No
dia 09 de outubro, próximo domingo, é comemorado não apenas do Dia do
Profissional de Consórcio, como o dia da publicação da Lei nº 11.795, de 2008,
que dispõe sobre o Sistema de Consórcios. A Lei dos Consórcios, como é
conhecida, foi o grande marco da história dessa modalidade criada no Brasil, e
é o tema do post de hoje, em homenagem a essa data tão importante para o setor. O
Sistema de Consórcios, que surgiu na década de 60 para a compra de automóveis
em um período marcado pela escassez de crédito, começou a ser regulamentado em
1971, com a edição da Lei 5.768. Embora não tratasse exclusivamente de
consórcio, essa lei estabeleceu regras para o Sistema, definindo o Ministério
da Fazenda como a autoridade responsável pela normatização e fiscalização do
setor.
Em
1991, com a edição da Lei 8.177, a fiscalização e a regulamentação das operações
de consórcios passaram para a competência do Banco Central do Brasil,
permanecendo até os dias atuais.
Foi
apenas em 08 de outubro de 2008 que aconteceu o grande marco do Sistema: a
edição da Lei dos Consórcios (Lei 11.795), que entrou em vigor em 06 de
fevereiro de 2009. Resultado de um longo processo iniciado e impulsionado pela
ABAC, essa lei trouxe maior estabilidade e segurança jurídica a empresas e
consorciados, além de clareza sobre as regras de funcionamento do consórcio.
Com isso, o consórcio se tornou uma modalidade de acesso ao crédito ainda mais
consolidada, segura e de grande importância para a realização dos sonhos dos
brasileiros e para a economia do país.
A
ABAC e a Lei dos Consórcios
A
ABAC foi a grande propulsora da Lei 11.795, que foi apresentada ao Senado
Federal em 8 de dezembro de 2003. A entidade foi responsável por demonstrar a
importância do sistema consorcial e a prestar todos os esclarecimentos sobre o
funcionamento do consórcio ao longo de 59 meses em que o projeto de lei
tramitou no Senado e na Câmara dos Deputados.
De
2005 a 2009, a Diretoria Nacional da ABAC realizou diversas reuniões e
encontros com senadores, deputados federais, representantes do Banco Central e
do Governo Federal para tratar da Lei e demais interesses do Sistema de
Consórcios. Ao todo, foram 418 reuniões em São Paulo, 286 em Brasília e 73 em
outros estados e cidades.
http://blog.abac.org.br/consorcio-de-a-a-z/conheca-lei-dos-consorcios-e-seus-beneficios
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http://dalvaday.blogspot.com.br/2016/10/2016-dia-do-profissional-de-consorcio.html
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