DALVA DAY: * 2017 - Dia do Juiz da Justiça do Trabalho

26/04/2017

* 2017 - Dia do Juiz da Justiça do Trabalho

No dia 26 de abril, comemora-se o Dia do Juiz da Justiça do Trabalho, competente para julgar os feitos que tramitam nesta Justiça especializada, que – vale lembrar – completa 75 anos no próximo domingo, dia 1º de maio. Datas assim sugerem revisitar a história. Você conhece a origem da Justiça do Trabalho?

“A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico 1º de maio, tem esta missão: cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças.” Trecho do discurso de Vargas ao instalar, oficialmente, em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho no Brasil, em cerimônia no campo de futebol do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro.

Campo de disputas desde a implantação da mão de obra livre no Brasil, as relações de trabalho tiveram no cenário pós-Revolução de 30 o momento mais propício para a instituição de organismos especializados em resolver os conflitos decorrentes delas. Em 25 de novembro de 1932, pelo Decreto nº 22.132, foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento, com o objetivo de solucionar os litígios trabalhistas individuais. Eram caracterizadas como órgãos de cunho administrativo – pois vinculadas ao Poder Executivo -, conciliador e paritário, acessíveis a trabalhadores sindicalizados.

As sessões contavam com representação classista de empregadores e empregados, indicados pelos respectivos sindicatos, e eram presididas por um membro escolhido pelo presidente da República. Não ocorrendo a conciliação, seguia-se o julgamento das causas, cujas condenações deveriam ser executadas pela Justiça Comum.

Do funcionamento dessas Juntas de Conciliação e Julgamento, ergueu-se a Justiça do Trabalho, já prevista nas Constituições de 1934 e 1937, mas somente estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1.237 de 1939, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 6.596 de 1940 e, por fim, instalada em 1º de maio de 1941. Somente a partir de 1946, ela passou a integrar o Poder Judiciário.