Hoje é o dia da Micro e
Pequena Empresa, data criada em 1999 para marcar a sanção do Estatuto da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). Do estatuto vieram
grandes alterações que mudaram a vida das MPEs. Em 2006, entra em vigor a lei
do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável às MPEs, que unifica oito tributos em um
único boleto. Em 2014, a grande conquista: a aprovação da Lei 147/14, que
trouxe nada menos que 81 alterações importantes que terão impactos
significativos no dia a dia das empresas. Hoje, no Brasil, são mais de 10
milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, que correspondem a
mais de 99% dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no País, que
empregam 54,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Outro
ponto que merece destaque, e que deve ser comemorado, é a opção do trabalhador
se tornar microempreendedor individual (MEI). Dados do governo, mostram que mais
de 5 milhões de pessoas saíram da informalidade e optaram pelo modelo, que
garante de direitos previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença e
aposentadoria.
O Sistema Comicro-Femicro-Amicro faz parte dessa história de
tantos avanços, mas de ainda tantos desafios. O presidente da Comicro e
Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, conta como tudo começou. Vinte anos atrás,
as federações, buscando representatividade,
começaram a surgir nos estados com nomenclaturas diferentes. “Após a
constituição de 1988, que garantiu tratamento diferenciado e favorecido para as
ME e EPP nos campos fiscal, tributário e creditício, começamos a nos organizar
no sentido da regulamentação e da prática desse tratamento diferenciado que a
constituição agora garantia, diz.” Não existia uma bandeira unificada, mas as
associações se espalhavam pelo país, até que foi criado um movimento nacional,
do qual José Tarcísio foi coordenador. Desse movimento, nasceu uma associação
nacional que foi transformada, em 2004, na Confederação Nacional das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro).
“Numa reunião que fizemos no Recife, com
representantes de todo o Brasil, concordamos que as federações passariam a ter
uma nomenclatura padrão para aderir ao
Sistema, 90% das entidades se juntaram ao Sistema Comicro/Femicro/Amicro”. Para
firmar o Sistema, foi criado o Programa de Fortalecimento das Microempresas e
Empreendedores Individuais (Promei). A ideia é promover o desenvolvimento
através da organização associativa, formar
lideranças e agentes locais e estruturar redes de distribuição de
soluções para todas as regiões do Brasil. O Promei vem sendo implementado desde
2005 e, a cada ano, agrega novas ações e parcerias. Retrospectiva Durante um
Congresso realizado pela Comicro em 2005, em Caruaru-PE, foi dado o pontapé inicial para a discussão e criação
do Microempreendedor Individual.
“Estávamos discutindo a situação do
empreendedor informal, eram mais de 10 milhões no Brasil que não tinham a proteção
do estado, nos dedicamos a trabalhar por isso”.
Em 2008, através da Lei Complementar 128, foi criado o Empreendedor
Individual tirando milhares da informalidade. Em 2006, com a aprovação da Lei
Complementar no 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) foi realmente
instituído o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.
Conhecida como Lei Geral das ME e EPP, pode ser considerada uma mini reforma
tributária e vem sofrendo constantes aperfeiçoamentos através de leis
complementares. “Trabalhamos junto à Frente Parlamentar na criação dessa lei
que é o marco regulatório das ME do Brasil, considero ser uma das maiores
revoluções que já aconteceram, beneficiando mais de 8 milhões de microempresas,
empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. Esses são os maiores
geradores de emprego e distribuição de renda do país e contribuem para melhorar
a qualidade de vida dos brasileiros”.
Em 2011, a Comicro reivindicou e
conseguiu a ampliação do teto de faturamento das microempresas para 360 mil,
empresas de pequeno porte para 3,6 milhões e empreendedores individuais para 60
mil. Através de uma intensa campanha da Comicro também se tornou realidade, em
2013, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa através da Lei 12.792. Avanços e
desafios Para esse Sistema, avanços são apenas o combustível para enfrentar
novos desafios. Atualmente, a pauta da entidade está focada em discussões e
reivindicações como o cumprimento da lei que garante que 25% das compras governamentais sejam feitas às
microempresas. Obter os mesmos benefícios fiscais das grandes empresas e o
ajuste da tabela do Simples, através do pagamento gradativo (de acordo com o
crescimento do faturamento), também são reivindicações da entidade. “Perseguimos
um ambiente propício para o desenvolvimento da ME, EPP e MEI do Brasil, o
Sistema é forte e temos avançado de forma relevante. Comemoramos, recentemente,
a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais, é uma revolução no
pais e podemos nos orgulhar de ter participado disso.
São as micro e pequenas
empresas e os empreendedores individuais que dão sustentação ao nosso país. Por
isso, dizemos, com convicção, que continuamos trabalhando e somos partícipes da
transformação política, econômica e social do Brasil.” http://comicro.org.br/portalComicro/?p=2963
Nenhum comentário:
Postar um comentário