O dia 28 de abril foi
instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às
vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Em 2013 no dia 28, o
Brasil celebrou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. As ações em
comemoração ao dia tiveram início na sexta-feira (26), quando os Ministérios do
Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde acenderam velas e fizeram
um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados
ao trabalho. Ainda dentro das homenagens, o Tribunal Superior do Trabalho
(TST), pela primeira vez, irá dedicar uma semana ao julgamento exclusivo de
processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática acontecerá de 20
a 24 de maio. Nesta semana, serão julgados mais de 4 mil agravos de
instrumentos em recurso. Todas as Turmas e Seções estarão envolvidas.
Acidentes de trabalho
no Brasil
No Brasil, somente ano
passado, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos
registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Números da Previdência
Social demonstram que, em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de
trabalho, sendo que 2.884 resultaram em morte. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT), do MTE, mostram que, no ano passado, foram realizadas 154.361 ações
fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho. Este ano, de janeiro a março, já
foram realizadas 29.607 fiscalizações, com o intuito de reduzir o número de
acidentes. Números do Anuário
Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) indicam que a maioria dos acidentes
registrados ocorreu na Região Sudeste (387.142), seguida pelas regiões Sul
(153.329), Nordeste (91.725), Centro-Oeste (47.884) e Norte, com 31.084
acidentes notificados.
Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra
o maior número de trabalhadores formalizados do país. Quando se analisa os
acidentes por grupos etários, nos últimos três anos, há indícios de uma pequena
mudança no sentido de uma menor incidência nas idades mais jovens e um aumento
da incidência nas idades superiores. Em 2007, 54,81% dos acidentes ocorreram em
idades inferiores a 34 anos. Esse percentual cai para 52,78% em 2011. A faixa
etária de 35 a 44 anos permanece com participação praticamente estável no
triênio, sendo que a participação da faixa etária superior a 45 anos aumenta de
20,38% para 22,66%.
As três atividades econômicas que registraram maior número
de acidentes foram as de atendimento hospitalar, administração pública e o
comércio varejista de mercadorias em geral. Essas três atividades foram
responsáveis por 13,5% do total de acidentes registrados no ano de 2011. O
Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho.
De acordo com o governo, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5
horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com
acidentes de trabalho.
Plano Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho
Com o objetivo de
assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho, foi criada
a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano foi elaborado por
uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam
empregadores e por organizações representantes dos trabalhadores. A
formalização do Plano se deu por Decreto assinado pela Presidenta Dilma
Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602). Entre os objetivos
do plano estão a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e
previdenciária relacionadas à saúde e segurança do trabalho; a adoção de
medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a
criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho. Ainda de acordo com o plano, serão adotados
dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST),
para todos os trabalhadores (do setor público e privado), com elaboração,
aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo
dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores. A educação
continuada é uma das diretrizes a ser seguida com a inclusão de conhecimentos
básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino fundamental e
médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares
para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível
técnico, superior e pós-graduação.
Características de
acidentes de trabalho
Mais de 900 mil
empresas terão alíquota do Seguro Acidente de Trabalho reduzida
Vítimas de
escalpelamento participam de projeto social na Amazônia
Empresas já podem
consultar julgamento de acidentes de trabalho
É caracterizado como
acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por
terceiro ou companheiro de trabalho. Além de ofensa física intencional,
inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho. Também é
considerado acidente de trabalho ato de imprudência, de negligência ou de
imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho e ato de pessoa privada do
uso da razão. Outras características são desabamento, inundação, incêndio e
outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, a doença proveniente de
contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, o acidente
sofrido pelo trabalhador ainda que fora do local e horário de trabalho (na
execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa ou na
prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou
proporcionar proveito). Além de situações em viagem a serviço da empresa,
inclusive para estudo quando financiada por estar dentro de seus planos para
melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção
utilizado, inclusive veículo de propriedade do trabalhador. No percurso da
residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade particular. Nos períodos
destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras
necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é
considerado no exercício do trabalho. Em suma, esses acidentes não causam
repercussões apenas de ordem jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o
empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o
empregador deixa de contar com a mão de obra temporariamente afastada em decorrência
do acidente e tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado. O
acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de
Prevenção - FAP da empresa.
Unidades de cuidados
prolongados do SUS receberão mais investimentos
Empresas que cuidam da
saúde e segurança do trabalhador terão redução de impostos
Os acidentes de
trabalho geram custos também para o Estado. Cabe ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença
acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e
pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se que a
Previdência Social gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses
benefícios. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
disponibilizou uma cartilha elaborada pelo Sistema Social da Indústria (Sesi),
com dicas de prevenção de acidentes e doenças de trabalho.
Dia mundial da
Segurança no Trabalho
No dia 28 de abril de
1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78
mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a
data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas
de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados
eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores
quantos aos riscos de acidentes no trabalho. A data foi instituída no Brasil
pela Lei nº 11.121/05. Norma regulamenta
medidas de proteção para o profissional que trabalha em altura
De acordo com a OIT,
anualmente, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de
trabalho em todo o mundo. Os dados estatísticos no Brasil estão disponíveis no
site da Previdência Social.
http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2013/04/acoes-marcam-o-dia-mundial-da-seguranca-e-saude-no-trabalho
