DALVA DAY: * 2017 - Dia Nacional do Defensor Público

19/05/2017

* 2017 - Dia Nacional do Defensor Público

Formados em Direito, os Defensores Públicos não se submetem ao regime jurídico da área da advocacia. A maneira de ingresso dos candidatos no cargo público acontece através da aprovação em um rigoroso concurso público de provas de títulos. Estes profissionais atuam em todos os graus da jurisdição para realizar a defesa dos interesses dos seus clientes. Eles trabalham com titulariodade e atribuições específicas em relação a matéria examinada. Pode trabalhar a favor de pessoas físicas, jurídicas ou coletividades, defendendo também empresas e corporações. Comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, o "Dia do Defensor Público", foi, no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982, que foi promulgada pelo, então, Deputado Estadual, Jorge Leite, à época Presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado. O projeto de lei foi assinado e encaminhado pelo, então Deputado Estadual, Dr. Silvio Lessa, que acolheu a sugestão e justificativas que lhe foram encaminhadas, em 1981, Associação da Assistência Judiciária/RJ, mais tarde sucedida pela atual Associação dos Defensores Públicos/RJ – ADPERJ. A Justificativa, encaminhada ao autor do projeto, assinada pelo colega José Fontenelle Teixeira da Silva, Presidente, na ocasião, da Entidade de Classe, foi escrita nos seguintes termos:

"No dia 19 de maio de 1303, faleceu, em França, Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, nascido em Kermartin, em 17 de outubro de 1253. Santo Ivo notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Exerceu funções oficiais de julgador em Rennes e, registra a História, oferecia os seus emolumentos e honorários aos pobres sendo incansável na busca da paz e da concórdia entre os litigantes. Patrono e modelo dos Advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contras os poderosos. "Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente" – dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pelejar as causas dos indigentes.

Os Defensores Públicos, figuras indispensáveis na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna, revivem, hoje, a missão de Santo Ivo, integrando o órgão da Assistência Judiciária, edição moderna da histórica Instituição dos Advogados dos Pobres, fundada pelo Santo Advogado. As razões históricas e a identidade da prática profissional exercitada, consubstanciada na função de Defensor Público, justificam, pois, a escolha da data indicada para o DIA DO DEFENSOR PÚBLICO". O Governador do Estado do Rio de Janeiro era o Dr. Antônio de Pádua Chagas Freitas.

Nessa ocasião, a Defensoria Pública já havia sido deslocada da Procuradoria Geral da Justiça para o âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, sob a chefia constitucional do respectivo Secretário de Estado, o Desembargador Vicente de Faria Coelho. O Corregedor Geral da Defensoria Pública era, então, o Defensor Público Ideel Coelho Silva, auxiliado pelo Defensor Público Omar Marinho Vieira, seu Assistente, que, pouco mais tarde, veio a ser primeiro Coordenador Geral da Defensoria Pública, cujas atribuições eram genericamente as do atual 1º Subprocurador Geral da Defensoria Pública. A primeira comemoração do Dia do Defensor Público aconteceu, no dia 19 de maio de 1983, já no primeiro governo do Dr. Leonel de Moura Brizola.

O Chefe da Defensoria Pública, denominada, à época, de Assistência Judiciária, era o Secretário de Estado de Justiça, Dr. Vivaldo Vieira Barbosa, mais tarde eleito Deputado Federal e Constituinte. O Defensor Público, Dr. Orlindo Elias Filho era o Coordenador Geral da Defensoria Pública, que exercia a maioria das funções hoje atribuídas ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública, enquanto o Defensor Público, Dr. Dácio da Costa Guerra, exercia o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública; ambos foram escolhidos por eleição da Classe.

A primeira missa de AÇÃO DE GRAÇAS foi celebrada na capela existente nos jardins do Palácio Guanabara, ocasião em que os Defensores Públicos rezaram a oração escrita pelos colegas Marco Antônio Antunes Simões e Carlos Eduardo de Miranda Ferraz que, hoje, é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.