O DECRETO N° 1.147, de 24
de maio de 1994, Institui o Dia Nacional
da Botânica, declara, a palmeira brasileira Carnaúba, planta símbolo do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, cria a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 84 incisos IV e XXI
da Constituição,
DECRETA:
Artigo 1° – Fica
instituído o dia 17 de Abril como o “Dia Nacional da Botânica”, em homenagem às
comemorações dos 200 anos do nascimento de Cart Friedrich Phillipp von Martius,
botânico, naturalista consagrado como “Pai das Palmeiras”.
Artigo 2° – Fica
declarada planta símbolo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a palmeira
brasileira “Carnaúba”, Copernicia cerífera.
Parágrafo Único – A
imagem do símbolo de que trata este artigo será elaborada e divulgada pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, por intermédio do Jardim Botânico.
Artigo 3° – Fica criada
a Medalha do Mérito Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ser conferida a
pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras que, por relevantes
contribuições prestadas a área ambiental, especialmente a botânica, tenham se
tornado merecedores da distinção.
§ 1° – A Medalha a que
ser refere o “caput” deste artigo, será concedida no Dia Nacional da Botânica,
por Portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal,
mediante proposta do Superintendente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, devidamente
justificada, observadas as instruções de que trata o Artigo 6° deste Decreto.
§ 2° – A concessão da
Medalha, acompanhada do respectivo Diploma, elaborado em papel pergaminho,
far-se-á, em sessão solene, precedida de leitura das justificativas de que
trata o Parágrafo 1° deste artigo.
§ 3° – O registro dos
agraciados, com as devidas justificativas, será fixado em livro especial, o
qual deverá permanecer sob a guarda da Biblioteca Barbosa Rodrigues do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro.
Artigo 4° – A Medalha a
que se refere o Artigo 3° deste Decreto, será cunhada em bronze, em forma
circular, com 35mm de diâmetro, acrescida das seguintes características:
I – anverso – Alameda
de Palmeiras;
II – reverso – Efígie
do busto de D. João VI;
III – a fita será
confeccionada em tecido chamalote, na cor verde com traço amarelo no sentido
vertical, com 35mm de largura, por 40mm de altura, encimada por barrete de 35mm
de largura por 10mm de altura recoberta com a mesma fita;
IV – roseta – Botão
circular de 10mm de diâmetro, todo verde com frisos amarelos.
Artigo 5° – As despesas
decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários do IBAMA.
Artigo 6° – O
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal baixará, no prazo de 60 dias,
as instruções necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Artigo 7° – Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de
1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Henrique Brandão
Cavalcanti
Fonte: www.planalto.gov.br
Durante cerca de três
anos, von Martius percorreu, ao lado do zoólogo alemão Johann Baptiste von Spix
(1781-1826), aproximadamente dez mil quilômetros pelo interior do Brasil,
recolhendo informações sobre a flora e a sociedade brasileira. Em 1820,
voltaram à Alemanha, onde começaram um esforço de catalogação e publicação do
material aqui recolhido. O dia é dedicado ao botânico alemão Carl Friedrich
Phillipp von Martius, consagrado o “Pai das Palmeiras” no Brasil. Um dos
naturalistas mais famosos do século XIX, von Martius nasceu no dia 17 de abril
de 1794 e chegou ao Brasil no dia 15 de julho de 1817, como parte de uma
comitiva de intelectuais que acompanhava dona Leopoldina, esposa de dom Pedro
I. Em três anos de estudos, ele explorou 12 mil espécies da flora brasileira.
Até a data de sua morte, foram catalogadas 300 mil espécies do mundo inteiro,
sendo a metade existente na bacia Amazônica. Phillipp von Martius morreu em
1868. O decreto que instituiu uma homenagem a ele também declarou a carnaúba,
considerada a palmeira brasileira, como planta-símbolo do Jardim Botânico, no
Rio de Janeiro. Fonte: serraquiriri.com.br
http://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-da-botanica
Nenhum comentário:
Postar um comentário