileira,
restando à massa trabalhadora vender sua força de trabalho a preço irrisório. Essa
situação manteve-se inquestionada até a década de 50 do século XX, quando a
questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, em virtude da
industrialização. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal
criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente
combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar
de 1964. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que completa vinte anos de
existência em 2004, objetiva reivindicar o acesso à terra que lhes havia sido
tirada pelo processo de mecanização que vinha transformando a agricultura
brasileira ao longo da década de 70.
A proposta de reforma agrária dos
trabalhadores reside em garantir a produção de subsistência, e para isso,
desapropriar as chamadas “terras improdutivas”, para que as famílias tenham a
proteção de um crédito e seguro agrícolas e iniciarem uma vida mais digna. Em 9
de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), cuja missão é “criar oportunidades para que as
populações rurais alcancem plena cidadania”.mFonte: INCRA e MST.
http://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-de-luta-pela-reforma-agraria
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