A Lei do Ventre Livre
foi criada por Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, em 1871. A lei
determinava que todos os filhos de escravos que nascessem a partir daquela
data, seriam livres. Segundo a lei, os filhos dos escravos ficariam com os
senhores das suas mães até que atingissem a maioridade, que na época era aos 21
anos, ou então eles poderiam ser entregues ao governo. A partir disso, o índice
de mortalidade infantil aumentou entre os escravos, pois o descaso aumentou em
relação aos recém-nascidos, sem contar as péssimas condições de vida.
Em 28 de setembro de
1871, Brasil colocou em vigor a Lei do Ventre Livre, que declarava livres todos
os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. É promulgada a Lei do Ventre Livre: Na época
em que a lei foi promulgada, havia no Brasil cerca de 1 milhão e meio de
escravos . No dia 28 de setembro de 1871, entrou em vigor no Brasil a Lei do
Ventre Livre, que declarava livres todos os filhos de escravos nascidos a
partir daquela data. Foi o primeiro passo do Estado Imperial brasileiro em
direção à abolição da escravidão.
O projeto da lei, de número 2040, foi
proposto seis meses antes, em 27 maio, pelo gabinete conservador do Visconde do
Rio Branco. Antes de ser aprovada na Câmara e no Senado, ele foi alvo de
inflamados debates entre os partidos Conservador e Liberal. Na época em que a
lei foi promulgada, havia no Brasil cerca de 1 milhão e meio de escravos. Para
alguns entusiastas, ela foi um reflexo do caráter abolicionista do reinado de
Dom Pedro II. Já para críticos, ela foi uma forma encontrada pelo Império para
agradar os abolicionistas e garantir segurança aos proprietários de escravos
por pelo menos uma geração. A grande controvérsia da lei era referente aos seus
primeiros parágrafos. Segundo o texto, “os ditos filhos menores ficarão em
poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de
criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos”. Após esta idade, o
proprietário teria a opção de receber do Estado uma indenização de 600 mil réis
ou servir-se dos serviços do menor até que este completasse 21 anos, data em
que estaria efetivamente livre. Porém, a criança poderia ser libertada antes
dos 21 anos, caso alguma pessoa se dispusesse a pagar a indenização ao
proprietário.
A lei também previa que o proprietário perderia a posse da
criança antes dos 21 anos, se ficasse comprovado que ela era vítima de maus
tratos e castigos excessivos. Neste caso, ela teria os serviços transferidos “à
pessoa a quem nas partilhas pertencer a mesma escrava” (mãe da criança). Se a
mãe da criança viesse a morrer antes que o filho completasse 21 anos, este
seria colocado à disposição do governo, que poderia entregá-lo a associações
que tinham a obrigação de criá-lo e tratá-lo até os 21 anos, e, ao fim desse
período, prover a ele a ”apropriada colocação”. Após 14 anos da promulgação da
Lei do Ventre Livre, o Brasil proclamou sua segunda lei abolicionista: a Lei
dos Sexagenários, que entrou em vigor em 28 de setembro de 1881. Ela declarava
livres todos os escravos com mais de 65 anos. Apesar de ser considerada de
pouca valia, já que poucos escravos chegavam a essa idade e, aqueles que conseguiam
tinham força de trabalho pouco valiosa, a lei foi recebida com grande
resistência dos senhores de escravos.
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