O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em
28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não
é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais
do serviço público não são obrigados a gozar de folga.
A data celebra o
profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em
hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três
principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os
servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao
Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os
salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No
Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas
pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de
consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público,
normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo
seletivo e ser aprovado. No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário
Público Aposentado, em 17 de junho. Saiba mais sobre o Dia do Funcionário
Público Aposentado.
Origem do Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho
Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os
direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de
outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a
fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na
maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é
considerado facultativo para os profissionais da área. Assim, o artigo 236 da
lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente
o Dia do Servidor Público no Brasil.
http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico/
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