Desde
1996, o Dia 28 de Maio é o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres é
pautado pela defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos
reprodutivos das mulheres, de debate sobre as questões relacionadas à morte das
mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e decorrente de abortos
inseguros. Direitos que se expressam pelo acesso universal e irrestrito da
população feminina aos cuidados de saúde com profissionais qualificados,
medicamentos e insumos, implementados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O
dia 28 de maio foi referendado também pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
com definição de estratégias de combate a essas mortes maternas, já que delas
98% são por causas evitáveis, tornando mais visível esse grave problema de
saúde pública.
No
Brasil, o Ministério da Saúde definiu que o dia 28 de maio é também Dia
Nacional de Redução da Mortalidade Materna com ações concretas definidas, a
partir de 2003, pela Comissão Nacional de Mortalidade Materna. Em 2004, foi
estabelecido o Pacto Nacional pela redução da morte materna e neonatal, do qual
25 estados brasileiros são signatários.
A
OMS considera aceitável o índice de 20 mortes maternas para cada 100 mil
nascidos vivos. No Brasil, a taxa oficial de mortalidade materna é de 75 mortes
de mulheres para cada 100 mil nascidos vivos. Segundo a OMS, entre 115 mil e
204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal
feitos. O aborto inseguro é uma realidade na região, onde se estima que cerca
de uma em cada 4 mortes maternas se deve a complicações do aborto.
Neste
28 de Maio para a CMB é um dia de mobilização para assegurar os direitos
básicos à maioria das mulheres e avançar na implantação das ações do Plano de
Assistência Integral à Saúde da Mulher, PAISM, fruto de luta histórica das
brasileiras para que a saúde feminina receba cuidados em todas as fases de suas
vidas.
E,
dentro deste contexto, é prioridade de nossa atuação participar, promover e
acompanhar, na atenção à Saúde da Mulher e da Criança, o programa Rede Cegonha,
recém lançado pela presidente Dilma - que leva em conta os cuidados desde a
gestação até os primeiros anos de vida da criança – e um esforço de prevenção,
reabilitação e cuidado relacionado ao câncer de mama e de colo de útero.
Este
Programa prevê que haja maior organização das maternidades para que a gestante
saiba, ainda durante o pré-natal, em qual hospital irá dar à luz, conquista
contida na Lei Erondina do Direito da Gestante a um Parto Seguro, bem como a
exigência do cumprimento da Lei do Acompanhante, que garante às parturientes o
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, que traz
diversos benefícios, como diminuir as taxas de cesárea, diminuir a duração do
trabalho de parto, diminuir os pedidos de anestesia, além de ajudar a evitar a
depressão pós-parto e influenciar positivamente na formação dos laços afetivos
familiares.
Neste dia 28 temos que
divulgar e denunciar o boicote em respeitar estas leis no SUS e em outras
instituições. E com a mobilização das mulheres para assegurar os seus direitos
na saúde estaremos contribuindo para que a melhoria da saúde materna, que é a
quinta meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, listados pela OMS,
seja atingida.
Fonte:Confederação das Mulheres do
Brasil
http://www.seaaccampinas.org.br/index.php/espaco-mulher/item/409-dia-28-de-maio-e-o-dia-internacional-de-acao-pela-saude-das-mulheres
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