09/10/2017

* 2017 - Dia do Profissional de Consórcio

No dia 09 de outubro, próximo domingo, é comemorado não apenas do Dia do Profissional de Consórcio, como o dia da publicação da Lei nº 11.795, de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios. A Lei dos Consórcios, como é conhecida, foi o grande marco da história dessa modalidade criada no Brasil, e é o tema do post de hoje, em homenagem a essa data tão importante para o setor. O Sistema de Consórcios, que surgiu na década de 60 para a compra de automóveis em um período marcado pela escassez de crédito, começou a ser regulamentado em 1971, com a edição da Lei 5.768. Embora não tratasse exclusivamente de consórcio, essa lei estabeleceu regras para o Sistema, definindo o Ministério da Fazenda como a autoridade responsável pela normatização e fiscalização do setor. 
Em 1991, com a edição da Lei 8.177, a fiscalização e a regulamentação das operações de consórcios passaram para a competência do Banco Central do Brasil, permanecendo até os dias atuais. 
Foi apenas em 08 de outubro de 2008 que aconteceu o grande marco do Sistema: a edição da Lei dos Consórcios (Lei 11.795), que entrou em vigor em 06 de fevereiro de 2009. Resultado de um longo processo iniciado e impulsionado pela ABAC, essa lei trouxe maior estabilidade e segurança jurídica a empresas e consorciados, além de clareza sobre as regras de funcionamento do consórcio. Com isso, o consórcio se tornou uma modalidade de acesso ao crédito ainda mais consolidada, segura e de grande importância para a realização dos sonhos dos brasileiros e para a economia do país. 

A ABAC e a Lei dos Consórcios  
A ABAC foi a grande propulsora da Lei 11.795, que foi apresentada ao Senado Federal em 8 de dezembro de 2003. A entidade foi responsável por demonstrar a importância do sistema consorcial e a prestar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento do consórcio ao longo de 59 meses em que o projeto de lei tramitou no Senado e na Câmara dos Deputados. 

De 2005 a 2009, a Diretoria Nacional da ABAC realizou diversas reuniões e encontros com senadores, deputados federais, representantes do Banco Central e do Governo Federal para tratar da Lei e demais interesses do Sistema de Consórcios. Ao todo, foram 418 reuniões em São Paulo, 286 em Brasília e 73 em outros estados e cidades. 
http://blog.abac.org.br/consorcio-de-a-a-z/conheca-lei-dos-consorcios-e-seus-beneficios
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http://dalvaday.blogspot.com.br/2016/10/2016-dia-do-profissional-de-consorcio.html

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