O Dia Nacional do
Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente em 25 de maio. Esta data visa
promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao
contribuinte, ou seja, a responsabilidade de cumprir com todos os deveres
fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes. No Brasil, esta data foi instituída a partir
do decreto de lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010.
De acordo com a lei,
todos os órgãos públicos que se destinam a fiscalizar a arrecadação dos
tributos devem promover atividades e campanhas de conscientização cívica sobre
a importância de respeitar o papel de contribuinte.
Além de esclarecer e
conscientizar, a Receita Federal Brasileira também se dedica em tentar
simplificar o processo de contribuição dos cidadãos, através de métodos mais
cômodos de atendimento.
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