DALVA DAY: * 2018 - Dia do Oficial de Justiça

05/09/2018

* 2018 - Dia do Oficial de Justiça

O Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 5 de setembro, uma homenagem justa para este profissional tão importante que trabalha efetivamente, enfrentando muitos contratempos para que se cumpram os objetivos da Justiça. É um profissional concursado, servidor público e, as funções da profissão podem variar conforme o Tribunal empregador, mas a descrição geral está disposta no Capítulo III, Título IV do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015). Vale lembrar que sem o Oficial de Justiça, os atos do Juiz seriam apenas palavras escritas no papel, o Oficial de Justiça é quem de fato leva ao conhecimento dos envolvidos as decisões do Juiz, através do mandado. É um trabalhado de campo do sistema Judiciário.

As várias funções de um Oficial de Justiça

O oficial de justiça é o profissional operacional do Tribunal, além de trabalhar nas ruas, executando os mandados expedidos pelo Juiz de:

· Execução de prisões;

· Citações;

· Arrestos;

· Penhoras;

Realizam também, trabalhos internos no Fórum e servem de auxiliar do Juiz, para manutenção da ordem e organização como:

· Entregar os mandados no cartório após o cumprimento;

· Avaliar os processos e certificar em mandado os propostas de auto composição.

É uma profissão com grandes desafios

A primeira consideração é em relação à ética e conduta pessoal, o oficial de justiça, sempre deverá estar ciente de sua neutralidade em cada processo. Seu envolvimento direto em qualquer parte de um litígio, seja do lado da acusação ou da defesa, é falha grave .Igualmente, em relação aos escrivães, os tradutores e conciliadores de justiça são extremamente necessários que preserve sua descrição, sem qualquer tipo de envolvimento. Para o oficial de justiça, além de sua formação técnica, o bom preparo psicológico é fundamental, pois o teor de um mandado, na maioria das vezes, está relacionado a situações extremamente desagradáveis. Cumprir o mandado, nem sempre é fácil, em alguns casos exige do oficial de justiça manobras arriscadas e inusitadas, pois:

· Estão exposto as condições de risco de vida;

· A pressão psicológica, dependendo da situação, é intensa, pois são vidas humanas que estão em jogo, às vezes crianças e idosos;

· Local de difícil acesso;

· Recebe ameaças, e insultações;

· Os horários de trabalho são atípicos;

· Sofre agreções físicas.

Por estes motivos, a profissão está submetida a grandes condições de periculosidade. Inclusive há carência de profissionais nesta área.

A rotina do Oficial de justiça

A entrega de mandado é a tarefa que predomina em sua rotina, por isso é necessário que seja conhecedor do direito e dos procedimentos jurídicos, fazendo reciclagens constantes a fim de inteirar-se de novas Leis, Decretos e condutas.

O procedimento básico da execução do mandado consiste em:

· Localizar o citando, que é encontrar a pessoa a quem foi destinado o mandado;

· Entregar uma cópia autenticada do mandato, denominada contrafé;

· Colher a ciência do citando, que pode ser uma assinatura, ou até mesmo verbalizada;

· Explicar os termos do mandado.

Mas, nem sempre isso é um trabalho fácil, muitos citandos tentam a qualquer custo fugir do local, o que leva o oficial de justiça, reformular sua intenção, inclusive ir até acompanhado de força policial a fim de cumprir o mandado.

Para cumprir sua função com dinamismo e agilidade, é necessário que o Juiz da comarca, faça uso de sua autoridade para oferecer instrumentos de trabalho, como veículos, equipamentos e escolta.

Para quem deseja ingressar nesta profissão o primeiro requisito é cursar o curso de direito e prestar concurso.